CAMPOS DE MORANGOS, VERGONHA E RANHO PARA SEMPRE

É nestes campos de Strawberries que morre a nossa inocência. Inocência de nós, mas também inocência dos outros. Para alguns, habituados à RealPolitik, é apenas a realidade crua. Mas esta Europa que nos serviram como uma Europa de liberdades e de ética, fazendo-nos esquecer figuras sinistras e barbáries de antigamente, trabalho que liberta, é a Europa que queremos viver e copiar?

 

Vale a pena ler este texto de Clara Ferreira Alves. Sobre a nova Europa, aquela que alguns pensavam erradamente que seria o jardim do Éden e que nas palavras de um ministro dos grandes, "o teu país se ouver uma guerra na Europa, não tem espaço - tamanho para enterrar todos os mortos!"...QUANTO MAIS, DIGO EU, AS MÁS CONSCIÊNCIAS! 

PENSAR A EUROPA: IDENTIDADE NACIONAL E ATRIBUIÇÕES CONCORRENTES NO DIREITO EUROPEU

1. Caracterize o princípio do respeito pela identidade nacional dos Estados membros, reflectindo, em simultâneo, sobre a possibilidade de existência de uma cidadania europeia.

Jean Monnet ao afirmar que “ a Europa não se fará sem os Estados e muito menos contra os Estados” estabelece a matriz de um processo gradual de integração que materialmente “jura” preservar e respeitar a identidade política, jurídica e cultural dos Estados membros. A Kompetenz – Kompetenz individual de definição da organização política interna, o respeito biunívoco de Estados e suas fronteiras, o direito e dever de segurança e defesa própria fazem assim parte do quadro político identitário próprio, só passível de ser beliscado por uma espécie de estado de necessidade da própria integração.

No plano da identidade jurídica a harmonização das ordens jurídicas com o direito Comunitário fica sob reserva do carácter próprio dos sistemas jurídicos das mais adelgaçadas soberanias, bem como a identidade cultural que se pretende que acrescente e não subtraia. O princípio do “não excludente” entre princípios da integração e identidade nacional dos Estados é fruto de uma tensão dialéctica, visão dualista ou dialógica, que a putativa cidadania Europeia não excluirá. O valor acrescido do princípio do respeito pela diversidade cultural dos povos europeus, forma extensa do princípio anterior, já bebia também das palavras de Churchill, e da sua visão não paroquial, ao negar a unívoca pretensa da coligação de Estados em detrimento da dos homens. Assim o processo releva de uma inteligente criação de uma nova dimensão de povo, a da coligação dos povos Europeus num espaço alargado, espécie de “maçapão” forjado, em contraposição com o velho povo, conteúdo solitário de uma soberania. Mais que numa cadeia de montagem estandardizada a construção do povo Europeu, parece mais saída de uma manufactura personalizada ou de uma central distribuidora do que de uma fábrica Taylorizada.

O princípio do respeito pela identidade nacional dos Estados membros é um acto pensado que releva dos históricos da integração e dos mecanismos funcionais que propiciassem uma integração não sentida, suave e sem prazo. O processo de globalização, à mistura com muita negociação e bom senso, ajudou a encontrar um caminho de equilíbrio sem rupturas demasiado graves entre “federalistas” e “soberanistas”. A cidadania Europeia foi assim pensada como um acto de reunião e não de intersecção dos povos. O processo económico de integração trás consigo aproximação. “Usando pedaços de estudo” de outras UL, dado que a integração tem um fundo holístico, numa aproximação à teoria sociológica contemporânea, a compressão do espaço pelo tempo e as fronteiras espaço - temporais de Giddens fazem com que sentamos as nossas fronteiras muito mais distantes e dilatadas.

Assim também o reforço da componente democrática de que fala Fausto Quadros. Assim também o problema da cidadania da União que não se pretendeu uma cidadania nova, que afastasse a cidadania estadual. Como ressalva bem Fausto Quadros (p. 115) e como instituí o art.º 20 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, ex – art.º 17 do Tratado Comunidade Europeia, ao falar na cidadania já não que “complementa” mas que “acresce” e não substituí.

Salvaguardada, assim, parcelas “respeitosas” da individualidade dos Estados membros, três conclusões são extraídas por Fausto Quadros. Sendo um dos elementos constitutivos de um Estado soberano a existência de um povo com cidadania Estadual própria, não havendo um povo Europeu e um poder constituinte formal próprio, a União não é um Estado. Não existindo a dupla nacionalidade em sobreposição de duas cidadanias, a União não é uma federação. Por fim a confirmação de todo este raciocínio com a função que o tratado CE atribuía ao Parlamento Europeu. Apesar de ser eleito por sufrágio directo e universal, ele não representa o “povo Europeu”, que juridicamente não existe, mas os “povos dos Estados reunidos na Comunidade” (Quadros, 2008, p. 116; 117) - como dispunham, digo bem, dispunham, os artigos 189º e 190º, nº 1, entretanto respectivamente revogado e suprimido. Mãozinha federalista rumo ao futuro, formulação normativa despicienda por duplicação de enunciado e efeito resultante de acção pedagógica – propedêutica direccionada aos responsáveis pela redacção dos textos legislativos ou qualquer outro objectivo não alcançado por um pobre estudante de Estudos Europeus?

