Teodora Cardoso: política fiscal tem de ser simplificada
Economista diz que atual crise em Portugal «não é de todo conjuntural»
«Está suspensa a providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca e que impedia Luís Filipe Menezes de ser candidato pelo PSD à CM do Porto. Fonte da candidatura de Menezes disse ao Porto Canal que já foram notificados da decisão.O Juiz de Primeira Instância que tinha decidido validar a Providência Cautelar aceitou um dos recursos apresentado pelos advogados de Luís Filipe Menezes onde se pedia apreciação do Tribunal Constitucional e suspensão do efeito da Providência Cautelar. Agora a decisão será do Tribunal Constitucional.Em causa está a interpretação da Lei de Limitação de Mandatos, não havendo consenso entre os juristas. Uns defendem que lei imita o número de mandatos no concelho, outros dizem que a lei limita a função e que ninguém pode ser presidente mais do que três vezes seguidas, independente da autarquia.»
«...investimento, permite criar nova riqueza que, depois, poderá ser taxada no futuro. O sector da energia é um caso típico de uma área em que se está basicamente à espera, e onde a resposta poderia ser muito rápida porque o centro de decisão está em Portugal. Este conceito ‘vamos diminuir a taxa de IRC e os investidores internacionais vão ver e vão vir imediatamente' não corresponde à realidade.»
«"São números muitíssimo elevados, mas que são resultado natural de dificuldades profundíssimas que a economia portuguesa sofre em termos estruturai, que levou (...) ao programa de assistência económica e financeira", comentou Luís Marques Guedes no final da reunião de Conselho de Ministros de hoje.O governante comentava os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje revelados, que indicam que a taxa de desemprego subiu em Portugal para os 17,7% no primeiro trimestre, face aos 16,9% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados em Portugal a ultrapassar os 950 mil.»
«Aprovado IVA de Caixa que permitirá a empresas pagar o imposto após receberem»
«Pareceres sobre reprivatização dos Estaleiros de Viana custaram 343 mil (SOL)
O Estado fez 10 contratos de ajuste directo com empresas de advogados e consultoria para estudar a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), de que acabou por desistir na sequência de uma intervenção da Comissão Europeia.»
«O primeiro presidente da ERSE, que saiu em ruptura com a posição do Governo de limitar o aumento do preço da electricidade em 2006, considerou que o discurso da 'troika' "não tem em conta a realidade do país", rejeitando que o preço da electricidade afecte a
competitividade da economia portuguesa.
Em Março, em entrevista à Lusa, o chefe da missão do FMI, Abebe Selassie, considerou muito desapontante o facto dos preços da electricidade e das telecomunicações não terem descido e que esta questão é importante para garantir que os sacrifícios são repartidos de forma justa.
"Com essas declarações o que fez foi criar um clima muito negativo. Os investidores estrangeiros afastaram-se praticamente todos", declarou.
Jorge Vasconcelos criticou ainda a actuação da 'troika' em relação às rendas, ou margens de lucro excessivas, dos produtores de energia, no momento em que estavam à venda as participações do Estado na EDP e na REN, desvalorizando assim as empresas.
"Se havia a convicção de que existiam situações inaceitáveis deviam ter sido tratadas antes e nunca durante o processo. Não é honesto, não credibiliza a imagem do país e afasta o investimento estrangeiro
do nosso país", acrescentou.
O antigo presidente da ERSE e agora presidente da consultora em energia NEWES considera que foi "uma política de comunicação desastrosa", considerando que "restabelecer a credibilidade neste sector vai exigir muito esforço e muito empenho durante muitos anos".
"Houve no passado várias ocasiões em que esse problema podia e devia ter sido tratado. Agora, é inútil e duplamente nocivo", acrescentou.»
«Passos Coelho responde. “Podemos lançar as bases de um crescimento mais sustentado. Sabemos que iremos recuperar lentamente, mas recuperar. Que o desemprego não vai baixar rapidamente, mas tem de baixar e procurar manter esse rumo de orientação de justiça em todos os sacrifícios que tenhamos de fazer. E sim, ainda temos de fazer sacrifícios.”
