«Multas esfomeadas
A livraria Barata foi multada pela Comissão de Aplicação de Coimas em matéria Económica, na sequência de uma inspecção da Asae, pelo facto de não ter os preços dos livros expostos nas montras suficientemente visíveis do exterior. A multa, de 4 mil euros, foi contestada pela livraria e o Tribunal considerou a punição excessiva "face à situação económica da arguida e o momento que o país atravessa», substituindo-a pela admoestação, que a lei também prevê. A decisão da autoridade pareceu de tal modo excessiva que o tribunal só encontrou explicação no facto de “as entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro”.
É muito grave quando as autoridades que servem para fiscalizar e para punir com justiça em função do mal que a infracção provocou se arvorem em cobradores de receitas, como se as graduações que a lei prevê fossem um cardápio “à la carte” destituído de sentido e apenas dependendo do livre arbítrio de quem multa. Ao ponto de um Tribunal se indignar, imagine-se os cidadãos…»
Sobre o multas esfomeadas de Suzana Toscano do Quarta República, há que dizer que é altura de colocar um fim à loucura de tudo multar.
O estado tem de ser mais flexível e tolerante devolvendo a liberdade aos cidadãos e às empresas. No jogo do mercado livre e não monopolista, empresas que se portam mal com os seus clientes são penalizadas pelos mesmos. Não precisam de um estado ladrão, paternalista e desmotivador que autogere empregos parasitas (cuja função é nula ou negativa).
Este é deveras um dos muitos custos de contexto que um estado de tom totalitário, embora se diga democrático, tem brindado os seus agentes (famílias e empresas).
