ONI SOIT QUI MAL PENSE

Comentário a: http://www.sedes.pt/blog/?p=879

Em Portugal a história e as asneiras repetem-se, porque a memória é curta e a tentação da intervenção e a arrogância trás consigo quantas vezes a ignorância também. Aliás, dos afinal não lusos Magalhães, aos Chavianos pré-fabricados, aos novel painéis solares que afinal não são apenas painéis solares mas painéis acoplados a bombas de calor termodinâmicas a efabulação continua com a pobreza dos Portugueses a cavar-se dia a dia. Cavaco mantêm-se quedo e mudo, enquanto os Portugueses vêem a miséria a bater à porta e a confiança nas instituições e nos representantes motor da retoma nas ruas da amargura. Noutros tempos outras soluções mais radicais avizinhavam-se, hoje quedamo-nos pelo desespero e pelo tempero dos blogs. E o que dizer do tribunal constitucional que acha bem que os gerentes, gestores e administradores sejam pessoalmente responsáveis pelas dívidas fiscais, coimas incluídas. Afinal, confirma, que é mais uma instituição dispensável neste Estado parasita, voz de donos! Quando não houver um único emprego privado em Portugal, não se venham só nessa altura lembrar que, se calhar, a medida foi demasiado radical. Depois, se calhar, já é tarde!

ARTISTAS PORTUGUESES

Não será isto que descredibiliza definitiva e irremediavelmente a bondade da marca PORTUGAL?

Parabéns ao WEHAVEKAOSINTHEGARDEN, NEM MANUEL DE OLIVEIRA NEM O SEU NON OU A VÃ GLÓRIA DE MANDAR RETRATARIAM TÃO BEM PORTUGAL!

OU ISTO REVELAR-SE-À MAIS UMA ATOARDA?

TEIXEIRA DOS SANTOS A CAMINHO DO BANCO DE PORTUGAL?

Se esta notícia for verdadeira é mais uma estopada na criação de um país cada vez mais indecente!

REVERSÃO FISCAL OU O CRIME A CURTO PRAZO DE LESA CIDADÃO A LONGO DE LESA ECONOMIA

«nalguns casos pelo baixo nível de formação e fraco espírito empreendedor; noutros porque lhes é mais fácil “encostarem-se” ao poder político, com vista à obtenção de subsídios e “favores”, escudados no argumento de que é “a bem da nação”.»

Dado que este espaço levanta muitos dos problemas da economia Portuguesa e por arrasto da economia das empresas gostaria de lançar para o debate, embora sabendo que muitas vezes temos tendência para nos centrarmos nos nossos problemas ou experiências (os problemas dos gestores não são muitas vezes totalmente idênticos aos dos empreendedores), um aspecto que penso aparece em correlação com o agravamento do empreendedorismo e da liberdade-vontade para investir. A alteração no quadro fiscal da responsabilidade dos empreendedores, a chamada reversão fiscal.

Numa economia onde muitas vezes os gestores dessas empresas não podem responder rapidamente com atempados acertos a alterações do quadro macro ou micro, faz sentido que os empresários sejam chamados individualmente a responder por eventuais dívidas ao Estado para além do capital social das mesmas?

Dado que quem se afoita à criação de uma empresa, nunca sabe como ela se manterá, faz sentido penalizar pessoalmente os potenciais empresários, não se correndo o risco de penalizar assim o fraco empreendedorismo de que muitos falam mas de que poucos no Estado parecem querer cuidar com medidas justas e equilibradas?

Porque o problema num País muito habituado ao Estado já não é só um problema de incentivos é ainda mais um problema de desincentivos!