Sim, ainda vêm aí mais sacrifícios, mas não vale a pena fingir, defende o chefe do Governo, que é possível cumprir os compromissos sem fazer a reforma do Estado. “É uma demagogia inaceitável vir dizer que haveremos de cumprir as nossas obrigações e respeitar os nossos compromissos sem diminuir resta despesa.”
“Isto pode ser dito, mas é uma demagogia pura. Temos de encontrar um entendimento sobre a realidade e não sobre a ficção, e a realidade é esta - não interessa quem governa, dizia bem o senhor presidente da República, a realidade é esta”, afirma Passos Coelho.»
«O economista e investigador na área da pobreza sublinhou que cada benefício da Segurança Social (SS) tem um objetivo. No caso da pensão de reforma é «permitir ao idoso viver uma vida digna, que esteja num contraste mínimo possível com a vida que tinha em tempo laboral».
Contudo, lamentou, «temos pensões mínimas que não dão para viver. A isso eu chamo falência social».
Bruto da Costa defendeu a mudança do sistema de financiamento da SS, que deve passar a ter como referência o valor acrescentado da empresa.
«Hoje a Segurança Social não pode ser apenas uma instituição de solidariedade da classe trabalhadora. Tem de ser uma instituição que reflita a solidariedade de toda a sociedade» e, como tal, tem de ser «financiada por todas as formas de rendimento».
À margem do encontro, Bruto da Costa disse à agência Lusa que «o financiamento da SS não se resolve da forma como tem sido encarada até agora, tendo as contribuições sobre os salários como a principal fonte da Segurança Social».
A sociedade mudou e hoje há situações no mercado de trabalho muito mais precárias e uma «substituição progressiva da mão-de-obra por tecnologia», como tal «o célebre rácio» população ativa/população idosa já «não faz sentido nenhum».
«Se a contribuição continuar baseada apenas nos salários vai ser cada vez menor», disse.
Para o especialista, tem de haver «um salto qualitativo de política de financiamento da Segurança Social». Se isso não acontecer, «vamos arrastar os problemas do financiamento da Segurança Social», com a consequente redução dos benefícios.
Alertou ainda para o «grande risco» de remodelar o Estado Social a partir de preocupações orçamentais: «Vamos destruir valores que estão subjacentes à vida da sociedade sem darmos conta disso».
O mercado é descrito como o único evento social na área que atrai novos e velhos……numa das áreas mais pobres do Algarve, onde o desemprego atingiu o seu pico histórico máximo e muita gente está desesperadas por alguns poucos euros
Adolescentes vendendo roupas usadas foram multados num mínimo de 12euros pela ASAE, mesmo se a maioria não tinha ainda vendido nada.
Seis polícias da força de intervenção em uniformes pretos com bastões pendurados alinhavam-se ameaçadores em frente à feira como uma barreira visual para todos os que quisessem partir, protestar ou fazer uma cena.
Uma professora local, reformada, que começou a tirar fotografias foi avisada de que a sua máquina seria confiscada. Que lei estaria com isso a infringir não foi explicado.
Toda a experiência, para moradores em dificuldades, serviu como um lembrete assustador de que a polícia de Portugal funciona como instrumento de uma máquina de estado que está sendo usada para coibir liberdades, acabar com a criatividade, cobrar impostos a cada operação por mais insignificante que seja, e multar crianças pela a venda de roupas velhas ..
Os diversos serviços da polícia comportando-se como fizeram hoje numa pequena rural no meio do nada, vão conseguir o oposto do que eles foram incumbidos de conseguir. As multas não serão recolhidas, mas apenas o suficiente para cobrir o custo da “operação”. Mais importante ainda, várias centenas de membros do público estarão agora mais inclinados a desrespeitar a lei, fugir do IVA, pagar em dinheiro, não pedir recibos, a sub-declarar em suas declarações de imposto de renda, e e a não colaborar com as autoridades em todas as oportunidades.