Reflexão conclusiva final aponta para que, o princípio do respeito pela identidade nacional dos Estados membros não excluiu em definitivo, antes abre por pertença ao outro a possibilidade de uma cidadania Europeia com direitos específicos, de circulação, permanência, eleição, protecção, petição e queixa, no designado espaço da União. Uma meia construção material Constitucional, que espera “formal e imperialmente” melhores dias. Afinal supranacionalidade e cooperação fazem, por enquanto, parte da espuma dos dias!

2. Caracterize e reflicta sobre o sentido das atribuições concorrentes no Direito da União Europeia.

Fausto Quadros é claro no seu manual ao afirmar que o “estudo das atribuições da Comunidade significa o estudo do modo como os Tratados procedem à repartição de atribuições entre a Comunidade e os Estados” (p. 192). Fins, meios, matérias substantivas, atribuições e competências, funcionam como uma espécie de conceitos natais e operadores seminais que nos focam no essencial. Na tensão dialéctica entre a integração e a interestadualidade, integração e soberania, as sementes do jardim Europeu regadas pelo método funcional germinaram, a espaços, dando vida a um jardim plural e repartido pelos operadores.

Os três degraus, ou patamares, de que fala Quadros no sistema de repartição das atribuições, matérias nas quais intervêm a União e os Estados membros, são assim preenchidos não só pelo princípio da especialidade das atribuições, como pela definição das atribuições exclusivas e das concorrentes. “Puxado” do Eurocid, o nº 5, parágrafo 1 e 2 do articulado do Tratado da União Europeia, estabelece não só os limites das atribuições ou matérias, como a regra e a excepção, sinónimos da concorrência ou da exclusividade, no sistema vertical de repartição de atribuições entre União e Estados membros.

Se até ao Tratado de Lisboa as atribuições exclusivas não eram explicitadas, abrangendo matérias já comunitarizadas - dada a absorção dos poderes soberanos dos Estados membros - com Lisboa, o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia titula no seu n.º 1 as categorias e domínios de competência da União, explicitando no art.º 3, os domínios da competência exclusiva da União.

Assim, “todas as atribuições que caibam no princípio da especialidade da União e que não se tenham tornado exclusivas da União, esta e os Estados Membros concorrem entre si …” (Quadros, 2008, p. 197).

Repartidas, previamente, as atribuições entre União e Estados membros, coloca-se o problema de disciplinar o exercício das atribuições repartidas, partilhadas ou concorrentes, “regência” que é atribuída ao princípio da subsidiariedade, esse princípio historicamente conotado com as encíclicas “Quadragesimo” a “Centesimus annus” de Pio XII a João Paulo II, esse elemento de bem comum e disciplinador da concorrência, como regra, na repartição vertical das atribuições entre a União e os Estados membros.

Princípio não meramente político ou programático, mas princípio jurídico, regra de direito, princípio filosófico descentralizador como lembra (Quadros, 2008, p. 201) ao serviço não só de crentes, mas de outros usuários singulares ou colectivos.

Princípio que impõe a maior aproximação do poder de decisão na sua relação com os cidadãos e que não deve ser confundido com a criação de novos poderes para os órgãos da União. Introduzido com Maastricht e “protocolado” no número 7 anexo ao Tratado de Amesterdão, promovido com o seu irmão “proporcionalidade” a número 2 - esse princípio geral de Direito travão de excessos na acção - o não “meramente político” anterior, não lhe retira o grande alcance político, dando até “pleonasticamente” sentido à nossa reflexão sobre “o sentido das atribuições concorrentes no Direito da União Europeia”.

Relativização do âmbito da soberania na assunção das perdas ou ganhos, quase como um espelho ou uma almofada amortecedora de sensibilidades anti-federalistas; versão “consciência e assunção das suas próprias capacidades ou fragilidades”; reconstrução, na construção, de novos equilíbrios.

A reforçada exigência de demonstração de intervenção com a cumulação entre a maior eficácia comunitária e a demonstração da insuficiência da actuação Estadual; a própria reversibilidade da subsidiariedade em tudo o que não seja já domínio comunitarizado parece, assim e também, ir no sentido paralelo ao sentido das atribuições concorrentes, na via do princípio da salvaguarda da identidade nacional.

O sentido das atribuições concorrentes concorrem elas próprias, assim, para o aprofundar de uma Europa de tipo novo, uma União de povos, Estados e cidadãos tentando preservar na construção lenta e segura o acervo edificado, dos tremores e temores de uma Europa de muitas vozes e muitas “cores”. A explicitação dos domínios exclusivos e concorrentes entre União e Estados membros parece, no entanto, colocar uma lança em África, enquanto afaga a várias mãos o directório de tigres que gostava de rosnar a solo.

POR UM PUNHADO DE EUROS: A MORTE LENTA!

«Ponta Delgada, 31 mar (Lusa) - Cerca de 180 produtores de leite dos Açores abandonam quinta feira esta actividade, recebendo compensações que ascendem a quatro milhões de euros pela alienação das quotas, no quadro de uma operação de regaste leiteiro promovida pelo governo regional.
Para o presidente da Associação Agrícola de S. Miguel, Jorge Rita, esta medida permite aos pequenos produtores "evitar a falência e retirar-se com dignidade", contribuindo ainda para "melhorar as condições" dos produtores que permanecem em actividade.
Nos últimos dez anos, as três operações de resgate promovidas pelo executivo açoriano traduziram-se numa redução de cerca de 700 ativos afetos à produção leiteira, salientou Jorge Rita, em declarações à Lusa.»