FISCO VAI ATRIBUIR PRÉMIO RECORDE: PRÉMIO DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

Se para Maquiavel são as boas armas que fazem as boas leis, para o fisco Português alicerçado em más leis, iníquas porque não dão à grande maioria dos contribuintes hipóteses de defesa dado a dificuldade de acesso à justiça, porque criam reversões que vão contra a própria lógica da responsabilidade limitada, são as más leis, as colectas e penhoras criminosas que dão o mau país e que inibem hipotéticos interessados de se tornarem agentes económicos. As dificuldades emergentes de uma empresa que não tem instrumentos flexíveis de alteração imediata face a fenómenos imediatos pode colocar uma micro, pequena, média ou grande empresa na situação imediata de pagar às finanças ou pagar aos trabalhadores. A rápida assumpção de dívidas remete para a inversão e pagamento pelos responsáveis e gestores, podendo atirar irremediavelmente para a miséria os empreendedores! No emaranhado de leis fiscais, de uma complexidade brutal, de alterações constantes, de obrigações idiotas, de muita má fé, de autofagia e de total desprezo pelos contribuintes, Estado dentro do Estado, este braço da administração pública armado de más leis destrói o pouco restante do tecido económico e ainda recebe prémios.

Assim, este prémio recorde para quem já recebe o respectivo vencimento pago pelos contribuintes Portugueses, vai no sentido inverso do afundamento das empresas e de quem produz riqueza, e no sentido inverso das centenas de milhares de Portugueses sem emprego e sem qualquer tipo de subsídio e que ainda são perseguidos por um fisco que tenta locupletar-se com exemplos estúpidos como as declarações duplicadas do IVA anual. Um fisco que não serve Portugal, mas serve-se de Portugal, e que funciona bastas vezes com uma estranha ética de uma locupletação cega e a qualquer preço sem querer saber da iniquidade e desproporcionalidade das suas regras, criadora de gente desesperada!

Com um ministro deste jaez, já considerado o pior ministro dos 27, Portugal poderá continuar à espera de se tornar cada vez mais um Estado exíguo e injusto: até ao dia em que o povo decida que basta! Grandes revoluções começaram por sentimentos de revolta, total iniquidade e espartilho fiscal inibidor da vida a quem dizem servir!

Porque, afinal, a quem serve um sistema fiscal iníquo e complexo?

REVERTER DÍVIDAS OU REVERTER O PAÍS?

«Fisco acelera penhoras a gestores de empresas» é o título do «Diário Económico», a pomposamente chamada responsabilidade tributária subsidiária, pomposamente posta em marcha pelos parasitas ou idiotas de serviço. Só quando quiserem empregar os seus filhos e repararem que Portugal é um deserto de empregos é que com tal se preocuparão. Para os traficantes de amizades do costume, tal se resolverá fácil. Será só criar mais uns empresas públicas para postar os seus rebentos!

Para os não informados poderá à primeira vista parecer uma boa medida. Para aqueles que conhecem as dificuldades em manter as empresas à tona, ou pagar em primeiro lugar ordenados, tal significa mais uma machadada no empreendedorismo. Fazer reversão de dívidas fiscais de empresas para os empresários é querer ter um país sem empresas. E esta brutal asneira vai-se pagar quando o desemprego chegar aos 2 dígitos. Afinal quem quer destruir o tecido produtivo em Portugal?

O INIMIGO PÚBLICO Nº1!

«Carga fiscal sobe de novo em 2010!»

Mas alguma vez deixou de subir? Ou alguém tem dúvidas que quanto mais sobe, mais Portugal míngua? A quem interessa esta constante subida da carga fiscal? A que País? A quem produz? A quem vive do Estado? A quem o parasita? Cria este constante aperto dos agentes económicos um Estado mais equilibrado e mais justo?

FACTOS

Para mais tarde recordar a brilhante década da economia Portuguesa e nos relembrarmos de quem operou este milagre de crescimento.

Este será o panorama que a história económica de Portugal fará para o início do milénio! Alguém, como sempre, em Portugal se achará responsável por esta situação?

ESTÃO EM DIFICULDADES? PENHORE-SE!

