Os direitos Culturais e Cidadania na Era da Globalização

No princípio era o verbo, no fim a globalização, e a globalização o nomadismo do homem do mundo moderno. Glosar a Bíblia pode parecer menos próprio, mas ao homem consciente importa não ser ethnically blind, sendo-nos franqueado visualizarmos e apercebermo-nos da multinacionalidade e do multiculturalismo que nos tomou o espaço. Mia Couto, escritor cuja cidadania confunde-se e rima com Lusofonia, pôs na boca do marido de Carlota Gentina, prima distante e plebeia da nossa Joaquina: “Eu somos tristes…quando conto a minha história, me misturo, mulato não de raças, mas de existências” (Vozes Anoitecidas, Mia Couto, 2006). E é nessa voz que me quero situar, consciente da interdependência e da assimetria de poder que desliza tantas vezes da comunicação intercultural.

Ser cidadão, “alma e lugar em mim”, é cada vez menos um constrangimento da nossa condição de nasciturnos num dado lugar, detentores de direitos de cidadania, esses direitos de primeira geração. Já Pessoa, em “desassossego”, se tinha “da lei da Pátria libertado” quando exclamou: a minha pátria é a língua Portuguesa. O seu céu, limitado, já extravasava “por todos os lados” por via de um intenso “caminheiro” criativo.

Fazendo uma rápida incursão em forward, os direitos culturais são, assim, na cidadania universal, uma espécie de filhos da globalização e do homem espalhado como verbo e afirmam-se como direitos de última geração, uma espécie de direito a afirmar os seus direitos. Para trás já ficam os direitos humanos e políticos, que podem estrangular o homem, e os sociais. Os direitos foram reconduzidos agora à própria consciência individual, descobrindo céus menos plúmbeos, como se fogs Londrinos diluindo pelo planisfério. E Touraine já se atreve a afirmar: “ O direito a uma vida religiosa não é só o direito de um grupo a praticar a sua religião; é também … o direito de cada indivíduo a mudar de religião…” (Os Direitos Culturais, Touraine, 2005). O céu à medida do global, trás, assim, um direito à individualidade, entre aquilo que Touraine dualiza como, o universalismo dos direitos e o particularismo dos interesses. Entre a hipótese multiculturalista e a homogeneidade cultural, há um mundo que passa pelo esmagamento do “Outro”, pela mestiçagem cultural, pelas relações interculturais. A explosão dos contraditórios não é, modesta óptica de estudante – especulador – sonhador, mais que o despontar da consciência individual no seio da multidão. Quanto mais conhecemos as nossas semelhanças, mais afirmarmos o particularismo como antónimo do colectivismo ou do comunitarismo. Touraine diz: “as reivindicações minoritárias expõem-nos a grandes perigos, o próprio princípio do viver juntos”. Mas também, bem, observa a conjugação entre “a unificação e individualização da pessoa humana face aos constrangimentos, o fim da sua luta e o que lhe dá força” e “O que cada um de nós reclama, e sobretudo os mais dominados e os mais desfavorecidos, é ser respeitado, não ser humilhado… ser escutado – e mesmo entendido.” Dificuldade reconhecida, neste processo digestivo de identidades. No pressuposto de uma guerra de culturas, do medo que vem de fora, da rejeição de uma cultura ou uma nacionalidade, de um comunitarismo reaccional. Mesmo que sejamos todos, mais ou menos mestiços! Com os direitos culturais há uma verdadeira opção omnívora do exercício e da assunção dos direitos. O campo temático apresenta-se vasto atendendo à multiplicidade da dimensão humana: o género, a raça, a etnia, a religião, as faixas etárias, as nacionalidades. Penetra também em modos de vida, em expressões artísticas, formas de comunicação, desporto, lazer, concepções de tempo e espaço, hábitos, comportamentos, valores… alcançada a cidadania reconhecem-se e realizam-se estes novos direitos. Os direitos deixaram de ser apenas “carne ou peixe”, soam concretos, alargam-se agora ao ser, ele próprio, à individualidade! Os direitos culturais, esses direitos que protegem por definição populações particulares, Touraine dixit, levam-nos finalmente a poder afirmar: somos finalmente “operários de nós próprios!” Os actores livres “flutuam” agora como os radicais livres, mas no interior da organização social, arrepanhando com ambas as mãos o direito à boa imagem e representatividade, em busca do reconhecimento, realização e do “graal” do “self-esteem.” A cidadania bate-se contra o comunitarismo. Estreita, quando rejeita o pluralismo cultural e distende, tornando-se aberta, quando compatibiliza a modernidade com a diversidade das histórias culturais.

Fazendo agulha para o PNUD[1], esse órgão da ONU “construtor” do IDH, mandatado para a promoção do desenvolvimento, e olhando para o relatório de 2004, titulado “a liberdade cultural num mundo diversificado”, apercebemo-nos de como estes direitos, de última geração, integrantes dos direitos humanos, direitos sexuais, dos deficientes, de género, … ainda são frágeis, e em construção, apesar de declarações - como a da Unesco - sobre a diversidade cultural. O direito à expressão do idioma materno, à educação de qualidade – de acordo com a identidade cultural – às práticas culturais, ao desfrute do progresso científico, à protecção dos interesses materiais de toda a produção científica, literária ou artística[2], ainda se quedam demasiadas vezes entre o liberalismo desigual e alguns comunitarismos obcecados pela identidade e homogeneidade, sem querer saber que comunitarismo e universalismo abstracto se completam e opõem. A modernidade mundo, a compatibilidade da modernidade com elementos sociais e culturais diferentes, e a pluralidade dos modos de modernização versus a expressão do multiculturalismo ainda aparecem apeados em muitas zonas mundo. Os direitos culturais ainda se jogam a várias velocidades, em “cidades” patriarcais, étnicas e “fundamentais”. O regresso ao divino, apontado por Adriano Moreira, desligado de combinações diversas, pode indicar degradação dos movimentos sociais e obsessão pela identidade.