 Se se contabiliza-se em deve e haver de fluxos futuros os ganhos e perdas para a economia nacional da nossa estada na União Europeia, talvez fossemos surpreendidos com a liquidez negativa do inventário final.

Alguém quer começar a levar a inventário? 

A LUTA DE GALOS DOS COMISSÁRIOS, A SIMPLIFICAÇÃO DA EUROPA

«At European summits, it is easy to get the mistaken impression that the arguments are all about finding the correct policies or defending national interests. I suppose, sometimes, that is the case. But more often that not, it seems to come down to personality politics. I was struggling earlier today to understand why the French had been so reluctant to involve the IMF in the putative rescue of Greece. In my innocence, I thought it might have something to do with a French preference for a “European solution”. But then a French colleague explained to me. It’s simply that Nicolas Sarkozy sees Dominique Strauss-Kahn, the head of the IMF, as a potential rival in the next French presidential election. So he doesn’t want to agree to anything that might make Strauss-Kahn look good.

There is a similar ludicrous jostling going on between José Manuel Barroso, the president of the European Commission, and Herman Van Rompuy, the first appointee to the new post of president of the European Council. In theory, the two men work closely together. In practice, they are shaping up as bitter rivals. So, after today’s European summit, aides to the two presidents were busily trying to round up journalists for rival briefings - as each man jostled to show that he spoke for Europe. Now I am at the Brussels Forum of the German Marshall Fund, which is a big transatlantic conference. Barroso is speaking downstairs as I type. Then, over dinner, we get a speech by Van Rompuy. Sparkling stuff, in both cases, I’m sure.

Do these guys have any idea how ridiculous this makes them look? I suspect they probably do - they just can’t help themselves. In the lobby of the conference hotel, I just bumped into some official Americans who had been to see senior people at the commission. They had delicately raised the question of which of the two European “presidents” would represent the EU at future international summits. “Oh that’s all settled,” they were told, “they’re both going.” With enormous self-restraint, the Americans apparently refrained from laughing out loud, or banging their heads against the wall. Meanwhile European officials still maintain, with a straight face, that the Lisbon Treaty has “simplified” Europe’s structures.»

Não era nada que não se esperasse. Numa Europa que reflecte lutas internas pelo poder nas soberanias, presidente da Comissão e presidente do Conselho Europeu já provocam faísca. Quem mandou criar mais este emprego dispiciendo?

NARIZ DE CONSTÂNCIO

«Constâncio deixa em aberto subida de impostos».

E nós a pensarmos que os impostos iam subir! 

Afinal pela voz do vice-presidente do BCE parece que não! 

Pobre Jepeto, pobre cidadania Europeia, pobre BCE!

UNIÃO, CASA DE GATOS

Ashton parece querer um serviço diplomático autónomo. Não se percebe bem como, quando a diplomacia parece cada vez mais a diplomacia do directório de França e Alemanha. 

A estrutura da União parece assim mal concebida. Em vez de se fazer do Parlamento a verdadeira voz e casa da democracia e do projecto Europeu criando, se necessário, um verdadeiro Senado onde estivessem em verdadeiras condições de igualdade os países da União, um País um voto, continua  a fazer-se da União um "saco de gatos" dos interesses dos grandes.

O FIM DO PRINCÍPIO COMUNITÁRIO DA SOLIDARIEDADE É O FIM DA UNIÃO?

«BCE: medidas do PEC não chegam, Portugal terá de cortar mais
Governador do Conselho do BCE diz que temos de fazer mais sacrifícios»

Um sacrifício que deveríamos fazer era cortar nas transferências para o orçamento comunitário, propondo uma diminuição dos chorudos ordenados comunitários.

Era uma questão de... solidariedade com os mais pobres! 

ANGELA MERKEL, A DAMA DE CHUMBO

Angela Merkel, la « dame de plomb »

 

 

SUICÍDIO EUROPEU: FMI 1 - UNIÃO EUROPEIA 0

«Primeiro Ministro George Papandreou no PE ... era a falta de Europa que estava a enterrar a Grécia - e no fundo a mandar a Europa pelo cano de esgoto abaixo...». Porque se a Grécia tiver de recorrer ao FMI, não é só a Zona Euro que se esboroa. E o FMI está a oferecer crédito à Grécia a 2%, muito convidativo face aos 7% do mercado dos abutres que inflaccionam os CDSs e, num ápice, premindo um botão num computador algures no mundo, podem anular os esforços dramáticos de contenção que os gregos já estão convencidos que têm de fazer nos próximos anos.»

A Nova Europa já não se escreve pela mão generosa de Schuman, Monnet ou Jacques Delors. A Velha Europa toma paulatinamente o lugar dela, esquecida da guerra, em guerra consigo própria. 

