Na parte V do seu Economia da Empresa, José Mata, um eminente economista autor deste excelente manual de Microeconomia, ou de Economia de Empresa, explica o objectivo central da política da concorrência: limitar a aplicação do poder de mercado das empresas.
Como já sabemos o poder de mercado das empresas tem a ver com a capacidade de empresas se afirmarem como capacidade para imporem a sua política de preços ao mercado.
Na UE nada disto pareceria ser possível. É que não só abusos de posições dominantes são penalizados e proibidos, que não as posições dominantes já que penalizaria as empresas só por serem eficientes.
A defesa da concorrência existe e é motivada pela procura da eficiência, já que qualquer microeconomista sabe que o chamado bem estar social está dependente do funcionamento efectivo dos mecanismo do mercado.A parcela para o consumidor ou a parcela de lucro extra para a empresa está assim dependente do modelo de mercado e do afastamento do monopólio e mesmo de oligopólios de preços concertados.
Curiosamente os partidos ditos mais à esquerda como o partido comunista, aqueles que defendem (e bem se pugnarem por essa defesa) os mais frágeis no tecido social, deveriam saber destrinçar o mercado em si da defesa da igualdade de oportunidades para os agentes no mercado.
É que o que está em causa não são posições dominantes eventualmente conseguidas à custa de eficiência, e portanto não é o mercado que está em causa, mas o abuso dessas posições dominantes no tal bem estar social, que não é mais que a parcela que é deixada ao consumidor em detrimento de um lucro desequilibrador por abuso de posição dominante.
É este o caso do sector do gás, da electricidade e dos combustíveis em Portugal. Era este o caso do sector das telecomunicações antes de se proceder à liberalização do mercado e à efectivação de verdadeira concorrência de mercado.
Estes são os verdadeiros cancros nacionais que matam a economia Portuguesa - por abuso de posição dominante.
E porque não muda a situação?
Porque o conúbio e a simbiose entre estas empresas e os agentes partidários que usam estas empresas como chapéus de chuva em caso de desemprego na rotatividade do poder, e para outras coisas que a nossa imaginação alcança, foi alargado até aos chamados reguladores que parecem mais agentes de um poder regulatório sem dois sentidos, que verdadeiros agentes da proficiência dos mercados.
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