Estendendo o rol, em crescendo, o Universalismo tem vindo a alargar o seu domínio a temáticas como os pactos entre as nações versus a pobreza humana, a liberdade cultural num mundo diversificado, a temática da cooperação nos domínios da ajuda, comércio e segurança num mundo desigual, as questões do poder, da pobreza e a crise mundial da água, a solidariedade num mundo dividido e o combate global às alterações climáticas, a ultrapassagem das barreiras, a mobilidade, e o desenvolvimento humano. A cidadania na era da globalização, já nos transporta do lugar, à aldeia, ao burgo, à cidadania, ao mundo. Alarga-se assim a domínios ainda antes impensados. O homem torna-se uno, expressão cultural completa, mas a árvore comum lança à terra múltiplos ramos que os distingue na unidade. O viver localmente e globalmente dá-nos a noção de uma ética que não é geográfica, mas humana, uniformizando um ius cogens internacional que nos une na diversidade. A unidade na diversidade do projecto Europeu - fórmula de sucesso, mesmo sujeita aos actuais revezes e dores de crescimento - só cambaleia na ignorância, medo ou no engano da superioridade ou inferioridade das almas. O desenvolvimento de múltiplas identidades dos actores faz cada vez mais de nós, homónimos em cada lugar. Os direitos culturais reflectem assim o burilar de uma cidadania global, que congrega e “homogeneíza”. Há um certo determinismo nos direitos culturais, como extensão das diferenças de identidade, e um caminho feito de revezes para uns e outros, mas a inevitabilidade da maré acoberta-se no facto do conhecimento dos outros. Quanto mais conhecemos os outros, mais nos conhecemos a nós próprios. Se para alguma coisa Sócrates serviu é - ou foi - o aforismo do “conhece-te a ti mesmo”, passível de ser estendido ao conheçamo-nos a todos, que inunda a cidadania na era global. Como diz, não um “vulgar” Sócrates, mas um conhecido jornalista Português, “há nas pessoas uma dimensão colectiva” (Cabral, 02-12-2006).

Frase intensa, muito Lapalaciana, mas perene, de Maria da Glória Gohn, no seu (Cidadania e Direitos Culturais, Gohn, 2005, p.18): “O consenso vai sendo obtido a partir do dissenso”. O jogo das diferenças, o tensionamento contínuo, vai de mão dada com as “cidadanias”, que são cada vez mais completas e “sujeitas de capacidade cultural de exercício”, neste nosso mundo global.

Na cidade global, os contrários medem-se pela normalização dos conteúdos e pelas especificidades dos actores. Na cidade global os Direitos desfiam-se e alargam-se à multitude dos actores. A cidade global será definitivamente, esperamos, o “coio” dos Direitos para todos.

 

Bibliografia

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[1] Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento.

[2] “ …o direito ao usufruto da pirataria”. Genial, o ponto de vista de alguns - que de “gagos” não têm nada - só possível, no entanto, num mundo onde os direitos culturais sejam “virtualmente” dissociados dos materiais.

O TEMPO E O ESPAÇO

Diz Castells que o Estado absorveu o tempo e o espaço social. Diz-nos a experiência termos assistido à mais forte compressão espaço temporal da história social e humana, bem como a percepção de pertencermos a um novo e abrangente espaço – mundo, Estado em Rede formado por Estados Nações, instituições internacionais, ONG’s, governos locais e regionais. Múltiplos são os factores que têm ancorado a crise e o declínio do Estado – Nação a que não é nada alheia essa compressão do espaço e tempo. Estado destituído de poder ou desconstruído e reconstruído em rede, de sujeito soberano a actor estratégico nas palavras de Castells? Certeza só a de que os limites da vida se quedam, hoje, entre o poder das redes globais e o desafio das identidades singulares. Antes de enumerar, para além dos desafios, cidadania, actores e pós – nacionalidade, alguns dos factores compressores criadores dessa nova ordem apontada por Isabel Estrada, não me contenho, à cause de uma nova dimensão do espaço mundo, de citar Pessoa: «Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver do Universo... Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer, Porque eu sou do tamanho do que vejo E não do tamanho da minha altura...». A indiferença perante o Estado - Nação vive, assim, no vórtice deste mundo novo feito de intensos fluxos - globais - de capital, produtos, serviços, tecnologias de comunicação e informação em “teia” muito mais que a força visionária da imaginação de qualquer poeta. Construído por cima dos equívocos Estado e Nacionalidade e identidade e cidadania, parece assim uma construção cada vez mais datada, dado que as nossas lealdades transferem-se para o espaço em que nos movemos e onde lançamos “perfume.” Paradoxalmente, ou talvez não, a legitimação do Estado através da partilha do poder a outros níveis como o regional e o local, tem potenciado essa indiferença perante este Estado – Nação, “esmagado” entre o local e o global. A força do capital “em busca do maravilhoso” ganho marginal; a transnacionalidade das economias nacionais com toda a panóplia de interdependência dos mercados financeiros e monetários, tudo agora em tempo real; a interdependência dos câmbios nessa coordenação sistémica dos meios de troca; a intensa mobilidade do capital e da criação de valor; a própria transnacionalização da produção sempre à procura da maximização do ganho e da sustentabilidade relacional; as redes de produção e comércio que falam cada vez mais uma ”língua franca”; o declínio da capacidade da base produtiva geradora de receita, arrastada na contradição entre internacionalização do investimento e a base nacional dos sistemas tributários. O grau de dependência dos países em relação aos mercados de capitais globais e dos empréstimos externos é, assim, fruto da condição do Estado paulatinamente cerceado do seu monopólio de poder. A relação entre crescimento e dependência da dívida externa e a crise fiscal internacional do Estado – Nação entroncam, também, naquilo que são os “fundamentais” de economias cada vez mais dependentes e relacionais.