«Penhora ameaça 213 mil empresas.A penhora do património das empresas com dívidas fiscais poderá colocar no desemprego quase um milhão de pessoas. Augusto Morais, presidente da ANPME, garantiu ontem ao CM que "existem 400 mil penhoras a PME, que abrangem cerca de 213 mil empresas com problemas com o Fisco". Para já, o Ministério das Finanças diz que "pagar impostos é uma obrigação constitucional. Dizer que pagar impostos aumenta o desemprego é a negação do Estado de Direito".»

Para quem não se recorda Teixeira dos Santos era presidente da CMVM aquando da grande farra protoganizada por Jardim Gonçalves, BPP, BPN e quejandos. Hoje este senhor é APENAS um dos principais "coveiros" da economia Portuguesa e um verdadeiro inimigo de Sócrates!

Mas meu caro Teixeira dos Santos, a negação do Estado de direito, fica-se por aí, ou a negação do estado de direito são os ajustes directos até 5.000.000€, a falta de informação aos contribuintes, a acumulação de reformas do BdP e o valor da remuneração milionária do seu amigo Constâncio, as tentativas constantes de espoliação de centenas de milhares de contribuintes já não por valores não pagos mas por desonesta, abusiva e burocrática incompetência E INTERESSE de interesses instalados da DGCI?

Os fins, meu caro Teixeira dos Santos, não justificam os meios e por muito menos os "velhos" do regime anterior rumaram a outras paragens.

Não lhe dói a consciência de com o seu fundamentalismo fiscal estar a destruir o tecido económico Português e a ser o principal responsável pela miséria de milhões dos seus compatriotas? Por falar nisso, a doação natalícia dos 2.500 €, afronta aos espoliados deste regime, para prover a elegância de Pinto de Sousa serão alvo da sua intolerância e atenção fiscal?

DGCI ESTÁ DE PARABÉNS! E O PAÍS, ESTARÁ?

«O Fisco não só atingiu como ultrapassou a meta que tinha, em termos do valor a atingir com as cobranças coercivas no ano de 2008, e que era de 1.500 milhões de euros.
Numa mensagem interna de Ano Novo, enviada aos dirigentes, funcionários e colaboradores do Fisco, o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, dá a boa nova.
«De acordo com dados que acabo de obter, o nosso objectivo anual de cobrança coerciva para 2008, 1.500 milhões de euros, encontra-se ultrapassado», refere a nota a que a Agência Financeira teve acesso.
«Mais uma vez, contra as expectativas de alguns, e apesar da conjuntura económica particularmente difícil que atravessamos, a DGCI foi capaz de atingir a difícil meta que lhe foi atribuída», refere.
José Azevedo Pereira agradece ainda o empenho do pessoal do Fisco na recuperação das dívidas.
Recorde-se que, no ano passado, as Finanças conseguiram recuperar 1.627 milhões de euros, igualmente acima dos 1.600 milhões inicialmente estipulados como meta.»

A paranóia e a idiotice anda à solta! Alguém se parabenizar por num ambiente de pauperização dos agentes económicos e da economia Portuguesa, empobrecer mais os Portugueses só pode ser ou inconsciência ou replicação de traços esquizofrénicos da voz do dono! Mais a mais pelo fisco já ter ultrapassado em muito a simples recolecta de dívidas fiscais e alicerçar as cobranças coercivas numa teia ardilosa de multas e penalidades muito acima, não só das reais possibilidades das finanças individuais médias dos Portugueses, como através da utilização de todo o tipo de omissões e interpretações da legislação e técnicas destituídas de fundo ético.

Alguém com bom senso perceberia, dado a dimensão da sua intromissão na esfera pessoal da liberdade e motivação para produzir, que o comportamento oitenta actual do fisco, face ao oito do antigamente, está a destruir o resto do tecido empresarial Português e a transformar o fisco num instrumento de desesperança e de empobrecimento rápido dos Portugueses. Estudar história e perceber a influência do fisco nos grandes fenómenos de revolta e de explosão social, é preciso!