Merkel, Sarcozy, Berloscuni, são a má Europa que expulsa a boa Europa. A Europa que disse sim à deslocalização das suas empresas, apoiando os empresários gananciosos que deslocaram para a periferia fábricas e tecnologias à procura de maiores lucros. A Europa do Norte que se abriu, aparentemente solidária, à Europa do Sul, abrindo e abrindo-se espaço de mercados e consagrando um grande mercado - interesseiro? - interno. A Europa que cria critérios rígidos, ditos de estabilidade, e que se "borrifa" para o crescimento. A Europa que falava em solidariedade e nega hoje à Grécia uma simples garantia, garantia essa que até o FMI - esse organismo horroroso, maligno e castrador do terceiro mundo, saído do consenso de Washington,  se apresta a dar.

Como este Mundo está alterado e em ciclo acelerado de desgraça. 

Até tu, Europa, a quem muitos viam como a nossa ilha dos amores, cruzado o cabo das tormentas!

A EUROPA EM RESPOSTA A ZAPATERO

Porque Portugal também se faz lá fora, vale a pena ler algumas intervenções dos grupos políticos Europeus, resposta à intervenção de Zapatero no Parlamento europeu.

Intervenção dos grupos políticos

O debate incentivado por Zapatero sobre um possível governo económico europeu é algo que Joseph Daul (PPE, FR) diz ver com bons olhos "Não devemos recear os grandes debates, a economia social é uma das questões que mais preocupa os nossos cidadãos e é uma questão de sobrevivência para a Europa e para o seu modelo social", sublinhou. "A criação de mais postos de trabalho não deve passar por mais despesas públicas", defendeu o líder do PPE, mas pela criação de melhores condições para as empresas, em especial para as PME.

Para Martin Schulz (S&D, DE), as cimeiras não resolvem os problemas. "O que precisamos é de soluções que sejam depois implementadas a nível dos Estados-Membros", frisou, atribuindo a falta de resultados da Estratégia de Lisboa à inacção por parte dos países. Precisamos de "transferir o governo espanhol para a Europa", defendeu o líder dos socialistas, não poupando elogios a Zapatero: "o governo espanhol é um bom governo e temos um enorme orgulho naquilo que conseguiu fazer". A abordagem espanhola é "cheia de esperança" e pode contar com o apoio do grupo S&D, concluiu.

Guy Verhofstadt (ALDE, BE) destacou duas prioridades: a Estratégia pós-Lisboa (Estratégia "UE 2020") e uma nova estratégia pós-Copenhaga. O eurodeputado afirmou que "o método de coordenação aberta falhou para a Estratégia de Lisboa" e que "precisamos de mudança, de debate e, se necessário, de sanções". Quanto ao dossier das alterações climáticas, defendeu que deve haver uma pessoa na UE responsável pela sua negociação no âmbito das Nações Unidas: "alguém deve ser responsável e negociar em nome de todos" para se obterem resultados. O eurodeputado propôs um acordo trilateral entre a UE, EUA e China e não "sonhar reunir não sei quantos países em torno de um mesmo programa".

Daniel Cohn-Bendit (Verdes/ALE, FR) defendeu um pacto europeu de economias de energia (com um aumento de 20% para 30% na economia de energia até 2020), comboios eléctricos e a aposta nas renováveis para a criação de postos de trabalho. A educação e o processo de Bolonha foram outros dos aspectos abordados pelo eurodeputado francês: "Se quiser dar um novo ímpeto ao processo de Bolonha tem de pôr em questão todos os currículos", disse, lembrando a Zapatero que os estudantes protestam nas ruas "contra a degradação do ensino superior".

Segundo Timothy Kirkhope (ECR, UK), "a sugestão de apenas coordenar os planos para a recuperação económica não é suficiente, precisamos de sanções" contra os países que não respeitem as regras. Em relação à política externa, o eurodeputado destacou a situação no Irão, pedindo à Espanha que se mantenha atenta à questão do programa nuclear.

Para Willy Meyer (CEUE/EVN, ES), o programa de Zapatero "não resolve o fundamental". O eurodeputado criticou a falta de intervenção no mercado, em especial no sector financeiro, e o facto de estar a "ser desmantelado o modelo social europeu". O parlamentar defendeu ainda uma cimeira europeia sobre a situação no Saara Ocidental e o seu direito à autodeterminação.

Marta Andreasen (EFD, UK) abordou a questão dos reformados que encontram sérios problemas no mercado imobiliário espanhol. "Queremos que as pessoas possam viver nas casas que compraram" ou que então sejam ressarcidas.

Segundo Francisco Sosa Wagner (NI, ES), "a Espanha quer desempenhar um papel determinante na Europa". A "união de Estados é a única maneira de enfrentar os problemas no mundo", adiantou, bem como a solidariedade. O eurodeputado pediu a Espanha que não convoque a cimeira com Marrocos enquanto não for decidida a questão do Saara Ocidental, lembrando que "os direitos são a alma europeia".