Perdido o desafio no campo económico e perdido, também, o controlo da informação como pilar do poder do estado na ex-era da informação. Mudança operada na informação por via da tecnologia, posse dos media global, autonomia e diversidade; redes globais de comunicação, audiências locais, entidades reguladoras precárias, “bityzação” do espaço soberano versus espaço mundo. Testemunhos de uma nova expressão sem amarras que globaliza mas também particulariza novos actores, como exemplifica Castells com a Al Jazeera, o poder dos sem poder, segundo Adriano Moreira. Desnacionalização e desestatização da informação, globalização do crime “pela mãe de todos os crimes – a lavagem de dinheiro” (Castells, 2003, p. 379) ligada aos mercados financeiros globais, corrupção, financiamento ilegal partidário, comprometendo a autonomia e o poder de decisão do Estado - Nação. Privatização do humanitarismo e consenso de Washington dão a noção do contraditório, num espaço mundo onde se desdobra a globalização localizada e os localismos globalizados de Sousa Santos. A globalização dos frequentadores de Bilderberg e Davos, dos grandes conglomerados, das elites nacionais em cartel procurando replicar os seus interesses e privilégios numa nova recomposição global do poder[1], dão a noção dos desafios começarem a ser demasiados e demasiados pesados para o velhinho Estado soberano. “O poder mais junto das populações cidades e regiões do lobby… A actual dança de morte entre identidades, nações e estados deixa os Estado - Nações historicamente esvaziados, vogando nos altos mares dos fluxos globais do poder. O Estado Nação local luta para reconstruir a sua legitimidade e instrumentalidade” (Castells, 2003).

A ameaça ao Estado – Providência é outra delas. Os diferenciais de custos do trabalho, sociais inclusos, e de regulamentação entre hemisfério Norte e Sul mas também entre países da OCDE, mais ou menos liberais na intensidade – produtividade. A globalização e a interdependência, castradoras de antigas formas de reposição de equilíbrios, sejam pressões internas ao proteccionismo via tarifas alfandegárias condenadas a represálias e limitadas pela nova O.M.C., seja através do desaparecimento das vantagens comparativas da tecnologia não circulada, hoje in time e em rede. Desequilíbrio e desafio colocado só passível de superação através de uma ligação necessariamente limitada ao crescimento da produtividade como forma de sustentabilidade do modelo providência, de um contrato social global ou de acordos internacionais de tarifação, modo de evitar a derrocada dos maiores Estados – Providência e da globalização da nova economia em rede ocasionar um baixo denominador comum. Assim o Estado – Nação perdeu poder para controlar a política monetária, definir orçamentos e evitar PEC´s, Planos de Estabilidade e “não” Crescimento, destrutivos da capacidade instalada e honrar compromissos sociais de um Estado Providência digno e humanizado; perdeu poder económico, mas mantêm-se como actor estratégico interdependente dentro da rede de processos económicos fora do seu controlo, jogando a sua própria sobrevivência e sustentabilidade. Novamente citando Pessoa: «Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu.» E o céu, hoje, espelha nuvens carregadas de uma globalização caótica - como a força da massificante Internet criadora - mas simultaneamente destrutiva, operada por um m.d.c. de bem-estar.

Se o direito a ter direitos migrou da 1 para a 2ª geração, dos civis e políticos a sociais, ela definia-se na assunção das personalidades num determinado território geográfico. O Estado Nacional era o lar da cidadania. A virtude cívica da sociedade civil, esfera privada ou não estatal de influência, consoante as construções teóricas, grupos excludentes ao Estado da cidadania, criadora de estruturas institucionais que favorecem a cidadania. Da cidadania liberal, acessória e atomista fixada nos direitos, à cidadania comunitarista de valor de pertença solidária e coesa de reciprocidade de direitos e obrigações, à terceira via comunitarista da democracia social provida de direitos individuais. A cidadania moderna, fruto da erupção revolucionária Francesa, está relacionada directamente com a formação da consciência nacional, pertença a uma comunidade e herança comum. Os actores ainda vêem o mundo por lentes redutoras, sendo que o seu mundo ainda se mede aos palmos. Soberania democrática da nação e direitos cívicos de cidadania casa com homogeneização da população. O jus soli e o sanguinis iriam aos poucos ser desgastados pelo multiculturalismo das migrações. A cidadania diferenciada e os direitos culturais de cidadania desacoplaram os direitos de cidadania e a identidade. Da polis ao Império, à cidade, ao Estado – Nação, ao agora nosso espaço global ou transnacional, a transição está processada. A identidade do homem forja-se cada vez mais na assunção das igualdades postas a nú, diferenciadas, e não à territorialidade. O Estado Nação deixa de ser o lar da cidadania. O cidadão da democracia contemporânea é cada vez mais um contribuinte, um usuário, uma espécie de servidor civil global. Textualmente citada, Estrada (Isabel), divisou aqui um concordante “caminho”.  

