quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

CONTRADIÇÕES COMUNISTAS. A CRIAÇÃO CONTÍNUA DE UM INIMIGO EXTERNO AD INFINITUM: A FRAUDE E A EVASÃO FISCAL!


Quando o PCP fala ano após ano, mesmo com a maior eficácia da máquina fiscal, na perda brutal de receitas fiscais por fraude e evasão fiscal, ficamos sem saber se vivemos no mesmo país onde a destruição de empresas conta-se pelas centenas de milhar. 

Quando o PCP fala de necessidade de alavancar o sector transaccionável nacional, presta um bom serviço ao país.
Quando o PCP fala em obrigar a banca a pagar mais impostos, presta um serviço neutro ao país: porque o sector financeiro são as poupanças do país e a intermediação para o investimento. Taxar mais o sector financeiro implicará sempre um esforço maior para os Portugueses ao nível dos spreads e dos juros. No final perdem os Portugueses e mantêm-se a neutralidade da banca.

Quando o PCP pede um limite aos lucros sempre crescentes, em sectores como a electricidade, os combustíveis, esquece-se que a nacionalização desses sectores e a sua manutenção numa espécie de condicionamento industrial, criou estes monstros protegidos e sugadores dos pequenos e médios sectores que vivem num mundo concorrencial. Uma verdadeira política de liberdade de concorrência, fundamento da Comunidade Económica Europeia, é pois o verdadeiro caminho. Privatizar monopólios públicos mantendo-os como monopólios privados,  com golden-shares que mais não são que verdadeiras empresas partidárias, é que soa desastroso.   

Quando o PCP insiste na tecla de mais e mais pressão fiscal presta um mau serviço ao país. Comparar a quebra do consumo comparativamente com a quebra da receita fiscal, é esquecer-se da intervenção do Estado que limitou os danos na quebra do consumo das famílias a níveis insuportáveis de pré-rotura social. Ninguém de boa fé e não cegueira pelo papel do Estado, pode negar a evidência da melhoria da eficácia da máquina fiscal. O que se exige, hoje, é maior protecção e garantismo dos cidadãos perante a putativa iniquidade da máquina fiscal  com uma simplificação do sistema fiscal perante a realidade. Não se cria riqueza por decreto, com perseguição ao empreendedorismo, não se cria riqueza com a multiplicidade de empresas públicas criadas ineficazes e limitadoras da liberdade de trabalhar e criar - veja-se o efeito ASAE e outras pequenas mas multiplicadas empresas municipais como a EMEL! 

Não se pede pior Estado. Pede-se menos Estado e melhor Estado, voltado para as verdadeiras necessidades de um Estado social, com protecção universal para desempregados, com reformas em banda igualitária e com serviços verdadeiramente voltados para as necessidades dos cidadãos e não de clientelas.

E é assim que Portugal está refém. Refém de partidos que apontam simultaneamente para a necessidade de um tecido empresarial produtivo do transaccionável mas, contraditoriamente, com  soluções de política económica geral, que passam quase na totalidade pela compressão do rolo fiscal e da ineficácia da criação - sem perceber que quanto mais pressão do rolo, mais a economia num mundo global se esvazia de capacidade empresarial!

Tudo o resto só servirá para alimentarmos o pior de Portugal: a gravíssima questão da demografia natal e a continuação por mais cinco séculos da diáspora nacional!

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