O recuo da administração fiscal no caso dos 200.000 não pode ficar por aqui!
Não pode ficar porque o recuo só se deu por pressão e conhecimento de boas vontades, seja ela do conhecimento dado ao PR, seja ela de alguns deputados em nome do seu partido ou em nome particular. Aqui o nosso obrigado pelo cumprimento do que deve ser a postura de um eleito e falo no caso do deputado António José Seguro do PS, deputado nobre e a que um País fundado na ética augurará bom futuro.
O nosso obrigado também a Pedro Mota Soares, do CDS-PP, ao Bloco de Esquerda através de Francisco Louçã, ao grupo parlamentar do PCP. Pela negativa, com excepção do partido da terra a cujo deputado também se agradece, o PSD, que corre assim o risco de passar a mensagem de estar mais voltado para dentro, para guerrilhas internas de tomada de poder do que para a efectivação do que deve ser o cerne da democracia. Assim, não, Sociais Democratas!
Ao sr. Primeiro-Ministro não sabemos se havemos de agradecer, mas fazemo-lo por uma questão de educação, mas pelo menos agradecemos a possibilidade de entrega de um e-mail, sem resposta, ao seu gabinete. Presumimos, no entanto, que tal situação era à priori do seu desconhecimento!
A sociedade civil, não conotada com partidos, demonstrou assim que é necessário, possível e exigível a sua união e participação para a construção de um país melhor não feito nas suas costas.
A responsabilidade é individual e de cada um!
Se nos cingirmos aos nossos interesses pessoais e a este defeito supremo dos Portugueses, o individualismo, não teremos grande futuro nem grande felicidade como povo, porque o futuro será sempre construído por outros e não por nós próprios.
O recuo da administração fiscal no caso dos 200.000 não pode ficar, no entanto, por aqui! A criação de um movimento cívico, independente de partidos e actuante junto dos organismo que são suposto nos defenderem, exige-se!
O modo estranho como a administração reagiu não augura nada de bom! Augura um País dentro do País, arrogante, discricionário, apenas preocupado em fazer "flores"! Os cidadãos, se de consciência tranquila perante as suas obrigações que não afectem o colectivo, não tem de ter receio da administração fiscal! A DGCI é dos Portugueses, não pode estar refém de interesses estranhos que o seu comportamento anti-ético pareça denunciar, nem de boas vontades de qualquer seu agente que só serve para fomentar a injustiça e a corrupção. A arma das penhoras tornou a DGCI um corpo quase anti-democrático, demasiado poderoso na destruição de vidas e vontades!
Portugal não se pode vergar à iniquidade e à discricionariedade com fins que tem de ser verdadeiramente explicados. Não aos interesses cruzados de qualquer tipo de interesses, sejam Câmaras corporativas, sejam interesses construídos em prémios ou produtividades.
A Administração Fiscal para além de uma simplificação real dos seus instrumentos tem de ser enquadrada de normativos que defendam totalmente os cidadãos de tentativas de "quase extorsão" aos olhos dos contribuintes!
Em caso de não fuga ao fisco a Administração não pode penalizar os contribuintes, nem querer tapar as sua falhas e competências, nem ser no fundo sujeito causador de atrasos no sistema económico, pela descrença e receio que instilam aos agentes económicos de investirem, estando-se a tornar o fautor principal de não investimento em Portugal: ninguém arrisca investimento se à posteriori para quase todo o sempre, a sua vida fica refém de uma administração fiscal discricionária e iníqua!
Não se pode simultaneamente fazer anúncios e apelos ao investimento, com um administração que desmotiva o investimento. Verdade fiscal, sim, arrogância e prepotência fiscal de um administração fiscal em roda livre, não!
Aproxima-se a entrada em vigor de um novo código de trabalho! O trabalho de reposição da justiça está inacabado! Urge completá-lo pois os trabalhadores a recibos verdes (os novos explorados descendentes dos primeiros operários fabris continuam sujeitos à injustiça, tendo-se criado e vindo a manter dois mundos desiguais contrários ao espírito e letra Constitucional.
Acesso à doença em condições de igualdade e ao desemprego! É necessário mais verbas para colmatar esta Inconstitucionalidade? À atenção do sr. Ministro de Trabalho!
Fim da dispensa de contribuições para a segurança social de trabalhadores a contrato de trabalho e simultaneamente a recibos verdes, pelo que isso significa de totalmente injustificável e injusto, a não ser pela defesa de privilégios de alguns já privilegiados!
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