O esvaziamento da soberania nacional e a nova concepção de cidadania pós-nacional relevam da multiplicidade de filiações e identidades decorrentes do deslocamento das populações. A fidelidade à cultura e nacionalidade de origem com participação na sociedade de instalação rompe o elo entre nacionalidade como comunidade cultural. A nova cultura já é cívico - nacional e não ético – nacional.

Os novos actores transnacionais são não só institucionais, mas cidadãos globais de cinco tipos. O reformador global, humanista, que pugna por um governo mundial ou pelo fortalecimento das Nações Unidas, desterritorializado e associado à condição humana. O homem de negócios transnacional, elitista, com uma cultura global homogénea não nacional. Os funcionários internacionais, administradores da ordem global, pugnando por novas formas de cooperação sustentável como o cidadão Europeu que pugna pela construção de blocos regionais e de uma consciência política supranacional. Por fim o cidadão militante transnacional, cuja arena é o plano/palco internacional, provido de consciência ambiental, de direitos humanos, de defesa da diversidade cultural e da democracia global. Sociedade civil global de um novo espaço público transnacional. Sustentabilidade, solidariedade, diversidade, democracia e direitos humanos, estes novos actores ultrapassaram a esfera das soberanias movendo-se numa lógica de pertença de só há um mundo… a preservar e passar incólume aos seus filhos! Isabel Estrada respira optimismo por uma putativa parceria de uma ilimitada sociedade civil não dependente do critério de pertença nacional, na construção de uma boa nova ordem política e social, mais democrática, mais solidária e inclusiva. Porém, a Burocracia Estatal ou global de facto, poderá estar à janela! Mas por agora, a edificação da nova ordem parece mais solidária, democrática, inclusiva e diria, abrangente, não excluindo o Estado e parecendo eliminar o equívoco do Estado e nação, e o de identidade e cidadania. Nesse sentido o futuro ganhando novas pluralidades, pressupõe e confirma a nova ordem da nossa analisada autora!

Bibliografia

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Vieira, L. (2001). Os Argonautas da Cidadania. A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro. São Paulo.

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[1] E como dói ver uma União Europeia a replicar, no seu interior, as relações de poder dos Estados Nacionais!

Uma longa viagem, começa por um passo

Como este ditado original Chinês, “一个漫长的旅途 始于足下”, de Lao Tsé[1], traduz, “uma longa viagem, começa por um passo”. Um “passo” no geral feito de obstáculos de “ideogramas e saudade”, atalhando as desigualdades expressas no índice de desenvolvimento humano, esse ranking compósito indicativo de riqueza, educação e esperança média de vida. Para o ex - estudante de sociologia das migrações, o desdobramento das teorias do porquê das migrações encontra-se ainda fresco numa multiplicidade de modelos, desde as perspectivas de equilíbrio, até às do capital humano, histórico – estruturais, dualistas e à NDIT[2], entre outras. O condicionamento das desigualdades reporta-se assim, em última instância, a essa amálgama de vontades particulares, constrangimentos e restrições e a um primeiro passo. Como diz o relatório do PNUD (Ultrapassar Barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos, 2009) a solidão, a hostilização, o desemprego, a doença, são factores de risco de mudança passíveis na origem e no destino. Para além destes os mais humanos e menos geográficos actuais obstáculos à deslocação, como os restritivos, os administrativos, os repressivos e a oposta liberdade de mudar.

A clareza da síntese do RDH 2009, dá-nos uma visão clara de como a mobilidade planetária é muito mais interna do que o franquear das cada vez mais anacrónicas fronteiras externas. A desigualdade constante de um mundo ainda soberanamente desigual, estranhamente marcado ainda na desigualdade dentro de portas, aliada aos conflitos e insegurança franqueia, no entanto, as barreiras invisíveis, mais ainda que as visíveis que se acolitam e protegem no argumentário da criminalidade, na sobrecarga infra-estrutural, no medo da disrupção e da coesão social e cultural. O argumentário dos países “fortaleza”, muitos com uma tendência escorreita para uma deriva de pensamento quase neo-clássico quedam-se, bastas vezes, na hipocrisia da prevaricação do paradoxo do equilíbrio da mão invisível, escamoteando o haver, que não o deve, da produtividade económica e da sustentabilidade dos próprios sistemas securitários sociais. Neste domínio, as resistências dos Estados de vistas curtas acabarão derrubadas, como todas as barreiras visíveis e invisíveis que só protelam o inevitável. O mundo global derrubará estas barreiras que se quedam no domínio do medo, do desconhecimento “do Outro”, na medida da reversão da tendência maioritária ou da sua própria aculturação. Brevemente, “O outro”, num mundo de crescentes e geométricas interdependências, direitos de terceira geração – e nos de 3ª avançados, os culturais da nova cidadania global, descendentes avançados terceiros dos humanos e políticos de 1ª e dos sociais de 2ª geração - desenvolvimentos e demografias assimétricas, “nortes no sul", seremos… nós! A actual resiliência por parte dos BRICS e novos países em desenvolvimento faz dos desenvolvidos, neste momentum linear de mão livre e de insanidade desregulatória dos mercados, os novos figurantes da crise. As desigualdades, possivelmente, manter-se-ão, com fronteiras menos visíveis. Como na “peça” em que polícias e manifestantes mudam de posições, poderemos enunciar: os pontos de vista, cada vez mais, não serão mais que a vista de um ponto!  

