quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A ESQUIZOFRENIA PELAS MULTAS DA ASAE E AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

«O presidente da Autoridade da Concorrência defende o aumento do valor das multas para aqueles que vendam produtos abaixo do valor da produção. Em declarações na Assembleia da República, Manuel Sebastião, referia-se a recentes casos, identificados nas grandes superfícies, onde foram vendidos produtos abaixo do preço vendido pelo produtor.

Manuel Sebastião considera a legislação actual de “insuficiente” pelo que “a revisão do regime sancionatório devia ser um dos objectivos da revisão”. “É um regime sancionatório que classificaria de brando e, portanto, mereceria ser repensado”, acrescentou ainda.»
Muitas vezes pensa-se que a responsabilidade do actual estado do país é apenas dos políticos. 
Mas quando se olha para autoridades como a da concorrência e ASAE, concluímos que a falta de senso começa muitas vezes a montante, como é o caso da fuga de algumas autoridades que "empatam" o mercado - atraídas fatal e constantemente para soluções apenas por via do aumento de penalizações (a maior parte atingindo valores desproporcionais, inimigos da flexibilidade empresarial). 
No actual panorama de dificuldades, ao nível da sobrevivência para milhões de Portugueses, as multas e as coimas desproporcionais - por práticas muitas vezes de promoção comercial (nomeadamente em ambiente concorrencial), têm um efeito negativo nos preços para os consumidores - agravante do ambiente do contexto, tornando-o esquizofrénico e quase totalitário.  
Faz todo o sentido que nas grandes superfícies ou em outro tipo de comércio se faça escoamento de produtos perto do prazo de validade, situação que significa liquidez para os produtores, não desperdício de produtos e vantagens para os consumidores com poucos recursos (infelizmente um número cada vez maior de consumidores, numa situação de desvalorização salarial).
Em vez de se preocuparem com práticas monopolistas graves para as famílias e economia por parte dos monopólios naturais e não naturais, os reguladores e as autoridades preocupam-se em desregular o mercado concorrencial onde a concorrência se centra no "chamariz" das políticas de preços aos consumidores.   

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