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Ilda Figueiredo (CEUE/EVN): "O momento que estamos a viver deveria implicar uma mudança de fundo nas políticas e prioridades da União Europeia, quando o desemprego atinge números alarmantes, com mais de 24 milhões de desempregados e um aumento superior a 5 milhões, apenas durante o último ano, o que também contribuiu para o agravamento da pobreza, que hoje atinge mais de 80 milhões de pessoas. Impunha-se um pacto de desenvolvimento e o progresso social que aposte na produção, designadamente agrícola e industrial, no emprego com direitos e na inclusão social, em vez de voltar a insistir no Pacto de Estabilidade, como fez o Sr. Presidente do Conselho, e nas liberalizações e receitas neoliberais. Já vimos, foram elas que contribuíram para aumentar as desigualdades, para favorecer os ganhos e lucros dos grupos económicos e financeiros enquanto, em média, mais de 21% dos jovens não conseguem um emprego na União Europeia, uma em cada 5 crianças vivem uma situação de pobreza e as discriminações das mulheres voltam a aumentar. Por isso, o desafio que se impõe é uma ruptura com estas políticas actuais".

Miguel Portas (CEUE/EVN): "Sr. Zapatero, creio que sabe tão bem como eu que o crescimento da produção na Europa vai ser lento e medíocre durante os próximos anos. É por isso que eu não consigo perceber porque é que é a sua insistência no regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa, ou seja, como comparação do investimento público e da despesa social. Gostava também de lhe perguntar sobre os silêncios da sua intervenção. Por que é que não houve uma palavra sobre os paraísos fiscais? Por que é que não houve uma palavra sobre a resistência de alguns Estados-Membros ao fim do segredo bancário? Por que é que não houve uma palavra para uma verdadeira iniciativa europeia, para a taxação das transacções financeiras? No fundo, a pergunta que eu lhe coloco é: porque é que a justiça na economia, um mínimo de justiça na economia, fica sempre de fora dos vossos compromissos?".

Paulo Rangel (PPE): "Eu queria deixar claro que na intervenção que aqui fez, designadamente no plano económico, há algumas ambiguidades. As intenções e as declarações de intenções são boas, mas há algumas ambiguidades, designadamente não há medidas concretas no combate ao desemprego. Mas, apesar desta reserva, eu gostava de centrar o meu discurso no plano institucional. A presidência espanhola fala muito na questão da iniciativa popular, fala na instalação rápida e breve do sistema do Serviço de Acção Externa. Ora, no plano institucional eu penso que era também importante, uma vez que estamos no arranque do Tratado de Lisboa, alguma pronúncia sobre a relação com as restantes instituições e o que acho que seria muito importante é que houvesse da parte do Conselho e da parte da presidência espanhola, por um lado, uma clara vontade de colaboração com a Comissão e com o Parlamento, uma tentativa de clarificar como que é que as relações entre a Comissão e o Parlamento vão decorrer no contexto do Tratado de Lisboa, porque a presidência espanhola tem aqui uma oportunidade única que é a oportunidade de criar precedentes. Aquilo que fizer a presidência espanhola no conjunto das relações articuladas, por um lado com a Comissão, por outro lado com o Parlamento e mesmo com o Presidente do Conselho Europeu, aquilo que fizer pode marcar de forma decisiva aquele que vai ser o sucesso do Tratado de Lisboa, e por isso gostava de o ouvir de uma forma mais clara sobre o modo como vê a articulação das relações entre presidência rotativa, Comissão, Parlamento e presidência do Conselho".

Edite Estrela (S&D) falando em castelhano: É com muito gosto que aproveito esta oportunidade para afirmar que José Luis Zapatero continua a surpreender as mulheres europeias com medidas muito inovadoras e progressistas. Desde logo, com a formação de um governo verdadeiramente paritário, mas também pela forma determinada como introduziu na agenda política nacional e europeia os temas da igualdade de género e o respeito pelo outro. Senhor Presidente, felicito-o calorosamente pelo seu ambicioso programa de acção, mais concretamente no que diz respeito à violência de género que é uma chaga social. A criação de um Observatório Europeu sobre Violência de Género é uma proposta vanguardista que as mulheres europeias apoiam e aplaudem. As mulheres estão com Zapatero! Senhor Presidente, em nome dos socialistas portugueses, desejo-lhe boa sorte. Pode contar com a nossa solidariedade.

José Manuel Fernandes (PPE), por escrito: "Quero desejar os maiores sucessos à presidência espanhola. É o primeiro Estado-Membro a dar forma ao novo modelo institucional resultante da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Espera-se que a prioridade já afirmada pelo primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero – tirar a Europa da crise e consolidar a retoma do crescimento económico – seja concretizada, e se prossiga com o combate às alterações climáticas e a defesa da segurança energética. É ainda importante que se adopte uma política florestal integrada e uma melhor eficiência na gestão da água.  Neste Ano Europeu de Combate à Pobreza e neste momento de crise económica, esperam-se políticas reforçadas para as camadas mais vulneráveis. Faço votos que os Estados-Membros e as instituições europeias cooperem, de modo a que a UE seja mais próspera, solidária, e que intensifique a sua voz na cena internacional. Espero ainda que as relações entre Portugal e Espanha se reforcem com esta presidência. Todos conhecemos a interdependência e inter-conectividade entre as nossas economias. Um bom sinal de união de esforços é por exemplo o centro ibérico de nanotecnologia, em Braga, que permitirá o desenvolvimento da investigação científica, da inovação e conhecimento e que levará ao reforço da competitividade das nossas empresas".