O direito ao desenvolvimento como liberdade, anunciado por Amartya Sen, configura um ius cogens mais presente e alargado nos catálogos da condição humana. O mundo, em entorse de sustentabilidade humana e ambiental transnacional, regurgita de movimentos cívicos e novas entidades, que já deixaram o Estado soberano em estado de anomia. As novas lealdades, cada vez mais transatlânticas, até sorriram, empertigando-se os mísseis balísticos, ao ver os aprumados soldadinhos de “cioccolato” Ingleses, Franceses e Americanos, a desfilar perante os olhos vivos dos veteranos soviéticos do último grande conflito universal e do ameno “tête - à – tête” Vladimir - Ângela. Como diz “Lapalacianamente” Maria da Glória Gohn, no seu (Cidadania e Direitos Culturais, Gohn, 2005, p.18): “O consenso vai sendo obtido a partir do dissenso”, acrescentando eu - emanharados os direitos nos interesses globais! A lembrança de matérias passadas reconduz-me aos tecnópolos do crescimento, descentralização e regionalização Francesa do século transacto, aos efeitos nefastos da polarização e à causalidade circular cumulativa de Myrdal. Como fonte de recomposição dos tecidos recursivos e humanos, o direito ao desenvolvimento está à mão de migrações e de recomposições de equilíbrio e de reordenamento  “direccionadas” pelos poderes públicos. A resolução 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de Dezembro de 1986, afirma a não inalienabilidade deste novo direito humano fundamental ao desenvolvimento, direito em crescendo, no passado dos mais desprezados, num quadro de um mundo de recursos escassos, de desconfiança e desconhecimento do outro, de restrições à mobilidade, e de ganâncias abundantes e múltiplas. Os direitos humanos fundamentais, estendidos e fartamente bafejados na carta dos direitos humanos da União Europeia, de mão dada com o conceito de cidadania Europeia, estenderam um “chapéu de chuva” de direitos até ao uso da própria cidadania de terceiros. As migrações e a selectividade dos migrantes quebram barreiras e afirmam direitos, que adquirirão por essa via instrumental de mobilidade e de remoção paulatina das restrições, cada vez maior universalidade.

 O IDH expressa, assim, o condicionamento de um mundo pouco igualitário cuja mobilidade ainda está algo limitada à relação de pares, olhando de soslaio as franjas que inquietam e percepcionam como intrusas no ranking de paridades e na notação dos interesses.

Efeitos niveladores da migração na convergência salarial, deslocações ao longo da história, remessas e migrações de regresso, obstáculos legais e administrativos, preços dos transportes e comunicações, curva da migração e a “parábola” dos ricos e pobres - menos móveis em termos migratórios - soberanias e integralidades territoriais, MIPEX como pensamento estratégico da igualdade e da mobilidade, liberdade no mundo, restrições às saídas, corrupção, tendências demográficas, alterações climáticas, factores ambientais, crises económicas, tudo factores de configuração e reconfiguração das migrações humanas.

A dialéctica dos contrários num mundo cada vez mais complexo, interdependente e em movimento acentuado trará à luz particularismos e universalismos. “No entretanto” as políticas continuarão a corrigir padrões demográficos desequilibrados, com propostas abreviadas e enunciadas nos RDH (RDH, 2009) como a dos seis pilares impactantes: a liberalização e simplificação dos canais como forma de evitar a segmentação; a garantia de direitos aos migrantes; a diminuição dos custos de mobilidade; o equilíbrio dos pólos origem – destino; os benefícios da mobilidade interna; a mobilidade como estratégia de desenvolvimento soberano. Certo, certo, é que a mobilidade mesmo em ambientes económicos incertos potenciará os recursos. A racional alocação dos recursos humanos, aproveitando-os, recentrará o mundo e rasgará definitivamente o termo periferia.     

 As múltiplas identidades em que nos vamos desdobrando darão ao homem, na minha visão optimista e num tempo de muita espiritualidade, uma expressão cultural final global que fará com que no fim, mercê da mobilidade visível e invisível, sejamos só “um”. A barreira invisível estará, então, definitivamente quebrada!

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[1] Indicado como um filósofo Chinês da Velha China!

[2] Nova Divisão Internacional do Trabalho.

ÁLVARO SANTOS PEREIRA: A INGENUIDADE?

«Passos Coelho vai a Angola resolver impasse na Galp Energia»

A política e os negócios parecem continuar com este governo de mão dada. 
Quem leu o livro de Álvaro Santos Pereira fica com a sensação que o Álvaro será cilindrado pelos aparelhos. 

ISTO NÃO, SEGURO!

«Assumo com orgulho todo o passado do PS. Tenho muito orgulho em tudo o que fizeram os ex-líderes, incluindo o meu camarada José Sócrates», afirmou aos jornalistas.»

Nestes dias em que alguma comunicação social fala em 160 M € da família de Sócrates rumada a paraísos fiscais, meter a mão no fogo por Sócrates é que não, Seguro!