EURO, ESTA MOEDA ABRIGO AMORTECEDORA DA POLÍTICA ASNEIRENTA!

O QUE SERIA DE PORTUGAL, HOJE, SEM ESTA MOEDA ALMOFADA, AMORTECEDORA DAS GRAVÍSSIMAS CONSEQUÊNCIAS DAS POLÍTICAS CURVILÍNEAS E ASNEIRENTAS PROTOGANIZADAS PELOS GRANDES TIMONEIROS J.SÓCRATES E T. DOS SANTOS?

CLIMA DE REVOLTA EM PORTUGAL!, MÁRIO SOARES, DIXIT, COM TODA A RAZÃO!

CLIMA DE REVOLTA EM PORTUGAL!, MÁRIO SOARES, DIXIT, COM TODA A RAZÃO!, PERCEBE-SE O HOMEM, O ÚLTIMO DEMOCRATA DE PORTUGAL! NÃO FICA ATÉ NENHUMA DÚVIDA PELA NÃO AFRONTA TOTAL AO PODER, ATÉ PORQUE HÁ A FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES PARA "OXIGENAR"!

DE QUALQUER MODO, DISSE EM VOZ ALTA AQUILO QUE NOS VAI NA ALMA! DESDE HÁ MUITO QUE SE PERCEBIA QUE UMA POLÍTICA, NUM PAÍS ONDE AS PESSOAS JÁ VIVIAM NAS MARGENS, BASEADA EM ANOS DE DIMINUIÇÃO DE SALÁRIOS REAIS, SÓ PODIA DAR NISTO! A CRISE MUNDIAL, REAL, ESTRUTURAL OU CONJUNTURAL, É APENAS UM ACRESCENTO!

E SE DE REPENTE 800.000 PORTUGUESES JÁ FARTOS DAS INIQUIDADES DESTE GOVERNO, DESESPERADOS ...

E se de repente duzentos mil Portugueses, pacatos até aqui, já desesperados por tanta idiota iniquidade e petulância, mais as suas famílias, chegassem ao extremo condenável de incendiar as repartições de finanças, como forma de abuso e extorsão contra os cidadãos, o que é que o Governo faria?

Prendiam 800.000 pessoas, e abririam as masmorras de um parte do PS feito PIDE, a uma parte substancial de Professores, arquitectos, engenheiros, mas também todos os recibos verdes, precários ... ou será que as Forças Armadas também já fartas deste governo sem ética ocasionariam novos tempos de liberdade e reposição democrática?

Não concordando com violência e sendo o primeiro a condená-la, como eu os compreenderia, dado este Governo estar a entrar numa óptica pré-totalitária!

Apelo assim ao Presidente da República, para que ponha este governo legitimado na mentira, o governo socialista mais próximo de uma configuração fascista, na ordem!

Pobre ignorante Sócrates que não percebeu que na insistência da injustiça e da desesperança corre o mesmo risco que Marcelo Caetano e Tomás!

É, assim, urgente repor a justiça e a ética no tratamento com o contribuinte, libertar as finanças de prémios de produtividade que são incentivos a formas pouco claras de saque sobre os cidadãos, dado que as maiores revoltas da história foram fundadas na revolta fiscal.

Pagar impostos como forma de construir um Estado social justo, sim, usar formas anti-éticas para encher os cofres do Estado e de outros interesses privados, não.

A DGCI não é uma entidade privada, nem deve querer parecer uma quadrilha de malfeitores sujeita a interesses de qualquer corporação, seja ela a dos técnicos de contas, sejam eles quaisquer cidadãos que dela queiram tirar mais proveitos!

Nunca os cidadãos bons deste país tal permitirão! A bem da liberdade e da democracia!