Nuno Teixeira (PPE), por escrito: "A presidência espanhola surge num momento estratégico para a Europa. A sua coincidência cronológica com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa eleva a exigência quanto à responsabilidade na aplicação efectiva do novo Tratado, condição essencial para o desenvolvimento das linhas do seu programa. É com expectativa que aguardo a promoção do debate sobre o futuro da política de coesão, procurando aí incluir a coesão territorial. Como deputado ao Parlamento Europeu, oriundo de uma região ultraperiférica, centro as minhas atenções na acção da nova presidência quanto à política de desenvolvimento das regiões insulares. A cimeira UE-Marrocos será indubitavelmente um fórum privilegiado para a dinamização do espaço Atlântico Euroafricano, nomeadamente através da cooperação entre a Madeira, os Açores, as Canárias e os países vizinhos, o qual receberá todo o meu empenho. Pela proximidade histórica e geográfica, Portugal e, em particular, as suas regiões ultraperiféricas, como a Madeira, vêem com entusiasmo as intenções da presidência espanhola de implementar e de desenvolver uma estratégia europeia renovada em favor destas regiões. Neste contexto, a linha de acção da presidência na aplicação das recomendações da Comissão As Regiões Ultraperiféricas: um trunfo para a Europa e na discussão das futuras Perspectivas Financeiras são temas que acompanharei de perto".

E A EUROPA AQUI TÃO PERTO

No ano da entrada do Tratado de Lisboa, lugar à reflexão de três momentos cruciais do processo de integração europeia.

Não é fácil escolher três momentos cruciais no processo de integração Europeia, dada a extensão temporal, a complexidade e diversidade de processos do “próprio processo”. Neste contínuo de avanços, recuos, alargamentos, grandes saltos e pequenos passos, até “amuos” como o propiciado pela crise da chaise vide, “Euroescloroses” que redundaram em “Euroactivismos”, linhas da frente ou bastidores, como as de algumas importantes Conferências Intergovernamentais que “tornearam” Tratados, ou verdadeiras cartas fundadoras como o Plano Schuman. Tendo de optar escolho, mais que as iniciativas, os momentos. Em primeiro lugar, o propiciado pelo Tratado de Paris, “pai de todos os Tratados”, primeira vez que se propõe a governos que abdiquem de parte da sua soberania, mesmo que apenas a assuntos concretos como a produção do carvão e do aço. O momentum da “crucialidade” deste processo, envolvendo Schuman- Monet - Paris, pelo que terá de “vectorização” do processo próximo futuro, através da afirmação da supranacionalidade e dos elementos funcionalidade e gradualismo. Como bem assinala (Bustamante & Juan Manuel, 2004, p. 69), a CECA representará como que um laboratório no seio do qual se porão à prova princípios e mecanismos da futura União e no que, Last but not the least, implicará na afirmação do caminho da integração sectorial e do subsequente Tratado de Roma, porta aberta ao Mercado Comum Europeu e ao Tratado Euratom. Se para muitos, Comunidade Económica Europeia “rima” com Tratado de Roma, é inegável que a CECA marca o início do processo de integração na Europa.

Um 2º momento “de puro deleite” no caminho integracionista, o inevitável momento do Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia. Com atribuições estendidas aos domínios social e cultural, a Comunidade Económica Europeia, agora Comunidade Europeia despojada da designação “económica”, associa-se a novas políticas e formas de cooperação. A estrutura de Templo Grego deste Tratado de tratados, para além do que já é tomado como supranacional, o primeiro pilar, acoberta novas matérias cooperativas chamadas à colação da intergovernamentabilidade. A Europa, dos tratados – quadro, repousa cada vez menos na sua interpretação teleológica. Novos princípios de competência partilhada, como a subsidiariedade e a proporcionalidade, afastam fantasmas e reforçam a assunção da lealdade comunitária. A cidadania da União e a coesão económica e social em conjunto com novas competências e novas políticas, não esquecendo a reforma das instituições e o objectivo da União Económica e Monetária, fazem de Maastricht um novo momento de salto e reafirmação do projecto comum de integração Europeia. Tensões monetárias, crise económica e política externa, serão o alfa e ómega, numa recorrente frase de um nosso conhecido, da ratificação do Tratado, que entrará entretanto em vigor a 2 de Novembro de 1993.

Momento 3, o Tratado de Lisboa! Pela proximidade temporal, espacial, pelo chauvinismo, pelo Mosteiro e rio - que já alguém confundiu com mar - pelo desapertar do nó górdio escrito a 27, pela necessidade de afirmação externa na nova ordem global deste gigante económico de pés de barro, fruto de consecutivos alargamentos e “entupimentos”, mas também, especialmente, por um novo salto no aprofundamento e comunitarização dos derrubados – ou integrados – dois pilares. Curiosamente e permita-se-me a blague, deixou de haver referência a Templos, estando hoje a Europa, depois das tendas da Torre de Belém, abrigada e obrigada a uma Pala onde se abrigam os 27 “Calatravas”[1] Europeus. A recente frase do histórico Jacques Delors, o senhor Europa, “A crise de valores consiste no facto de que neste mundo tudo se compra. Nós defendemos os sonhos que o dinheiro não compra”, resume bem a importância crucial deste último e contemporâneo momento da história Europeia. A Europa a 27, onde os acordos e as unanimidades deram lugar às maiorias, onde o reforço da democraticidade e da cidadania se substitui à tão pejorada “Europa dos juízes”, exige cada vez mais sonhos que o excesso de interesses, sem valores, não comporta. O Tratado de Lisboa, que reforma o Tratado da União Europeia e que reforma e renomeia o Tratado que institui a Comunidade Europeia em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, dando a este projecto Europeu mais democraticidade - maior papel dos Parlamentos Nacionais - princípios de Direitos Humanos, novas vozes, personalidade jurídica, flexibilidade institucional, aparece, depois do falhanço do projecto de Constituição Europeia, como uma nova oportunidade para “ganhar ou perder de vez” os cidadãos Europeus. E o que é, verdadeiramente, a União Europeia? 