PORTAGENS MILIONÁRIAS

«Auto-estrada A1 custa 73 mil euros por dia

Conta com tráfego médio diário de 31.700 veículos»

Esta notícia posta sob a óptica dos custos é genial na percepção de como Portugal é um país de rendas (e rendeiros à custa dos cidadãos).

É que se multiplicarmos por 365 dias o tráfego médio diário e lhe aplicarmos uma média de 10 €, temos a bonita soma de arrecadação de receita anual de 116 M de €. 

Como os custos de manutenção orçam por 27 M €, o lucro é fenomenal.

Se é importante começar a fazer pagar os utilizadores nas Scuts, porque não se baixam os preços das portagens para metade ou um terço. Agradecia o país e os utilizadores.

OS FÓRUNS, A UNIVERSIDADE E A EXISTÊNCIA

Há poucos dias li um artigo que alvitrava que os fóruns eram, na sua maioria, espaços de vaidade onde nos cruzávamos no espaço público, como antigamente a burguesia cínica Lisboeta de chapéu na mão e sinalética educada, mas de exclusivo bom tom,  de bom dia.

Não concordo em absoluto, porque podem também ser espaços de diálogo mas também de abano das consciências de um país que gosta de surfar as ondas mas não de as enfrentar  - os procedimentos estão errados, mas não faças ondas porque te prejudicas; isto está errado, mas o chefe é que manda; não há justiça, como já muito deixou de haver polícia na rua, mas de quem é a responsabilidade? o Presidente disse uma enorme calinada, mas saiu-te da boca um enorme sorriso alarve subserviente à espera de "prebendas"; aquele tipo é corrupto, mas isso não é contigo, é um problema da justiça -  e por aí adiante.

Todos sabemos que o nosso país necessita de reformas profundas, reformas que não se podem situar apenas nas instituições mas necessitam se alargar à própria sociedade. Uma sociedade solidária, enxuta, moderna, educada, respeitadora, não elitista e inclusiva de todos e de todos os argumentos. Uma sociedade que saiba calar-se,  ouvir e efectivar trabalho - mais do que falar.

E é por isso que concordo com FRoxo, Quelhas da Mota e PMP. As coisas são tão sérias, os vícios tão "ruins", que exigem não a inação da palavra mansa, mas palavras duras e acção.

Podemos continuar a viver, como a quase generalidade de nós fez,  num país faz de conta. Faz de conta que não nos estamos a endividar de mais; faz de conta que vivemos num país de repartição justa; faz de conta que aquilo que "vencemos" equivale ao que produzimos; faz de conta que somos solidários uns com os outros; faz de conta que já não estão os diagnósticos todos feitos; faz de conta que há uma enorme qualidade nas nossas instituições e que não vivemos da falta de mérito, da cunhazinha, do compadrio, do tráfico de favores e influências. Faz de conta que não há responsáveis pelo estado a que chegámos; faz de conta que não há nas nossas instituições gente que rouba, que mata, que desvia, que manipula, que se aproveita em causa própria, que legisla em causa própria, que não merece comendas. Faz de conta que muitos dos nossos grandes empresários não enriqueceram à conta dos pequenos e esforçados empresários e accionistas; faz de conta que o nosso problema não é de concorrência e monopólio; faz de conta que o regulador, regula e não está sujeito a sequestro de regulador, ...

Olhando para este rol de faz de conta, percebemos que não é de educação formal que necessitamos, mas de educação pelos valores, pela ética, pela cidadania, pelo desprendimento (muito me rio quando alguns alvitram a necessidade de os melhores serem chamados à vida pública apenas por melhores remunerações. O mercenarismo não faz parte, pela certa, do catálogo do perfil de desinteresse do servidor do bem público. Quem quer mais vencimento não tem obviamente o perfil!).

O mérito no acesso ao cargo público, ao cargo dirigente, à Universidade, é uma palavra erradicada há muito do nosso vocabulário.

Como todos os faz de conta e das generalizações há, obviamente, excelentes excepções ao faz de conta. O negativismo também tem de se combater, mas possivelmente é necessários destilá-lo todo para começar a positivar.

E o que faz a maior parte da nossa elite, conivente há muito com este estado de coisas? Desfolha da esquerda à direita o catálogo das boas intenções, do comodismo ao oportunismo, do deixa andar ao "virão melhores dias".

A Universidade só sairá do marasmo quando se abrir à sociedade (exigência de estudo e sentido crítico sem o retorno ao mérito do papagueanço - que parece a nova moda de quem não sabe em que século está, que não sabe que a educação é para a vida sem término à vista), quando a rotatividade permitir os melhores em cada momento (actualização), quando passarmos da análise mais ou menos inócua à prática da mudança.

A Universidade (com as necessárias excepções de boas práticas e de excelência) hoje é um corpo que se auto-sustenta. Podia-lhe falar de algumas, como a Universidade de Letras de Lisboa, onde aparenta morar a inacção, a desmotivação e a incompetência.

Mas a Universidade é o espelho do país. Um país sem esperança regressado às práticas do assistencialismo, é um país sem futuro, sem "existencialismo" e sem sentido crítico.

De resto, com a atenção que me merecem todas as críticas e observações, concordo consigo. A crítica pela crítica não contribui para o desenvolvimento do tema, mas quem quer daqui a 20 anos estar a repisar vezes sem conta as mesmas debilidades e os mesmos argumentos?