TEIXEIRA DOS SANTOS "O ANIMAL ECONOMICUS"

Teixeira dos Santos em entrevista : “Estamos a apanhar o vento de feição de Bruxelas”

Se Sócrates como primeiro-ministro é o responsável máximo pela situação actual do País, deve-o com certeza não só ao seu carácter truculento e à sua impreparação para ser primeiro-ministro, mas deve-o também, em muito, à incompetência gritante do ex-responsável da CMVM, comissão que "permitiu" em co-responsabilidade com o banco de Portugal, os desacatos e a roda livre de administradores de sociedades cotadas e a sua manipulação dos mercados para obterem ganhos próprios, tudo à custa dos pequenos aforradores e accionistas.

A política financeira de Teixeira dos Santos e a sua obsessão quase "criminosa" de abaixamento do deficit orçamental, alicerçada quase exclusivamente num consecutivo aumento da carga fiscal perante empresas e particulares já de si fragilizados, foi um rude golpe para com a economia Portuguesa e para os Portugueses, que do sector público às empresas privadas viram consecutivamente o seu poder de compra não ser, pelo menos, reposto face à inflação.

A gravidade da situação económica Portuguesa não é mais perceptível porque o baixo grau e a anemia com que é confrontado com esta crise, dilui um pouco a percepção da própria crise.

E contudo ela nota-se no comércio pré-natalício e na tristeza e apreensão das pessoas. Alguns, os cínicos do costume, afirmarão: mas já quase não há vagas para as viagens de Natal!

Talvez não, mas um País de quase onze milhões de pessoas, não se constrói com uma minoria de 200 ou 500 mil pessoas!

Enquanto Portugal não assentar mais a sua visão de curto, médio e longo prazo mais na sua política económica do que na política quase exclusivamente financeira, à volta sempre com a preocupação do deficit, a miragem de um país evoluído apesar de um aumento das qualificações (e como é estranho esta alusão sistemática, vertigem e paradoxo pelas qualificações de Sócrates, quando o mercado Português não escoa aqueles que já tem mais qualificações, ou a qualificação máxima está na razão inversa de um Estado controlador, asfixiador, paternalista, que quer dirigir ele próprio os destinos dos agentes económicos sistematicamente cometendo erros de avaliação e de investimento estratégico - nota positiva apenas para a diminuição da dependência energética!).

Urge perguntar o que tem feito este governo pela diminuição das disparidades regionais, pelo ordenamento do território, pela assumpção de políticas mais abrangentes e orientadoras em detrimento das mais interventoras deixando simultaneamente interesses privados mesquinhos em constante promiscuidade com o Estado!

Urge também perguntar o que este governo tem feito pelas pessoas? Muito pouco com a sua arrogância "canhão" e com a sistemática perseguição aos cidadãos através de um máquina fiscal iníquia e em roda livre!

IES, AFINAL NÓS OS DOS RECIBOS VERDES SOMOS EMPRESAS QUEREMOS ENTÃO UM PACOTE FINANCEIRO PARA NÓS!

Para vos dar uma ideia do que é a
Informação Empresarial Simplificada (IES) / Declaração Anual de Informação Contabilistica e Fiscal, é isto.

Os recibos verdes, que não são empresas, que não estão no regime de contabilidade organizada, que estão no regime simplificado de IVA, são agora alertados depois de mudança de agulha e informação por parte da DGCI de que afinal o seu regime fiscal não é simplificado e são obrigados a ter um TOC para preencher isto (curiosamente depois de terem de meter dias de baixa para analisarem os documentos, os que tiverem cursos de economia ou gestão, chegam à conclusão que basta um anexo e pouco mais de dois campos para colocar informação já existente na DGCI).

Modelo Tipo de utilização Entrega Electrónica
IES - Declaração anual (rosto) Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo A Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo B Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo C Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo D Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo E Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo F Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo G Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo H Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo I Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo L Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo M Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo N Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo O Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo P Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
Declaração anual - Anexo Q Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo R Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo S Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp
IES - Declaração anual - Anexo T Consulta e impressão http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp

Se a DGCI não mudar agulha e desistir das coimas aos contribuintes dará o sinal inequívoco de que todos suspeitam: a de que está de má fé em todo este processo, se erigiu como inimiga do contribuinte, e o único objectivo são os prémios de produtividade!