A resposta mais simples diria que é um novo tipo de união, “união cada vez mais estreita entre os povos da Europa” e entre Estados pertencentes à Europa, entidade “mutante” nos conteúdos, nas políticas e nos protagonistas, de Maastricht a Lisboa, onde os 27 actuais Estados soberanos aderentes assumidamente depositam cada vez mais em comum, limitando, partes substanciais da sua soberania. Consolidada a União Económica e Monetária, trilhados os caminhos do social e do cultural, a União queda-se na antecâmara da integração política. Se com Maastricht e até ao tratado de Lisboa a União Europeia parece não dispor de personalidade jurídica, mas apenas competências próprias, com Lisboa a União passa a ter personalidade jurídica. O quadro institucional único e as cooperações reforçadas ou integrações diferenciadas são “batutas da mesma orquestra”.[2] A União é, assim, uma espécie de “máximo divisor comum do possível”, fusão, até Lisboa, das Comunidades Europeias com as políticas e formas de cooperação instituídas pelo Tratado da União Europeia. Recordação baseada em formação académica anterior, reconduz-me a conceitos da Teoria dos Conjuntos como união, intersecção, pertença, elementos … como se esses elementos soberanos construíssem subconjuntos, cada vez maiores, de domínio material resultantes da intersecção da União, metamorfoseando este projecto, paulatinamente, de Maastricht, a Amesterdão, a Nice e por fim a Lisboa. A estrutura em Templo, para Fausto Quadros em tríptico, era resultado dessa espécie de dialógica, encontro do pilar “de sedimentos” dos Tratados institutivos das três comunidades, com os dois de natureza intergovernamental, a PESC – política externa de segurança comum – e a CPJMP – cooperação policial e judiciária em matéria penal - concretizados por acordos bilaterais ou multilaterais que, na opinião de (Quadros, 2008, p. 61) , “são puros Tratados Internacionais.”

A necessidade de cada vez mais cidadania, para que os bitaites não se quedem na ignorância dos maus fígados, dá asas a três relevantes “sites” respeitante ao quadro normativo Comunitário. 

Independentemente das críticas de muitos Eurocépticos pela complexidade caótica do “corpse” criado pelo contínuo processo de integração, desde as Comunidades Europeias à União Europeia, naquilo que podia ser considerado como “Euroconfusão” e “Euromiscigenação”, a enorme torrente de informação disponibilizada e o esforço de desmultiplicação revelado pelas diferentes instituições e órgãos da União, demonstra uma atitude de grande transparência e um esforço evidente de consolidação.

Feito o registo de aprovação, três sítios, sem preocupação de seriação, saltam-me à vista. O primeiro, o Euro - Lex, http://www.eurlex.europa.eu/, pelos motivos aduzidos na afabilidade da sua porta de entrada: porque oferece um acesso directo ao direito da União Europeia; porque permite consultar o Jornal Oficial da União Europeia; porque inclui, os tratados, a legislação, a jurisprudência e os actos preparatórios da legislação. Nota, en passant, para o interessante e utilíssimo guia prático comum ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão, como que um propedêutico direccionado aos responsáveis pela redacção dos textos legislativos, simplificador do conhecimento dos direitos e obrigações por parte dos cidadãos, dos operadores económicos e dos órgãos judiciais. Procura a União, assim, pedagogicamente, entre outras coisas, evitar as excessivas “vírgulas à Portuguesa” o que me reforça a perplexidade de haver ainda quem, no nosso pequeno espaço, duvide da bondade e do resultado do lastro Europeu, para a modificação do acervo das tão propaladas, mas tão pouco efectivadas, boas práticas nacionais! Menção, também, neste ciclópico fundo documental, para a publicitação das perguntas parlamentares pelos deputados ao Parlamento Europeu, como meio de fiscalização das actividades da Comissão e do Conselho. Assim, o Euro – Lex, com o seu reportório segmentado de legislação comunitária em vigor, o seu acervo de Tratados constitutivos, modificativos, de adesão, a legislação, a jurisprudência, os procedimentos legislativos, os intervenientes e as ligações que permitem informação sobre agendamento, orçamento on-line, … é um instrumento poderoso para quem quer estar informado sobre esta União que “já não nos entra pela porta, porque já está definitiva e decididamente cá dentro”.

