POLÍTICOS IRRESPONSÁVEIS

«A chamada «regra de ouro», que os países devem inscrever «preferencialmente» na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1 por cento do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um «mecanismo de correcção», a ser activado automaticamente, em caso de desvio dos objectivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.
«Estas medidas estão isoladas de quaisquer outras, é uma espécie de carro que só tem travão e que se espera que ande assim. Não há outras medidas ligadas à governação económica que na Europa sabemos que são importantes: capacidade orçamental da UE, políticas sociais comuns, política fiscal, capacidade conjunta de gerir o financiamento do Estado e questões da dívida», nomeou o professor de economia.»