«Está suspensa a providência cautelar apresentada pelo Movimento Revolução Branca e que impedia Luís Filipe Menezes de ser candidato pelo PSD à CM do Porto. Fonte da candidatura de Menezes disse ao Porto Canal que já foram notificados da decisão.O Juiz de Primeira Instância que tinha decidido validar a Providência Cautelar aceitou um dos recursos apresentado pelos advogados de Luís Filipe Menezes onde se pedia apreciação do Tribunal Constitucional e suspensão do efeito da Providência Cautelar. Agora a decisão será do Tribunal Constitucional.Em causa está a interpretação da Lei de Limitação de Mandatos, não havendo consenso entre os juristas. Uns defendem que lei imita o número de mandatos no concelho, outros dizem que a lei limita a função e que ninguém pode ser presidente mais do que três vezes seguidas, independente da autarquia.»
Portugal é isto! Até este Tribunal, dito Constitucional, com membros cooptados pelos..
E ainda se quer que os portugueses afirmem a sua democracia...
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