«A transferência das atribuições em matéria de fiscalização para a ASAE, resultante do novo quadro legal, é em parte justificada pela natureza específica do trabalho de inspecção cuja concretização à escala nacional se revelava uma tarefa difícil para o IDP. No entanto, suportada por uma nova legislação que introduz requisitos irrelevantes e por vezes impraticáveis, a ASAE vem diligentemente encetando a sua tarefa aplicando coimas às autarquias que chegam a atingir dezenas de milhares de euros. Estão em causa situações sem influência significativa na segurança. Eis alguns exemplos: ausência de placas informativas relativas a lotação em espaços exteriores de acesso livre; indicação de idade e altura (mínima e máxima) das crianças em todos os equipamentos (mesmo em muitos casos em que tal não é um factor de risco); existência de vedações de delimitação de espaço (agora obrigatórias em todos os parques infantis, medida por vezes impraticável e que pode constituir um factor acrescido de risco); etc.»
Nenhum investidor arrisca quando sob a sua cabeça pesa inexoravelmente um organismo que em vez de uma acção pedagógica, limita-se a uma atitude persecutória policial contrária aos interesses de Portugal. As leis são para seguir com ponderação, de acordo com os superiores interesses dos Portugueses e de Portugal, não na sua letra mas no seu espírito!
Por responsabilidade deste organismo, mais papista que muitos legisladores desadequados das realidades nacionais, muitos já desistiram de investir em Portugal! Não está em causa a regulação das actividades económicas, está em causa a desmoralização do tecido económico e a desmoralização do empreendedorismo se sujeito ao fundamentalismo e à falta de margem de erro.
As portarias comunitárias são para transcrever e obrigam quanto ao seu resultado, mas deixam aos Estados a forma e os meios para os alcançar.
Fundamentalismos é que são contrários aos valores comunitários da proporcionalidade e subsidariedade!
Nenhum investidor arrisca quando sob a sua cabeça pesa inexoravelmente um organismo que em vez de uma acção pedagógica, limita-se a uma atitude persecutória policial contrária aos interesses de Portugal. As leis são para seguir com ponderação, de acordo com os superiores interesses dos Portugueses e de Portugal, não na sua letra mas no seu espírito!
Por responsabilidade deste organismo, mais papista que muitos legisladores desadequados das realidades nacionais, muitos já desistiram de investir em Portugal! Não está em causa a regulação das actividades económicas, está em causa a desmoralização do tecido económico e a desmoralização do empreendedorismo se sujeito ao fundamentalismo e à falta de margem de erro.
As portarias comunitárias são para transcrever e obrigam quanto ao seu resultado, mas deixam aos Estados a forma e os meios para os alcançar.
Fundamentalismos é que são contrários aos valores comunitários da proporcionalidade e subsidariedade!
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