Outra testemunha disse: “Eles não estavam apenas perseguindo vendedores de alimentos, eles multaram cada barraca aberta: Eu vi com meus próprios olhos um senhor português de idade ser multado por ter a ousadia de vender dois sacos plásticos cheios de roupas usadas.Mesmo o filho de um amigo meu foi multado por vender os seus brinquedos antigos: o garoto tem 13 anos, mas os tipos uniforme não ligaram uma **** a isso, a criança apanhou uma multa (a propósito: ninguém sabe o quão alta a multa será).
Outra vendedora local comentou: “Um vendedor foi espancado e toda a acção foi horrível, especialmente a maneira como eles trataram algumas das pessoas É tão triste: todos os eventos sociais importantes são destruídos E não é só mau para a reputação do estado entre os portugueses (algumas mulheres choravam), mas também para os muitos estrangeiros que gostam de vir a esse mercado e para os turistas. “
É um sistema tolo que tenta esmagar esforço humano por assédio e intimidação por parte do estado. Acções como esta, que não são originais, podem ter efeitos surpreendentes sobre o funcionamento da máquina estatal.Depois disto, resta-me pouco para acrescentar, apenas duas perguntas:
Um casal de Derbyshire, de férias na Praia da Luz durante duas semanas de descanso e relaxamento, estava na feira, quando esta foi invadida e comentou: “Portugal tem sido maravilhoso e apaixonei-me pelo lugar e pelas pessoas, mas se esse tipo de comportamento da polícia é normal, então nós certamente não gostariamos de viver aqui. “
«As máquinas calculadoras vão desaparecer das salas de aula. O ministro da Educação, Nuno Crato, quer pôr os alunos a fazer contas de cabeça e limitar o uso das calculadoras nos primeiros anos de estudo.
Nuno Crato já tinha limitado o uso de calculadora no ano passado, no exame do sexto ano. Agora, quer que as máquinas sejam utilizadas apenas nos anos mais avançados, sendo mesmo aconselhada no 9º ano, para a aprendizagem das trigonometrias.»
«O despacho que congelava a nova despesa pública foi levantado esta quarta-feira pelo ministro das Finanças.
Vítor Gaspar determinou a cessação da vigência, por caducidade, do despacho assinado em 8 de abril.
«O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de abril de 2013, inclusive», de acordo com uma nota publicada no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO).»
«Apostar (exclusivamente) só nas exportações é “erro que se tem pago caro”
No dia em que decorre o Conselho de Ministros extraordinário para estudar medidas de impulso à economia, o presidente da PME Portugal deixa algumas considerações sobre o crescimento económico.»
Como é possível dar-se atenção a ignorantes como este?«Miguel Gonçalves "Muitos dos desempregados não querem trabalhar"Uma das últimas ‘contratações’ de Miguel Relvas enquanto ministro, Miguel Gonçalves, que foi nomeado para embaixador do programa ‘Impulso Jovem’, considera, em entrevista publicada esta segunda-feira no jornal i, que “há muita gente em Portugal que não trabalha por que não quer”, garantindo que “há muito trabalho” no País.»
«O presidente da Comissão Europeia admitiu esta segunda-feira que a Comissão Europeia cometeu erros na política de austeridade imposta aos países sob resgate, como Portugal.
José Manuel Durão Barroso diz que, apesar de a política seguida nestes países estar correta na teoria, «ela atingiu os seus limites em muitos aspetos».
«Porquê? Porque uma política, para ter êxito, não pode apenas estar bem desenhada, tem que ter um apoio político e social mínimo. Sei que há conselheiros tecnocratas que nos dizem qual o melhor modelo, mas que quando perguntamos como o implementar, dizem que isso já não é com eles», disse.
«Isto não pode acontecer ao nível europeu. Precisamos de uma política que seja correta, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter os meios para a sua implementação e da sua aceitação política e social. E foi aqui que penso que não fizemos tudo bem», concluiu.»
«Governo «dificilmente» evitará novo aumento do IVA este ano. Fiscalista Pedro Marinho Falcão admite que alterações podem ser feitas no regime de isenção, na taxa mínima ou até na taxa máxima»
