«Está suspensa a providência cautelar apresentada pelo Movimento
Revolução Branca e que impedia Luís Filipe Menezes de ser candidato pelo
PSD à CM do Porto. Fonte da candidatura de Menezes disse ao Porto Canal
que já foram notificados da decisão.
O Juiz de Primeira Instância que tinha decidido validar a Providência
Cautelar aceitou um dos recursos apresentado pelos advogados de Luís
Filipe Menezes onde se pedia apreciação do Tribunal Constitucional e
suspensão do efeito da Providência Cautelar. Agora a decisão será do
Tribunal Constitucional.
Em causa está a interpretação da Lei de Limitação de Mandatos, não
havendo consenso entre os juristas. Uns defendem que lei imita o número
de mandatos no concelho, outros dizem que a lei limita a função e que
ninguém pode ser presidente mais do que três vezes seguidas,
independente da autarquia.»
Portugal é isto! Até este Tribunal, dito Constitucional, com membros cooptados pelos..
E ainda se quer que os portugueses afirmem a sua democracia...