Mereceremos mesmo existir e ser "notados" como país ou continuaremos raquíticos nos nossos espaços de conforto a ter o medo de existir identificado por Gil?

CONTINUAM A BRINCAR ÀS FUNDAÇÕES?

«CM: «Sousa Cintra finta fisco» Governo autoriza instituição do empresário. Ex-presidente do Sporting inclui moradia de luxo e quinta nos bens da nova fundação»

GESTÃO DE TALENTOS

No mundo kafkiano Português em que vivemos a Universidade é na generalidade dos casos um "corpse" que se arrasta, indiferente às solicitações dos estudantes e da sociedade. Muitos cursos são feitos à imagem dos disponíveis com pouca massa participativa e crítica e pasme-se, no nível superior do nosso ensino a avaliação é inexistente.
A agenda estratégia de Sezões era brilhante não fosse a astenia de uma geração que olha sempre e cada vez mais incrédula para uma elite do poder que entretém e retém a nossa ousadia e a nossa energia.
Medíocre but arrogante (MBA) é a condição da nossa elite de cidade, do país mais corporativo "zangado" e de pedra.
Nós Portugueses, merecíamos mais, ao contrário dos outros, os mouros, que não são cidadãos de qualquer espaço geográfico, mas indolentes pedreiros livres que vivem entre o monopólio da bondade e a mesquinhez mais pequenina que abate na conspiração mais atrevida as Rosalinas deste mundo.
Silvas, Limas, Sousas, Coelhos, Costas, Vieiras, Loureiros e tantos outros mouros estabelecem na penache da comunicação que nos afoga em asco, estabelecendo o padrão de benchmark das boas práticas.
Afinal, Deus é Português, mas também um enorme sabujo quando desce ao rectângulo, das Às23 de betão, outrora florido e à beira mar engalanado. 
Somos tão talentosamente inócuos, mas graciosos!

PROIBIR O DEFICIT E LIMITAR O ENDIVIDAMENTO

Medidas claramente antipolítico a favor dos cidadãos.

Não cumprem? 

Demissão imediata de todos os RESPONSÁVEIS PELOS órgãos E SERVIÇOS directamente responsáveis. Governos nacionais, regionais, autarquias!

FAST FOOD? BASTONÁRIO NÃO QUER CAMPANHA, QUER IMPOSTOS!

A medida do bastonário é significativa da "inteligentsia" nacional.
Quando lhe aumentam o IRS gritam contra os impostos. Quando nas suas cadeiras do poder não promovem cortes nas ineficiências gritam, por mais um imposto!

Com este tipo de gente, Portugal decididamente tem o futuro da história trágico marítima: no naufrágio, os remadores dos botes utilizavam-nos não para salvar os seus compatriotas, mas para os eliminarem como perigosos para a sua segurança... à paulada.

SIC: JOSÉ GOMES FERREIRA, TIAGO CAIADO GUERREIRO...

Ontem disseram-se na SIC Notícias as coisas mais inteligentes que ouvi em Portugal. Cuidado com a privatização da TAP que estrategicamente vai matar a nossa economia de turismo (porque não se despedem as centenas que não permitem o regresso aos lucros da TAP?). 

Já algum inteligente deste estado de partidos parou para pensar que o sector da aviação é o mais concorrencial de todos e que se empresas como a Portugália e a AirLuxor não sobreviveram, é porque este sector nunca terá concorrência de interesse nacional em mercado liberalizado. Quando Ibéria, ou outras fizerem, à TAP, o que foi feito à SAAB (tomarem-lhe os mercados e extinguirem-na aos pedaços, para  além de obrigarem os Portugueses a deslocarem-se aos seus próprios Hub's) estaremos aqui para criminalizar e perseguir os autores de tamanha façanha antipatriótica e criminosa.

E o que dizer das águas? Privatizar vai ser igual a aumentar os preços!

Tiago Caiado Guerreiro colocou o dedo na ferida do problema nacional ao falar na distribuição que mantêm reféns pequenas e médias empresas e toda a elite parasitária que domina sectores monopólicos como a electricidade, o gás, os combustíveis, ... um verdadeiro feudalismo à Portuguesa que se mantêm há quinhentos anos!

Subir impostos, por outro lado, significa matar mais concorrência e é por isso que a Troika mais inteligente e séria que a partidocracia nacional chancelou o problema maior nacional: a concorrência, ou melhor a falta dela nos sectores que dominam as PME's (essas sujeitas a uma concorrência criminosa aduzida dos custos de contexto ruinosos do estado português). Alguém sabe nos partidos do poder (fora do poder parecem que sabiam) o que significa IVA's acrescidos, aumentos de IMI's ou outros no contexto nacional? O actual ministro das finanças não ouviu a Troika que não quer ouvir falar em aumentos de impostos, mas em aumento da competitividade/concorrência?

Mas srs. políticos: concorrência não é sinónimo de privatizar, mas afastar os entraves à concorrência. Isto faz-se com reguladores não sequestrados por partidos ou interesses monopolistas, não por privatizações - mesmo que impostas pela nossa condição de devedores.

Como gestor de PME's com um MBA que não significa "medíocre but arrogant", não percebo como se tomam medidas sem perceber/estudar o seu impacto.  É que muitos destes aumentos de impostos vão ter consequências no nível mais baixo de impostos a médio/longo  prazo pela destruição do tecido nacional. A sustentabilidade não se constrói, senão nos manuais, e muito menos num mundo rápido e de necessidade de massa crítica, por uma hipotética destruição criativa.