Se tiver a coragem de dizer que houve falhas da sua parte, que a informação pedida é só ir buscá-la ao sistema, e que vai ter uma atitude correcta com o cidadão, granjeará pelo menos o nosso respeito!

AINDA A ATITUDE FRAUDOLENTA E ENGANOSA DA DGCI OU INFORMAÇÃO DETURPADA É PODER!

«Perante as coimas que estão a ser aplicadas, o Ministério das Finanças esclarece que a obrigação declarativa que originou as presentes coimas "consta dos Códigos de IRS, IRC e do IVA não existindo qualquer necessidade de notificação para efeitos do seu cumprimento, dado resultar directamente da lei, pelo que, de um modo geral, todos os contribuintes que exercem diversas actividades empresariais ou de prestação de serviços, para além das entrega das declarações de rendimentos e da declaração periódica de IVA, têm de entregar até ao final do mês de Junho a referida declaração anual com informação contabilística e fiscal, constituída por diversos anexos económicos, nomeadamente por estarem registados no regime normal de tributação (periodicidade mensal ou trimestral) ou em regimes especiais de IVA, incorrendo no pagamento de coima desde que não façam a entrega no período estabelecido".

Assim, detectados os casos em falta, foram "instaurados cerca de 200 mil processos de contra-ordenação relativos à falta de entrega da Declaração de IES dos anos de 2006 e 2007". No âmbito deste procedimento, prosseguem as Finanças, "os contribuintes estão a ser notificados para, no prazo de 10 dias, efectuarem o pagamento antecipado da coima ou apresentarem defesa; se pagarem dentro do prazo de 10 dias após a consumação da notificação (data de entrega), os contribuintes beneficiam da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal da coima (100 euros) e da redução a metade das custas processuais (24 euros); caso decidam apresentar defesa, esta será apreciada pelo chefe de Finanças competente, e se esta for indeferida será aplicada a coima sem reduções".«

Assim, quem não pagar dentro do prazo estabelecido, em vez dos 124 euros por cada ano, poderá ter de pagar, só de coima, um montante que pode chegar aos 2500 euros uma vez que o Regime Geral de Infracções Tributárias (RGIT) prevê no seu artigo 116º que "a falta de declarações que para efeitos fiscais (...) é punível com coima de 100 a 2500 euros".»Inadmissivel, totalmente inaceitável em democracia, a chantagem das finanças já inserida pelos comunicadores ao serviço.

Se ninguém quiser defender a justiça, já só nos resta uma solução. Exilarmo-nos e nos fóruns internacionais e da União Europeia denunciarmos com os nomes dos responsáveis, o estado totalitário que se está a criar em Portugal! Estão-nos a matar um pouco todos os dias!

A BOLSA OU A PENHORA POR 5O.OOO.OOO DE EUROS

O PAI NATAL DOS CRÁPULAS

Qual a diferença entre o Pai Natal das Finanças e este? Talvez porque este apela ao consumo, o outro apela à extorsão e à tristeza!

A NOVA TÉCNICA PARA ENCHER OS COFRES DO ESTADO

Finalmente uma boa técnica para encher os cofres do Estado, e para fazer face à incompetência do melhor ministro das finanças dos 27, agora que o combate virtuoso à fuga já não permite muito mais!

Modifica-se as leis no esconso dos gabinetes, mesmo se ao arrepio do simplex, exige-se alguma informação já existente e trás, exige-se a 200.000 contribuintes, todos ricos, todos a auferir para aí um trigésimo do que sua excelência o sr. Governador do Banco de Portugal aufere mensalmente, 240 € como prenda de Natal, atropelando-se o dever de informação! O ministério diz que não, que não tem de informar! Se é assim, para quem governa Teixeira dos Santos? Para os Portugueses ou para outros interesses?