O segundo “site”, o Curia, http://curia.europa.eu/, porta aberta do Tribunal de Justiça, autoridade judiciária da União e que vela, segundo nota introdutória, “em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, pela aplicação e a interpretação uniformes do direito da União”, seja ela “constitucional”, administrativa, internacional ou de alcance político. Acrescenta ainda o Tribunal de Justiça da União na apresentação geral do seu sítio: “no âmbito desta missão, o Tribunal de Justiça da União Europeia fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União Europeia; assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados e interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais.” O reportório de jurisprudência e a jurisprudência tout court, posterior a 17 de Junho de 1997, albergam também pérolas - como esta - que exemplificam a dimensão da importância: “S'il est vrai que la charte des droits fondamentaux de l'Union européenne a été invoquée à plusieurs reprises par le juge communautaire comme source d'inspiration pour la reconnaissance et la protection des droits des citoyens et comme critère de référence des droits garantis par l'ordre juridique communautaire, il n'en demeure pas moins qu'il s'agit, à l'heure actuelle (c'est-à-dire en février 2005), d'une déclaration qui n'est pas dotée de force juridique contraignante.”(http://curia.europa.eu/common/recdoc/repertoire_jurisp/bull_ordrejur/data/index_A-01_00.htm). A eficácia do sítio anda, assim, como neste exemplo, de mãos dadas com a eficácia da apreciação pelos juízes do Tribunal de Justiça da capacidade jurídica, “vinculando-nos” a este sítio de primordial importância para o conhecimento de matérias curriculares de Direito Comunitário.

A escolha do terceiro “site” ou sítio, exigiu um escrutínio entre o sítio do Parlamento Europeu, http://www.europarl.europa.eu/, o da Comissão Europeia, http://ec.europa.eu/index_pt.htm e o abrangente sítio http://europa.eu/index_pt.htm. A escolha, depois de alguma ponderação, acabou por recair no sítio http://europa.eu/index_pt.htm, por se revelar como uma espécie de sítio agregador de domínio mais amplo, onde precisamente coexiste múltipla informação sobre os domínios de intervenção da União Europeia, princípios fundamentais, instituições e órgãos, legislação, tratados, história da União, tudo informação a débito da nossa unidade lectiva de Direito Comunitário

[1] Ou, nas suas derivas, alguns mais parecendo autênticos “Encala-cravas” Europeus!

[2] Embora a última seja só uma espécie de “semente de Amesterdão” e me soem mais verdadeiros os termos geometria variável, ou Europa a várias velocidades – aqui, também, passe a brincadeira, apesar de sujeitas ao mesmo movimento de rotação da terra!

O CESE - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Muitas vezes ouve-se da vox populi que a União Europeia e os seus órgãos burocráticos  são uma hidra que nos suga por dentro.

O desconhecimento da União e dos seus órgãos faz com que se desconheça que este comité é formado  por representantes de empregadores, trabalhadores e actividades diversas, propostos pelos estados membros.

Tem, hoje, decisão de reunião por iniciativa própria, tendo um papel consultivo com três tipos de pareceres: a consulta obrigatória, o que implica que uma decisão no âmbito da PAC, das políticas sociais, da Coesão Económica e Social, do emprego, dos transportes, das redes transeuropeias, só pode ser tomada pelo conselho ou comissão após consulta a este órgão; a consulta voluntária quando a comissão, o conselho ou o parlamento europeu solicitarem a sua opinião através da formulação de pareceres exploratórios, com vista a uma acção futura; os pareceres da sua própria iniciativa sobre qualquer assunto que considere relevante.

EUROAPPARATCHIK

«Novo edifício do BCE vai custar mil milhões de euros»

Quais serão os ganhos para países como a Alemanha, a Bélgica, a França e o Luxemburgo de serem fiéis depositários de organismos comunitários?

Para além da ajuda Keynesiana extraordinária na construção dos edifícios, quanto estaremos a pagar para manter todo o contexto?

O PARLAMENTO EUROPEU TEM MAIS ENCANTO

«Nunca tinha visitado Nova York no inverno. Tive agora essa oportunidade, numa vista do Parlamento Europeu.
Não podia deixar de ir visitar um dos locais obrigatórios nesta época, a Plaza junto do Rockefeller Center. Lá estava a enorme árvore de Natal iluminada, a estátua dourada de Prometeu e o rink de patinagem, cheio de gente apesar do frio nocturno. Um encanto!» Vital Moreira

Enquanto o povo Europeu é sujeito a referendos negativos, enquanto Portugal atinge  quase um 1.000.000 de desempregados entre eles centenas de milhar de qualificados, as elites políticas Europeias deliciam-se com passeios em Nova York!

Chocante a qualidade actual dos políticos Europeus!

JACQUES DELORES, O SENHOR EUROPA

«A crise de valores consiste no facto de que neste mundo tudo se compra. Nós defendemos os sonhos que o dinheiro não compra.»

VITAL E CATHERINE, PAR EUROPEU!

EUROPA: TEMPOS DE VERGONHA!

Sob o olhar atento e estupefacto de Ângela uma parte da Europa, nestes tempos de vergonha, caminha aos ziguezagues sob o efeito dos vapores. Ontem já Miguel Graça Moura, o maestro, com um raciocínio perfeito e equilibrado, afirmava a paulatina constatação do equilíbrio e sensibilidade superior das mulheres na gestão da coisa pública.

Dos Urales, a Roma, à Sakorzylândia, o desinteresse sem perdão e sem memória dos cidadãos está a transformar a Europa numa Disneylândia de clones do mundo do Pateta?