Será que se quer mostrar serviço imediato não querendo saber das consequências a médio/longo prazo?

AJUSTAMENTO PELO LADO DA RECEITA? NÃO!

Portagens, cinema e futebol podem pagar mais iva (TVNet)

Quem é eleito com base na mentira só tem um caminho. Demitir-se!

VÍTOR GASPAR: CONFUSO E DEMASIADO SURDO

O técnico Vítor Gaspar, ministro temporário da economia, tem de ter cuidado e não passar no fim do mandato por um ministro tipo Jaime Silva - que destruiu a agricultura Portuguesa.

Soares tem razão, porque é indubitavelmente um dos políticos com maior visão em Portugal. A hora é da política, não da tecnicidade QUE ESQUECE O PROBLEMA POLÍTICO FUNDAMENTAL QUE É A NECESSIDADE DE AJUSTAR UM - NALGUMAS MATÉRIAS - UM PROGRAMA que reforça a crise. A Europa e Portugal não precisam de austeridade pela austeridade mas austeridade transformadora. Lagarde veio ontem reforçar que mais do que o ajustamento é necessário evitar a recessão. E Lagarde é hoje a cara do FMI!

«[O ministro das Finanças] é um técnico de economia. Penso que é um bom técnico. Mas é um político ocasional. Acho que neste momento precisamos de políticos», afirmou Mário Soares.
Defendeu a necessidade das medidas de austeridades terem «alguns limites», dando o exemplo do sector da saúde, que reputou de fundamental.
«Não se pode entregar o serviço nacional de saúde a um bom contabilista que diz «vamos cortar, cortar, cortar». Então e os doentes?»

ESMAGADOS PELOS IMPOSTOS

«O Governo está a subir impostos de 9 em 9 dias. Em apenas três meses, cada português já perdeu 840 euros» FONTE: SÁBADO.

BCE: "A GRANDE FRAUDE" DO INÍCIO DO SÉCULO?

Vindo do Fio de Prumo de Helena Sacadura Cabral esta obra de arte com a devida vénia e agradecimento: 

«Esta é a explicação para crianças do que é o BCE, ou Banco Central Europeu, que me foi enviada por um amigo. Vejamos então:

O que é o BCE?
- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E donde veio o dinheiro do BCE?
- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuiram com 30%.

E é muito, esse dinheiro?
- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

Então, se o BCE é o banco destes Estados pode emprestar dinheiro a Portugal, ou não? Como qualquer banco pode emprestar dinheiro a um ou outro dos seus accionistas.
- Não, não pode.

Porquê?!
- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.

Então, a quem pode o BCE emprestar dinheiro?
- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

Ah percebo, então Portugal, ou a Alemanha, quando precisa de dinheiro emprestado não vai ao BCE, vai aos outros bancos que por sua vez vão ao BCE.
- Pois.

Mas para quê complicar? Não era melhor Portugal ou a Grécia ou a Alemanha irem directamente ao BCE?
- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

Agora não percebi!!..
- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

Mas isso assim é um "negócio da China"! Só para irem a Bruxelas buscar o dinheiro!
- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.


Isso é um verdadeiro roubo... com esse dinheiro escusava-se até de cortar nas pensões, no subsídio de desemprego ou de nos tirarem parte do 13º mês.
As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

Mas quem é que manda no BCE e permite um escândalo destes?
- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

Então, os Governos dão o nosso dinheiro ao BCE para eles emprestarem aos bancos a 1%, para depois estes emprestarem a 5 e a 7% aos Governos que são donos do BCE?
- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6%, a 7 ou mais.

Então nós somos os donos do dinheiro e não podemos pedir ao nosso próprio banco!...
- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

Mas, e os nossos Governos aceitam uma coisa dessas?
- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.


Mas então eles não estão lá eleitos por nós?
- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século para cá.
Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E onde o foram buscar?
- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

Mas meteram os responsáveis na cadeia?
- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E então como é? Comemos e calamos?
- Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

Algum adulto estranha a explicação?! :))

HSC

Publicada por Helena Sacadura Cabral»


 

AS CRÍTICAS DE LEITE E MARQUES MENDES À ACTUAL GOVERNAÇÃO DE DESTRUIÇÃO TOTAL

Estou com Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes nas críticas ao governo que apoiei de Passos.

Desde logo achei que a solução teria sido a diminuição em 30% das remunerações dos funcionários públicos com vencimentos acima dos 1500 €. 

A economia não pode estar refém do funcionalismo público. 

Com aumentos de impostos destrói-se O POUCO QUE RESTA. E o pouco que resta fará Portugal entrar numa espiral negativa de insustentabilidade do deficit/destruição de economia.

ONDE É QUE JÁ OUVIMOS ISTO?

«Governo: Primeiro-ministro diz que aceita críticas mas não vira a cara às dificuldades. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que aceita as críticas que possam ser dirigidas à sua governação, reiterando que não vira a cara às dificuldades.»

Com as dificuldades dos outros podemos nós bem! (políticos portugueses chegados ao poder).

AINDA A ASAE

Se em vez de ter "atacado" ontem com coimas o festival de Vilar de Perdizes, fosse à procura dos ladrões de metais a ASAE ainda podia ser útil.

De outro modo era um das gorduras do Estado que a economia agradecia que fosse extirpada.