Como há uma lei que diz que poderá ou não haver direito a coima se não tiver havido qualquer prejuízo para o Estado desta informação já possuída pelo Estado (porque caros leitores não estamos a falar de não entrega de verbas, porque essas já foram entregues, estamos a falar de três ou quatro dados -volume das prestações de serviço- valor das deduções de imposto e nada mais já em posse do Estado na entrega das declarações trimestrais), a decisão torna-se uma decisão de instância: se o chefe da repartição de finanças estiver bem disposto (por por exemplo já ter atingido os valores de coimas exigidos a propiciar uma boa ceia de natal!) a decisão magnânime, será positiva! Como Sócrates e o seu ministro, como sinal de inteligência não gostam de emendar a mão, que o reconhecimento dos erros e humildade é sinal de fraqueza, cumprir-se-à mais uma injustiça! Até que o desespero e a falta de paciência façam movimentar a mole!

Entretanto, ao arrepio da opinião de quase todos os Portugueses, prepara-se a construção de enormes elefantes brancos para destruir o que resta do futuro das próximas gerações e endividar o já endividado pobre Portugal!

Sr.Teixeira dos Santos, ficará certamente no coração de todos os Portugueses! Pronto, já sabemos que não governa por populismo! Governa, pois, não para o povo, mas para um grupinho! Terá com certeza, um lugar assegurado na história de Portugal e na económica em particular! Não será é no lugar mais conveniente!

DIREITO À INDIGNAÇÃO: ACUSO TEIXEIRA DOS SANTOS DE FALTA DE ÉTICA E TENTATIVA DE LOCUPLETAÇÃO!

11 Dezembro 2008
Caça à multa aos trabalhadores a recibos verdes
A Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) iniciou uma caça à multa aos/às trabalhadores/as a recibos verdes!

Estão a ser notificadas todas as pessoas que trabalham a recibos verdes e cobram IVA, para efectuarem o pagamento de coimas devido ao facto de não terem entregue a declaração anual do IVA.

A necessidade de entrega desta declaração anual é desconhecida da grande maioria dos/as trabalhadores/as a recibos verdes e, mais importante que isso, replica toda a informação que é entregue trimestralmente, na declaração trimestral do IVA.

Acresce a este facto que as pessoas estão agora a ser notificadas para pagarem as coimas referentes à não entrega da declaração anual no ano de 2006 e 2007. Assim, parece lícito questionar porque motivo não foram notificadas no final de 2006, evitando assim o pagamento de duas multas, de cerca de 124 euros cada uma!

Existe cerca de 1 milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, em Portugal. Se assumirmos que 500 mil não entregaram as declarações anuais, estamos a falar de muitos e muitos milhões de Euros a entrarem para os cofres do Estado, devido à não entrega de uma declaração cuja pertinência é, no mínimo, muito questionável!

Podem consultar a vossa situação no site da DGCI (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp ) seleccionando ‘contribuintes’, depois ‘consultar’ e, por fim, ‘infracções fiscais’.


ACTUALIZAÇÃO (11/12/2008 às 23h50)

1. Ao longo do dia de hoje, muitas pessoas receberam cartas não registadas solicitando o pagamento da multa pela não entrega da declaração anual do IVA, cujo prazo de pagamento termina também hoje, dia 11 de Dezembro de 2008;

2. Cerca das 22h00, desapareceram do sítio da DGCI na Internet os documentos que indicavam a existência de dívida;

3. Foi sugerido, em algumas repartições de finanças, que fosse submetida a declaração anual ‘online’ e que esse comprovativo fosse enviado ao/à respectivo/a chefe da repartição de finanças, acompanhado de uma carta, solicitando a anulação da coima;

4. O sítio da DGCI não permite a entrega da declaração anual referente aos anos de 2006 e 2007.