TAXA SOBRE TRANSACÇÕES FINANCEIRAS: O EFEITO ESTABILIZADOR E DE CONTROLO

«Só em Outubro é que a Comissão Europeia deverá fazer uma proposta relacionada com a taxa sobre as transacções financeiras. O assunto tem estado em pára-arranca nos últimos tempos e, no Ecofin deste sábado, nada ficou decidido.
A Alemanha sugeriu aos Estados Unidos apoiar esta ideia, que permite libertar os fundos necessários, mas o secretário norte-americano, presente no encontro, recusou a proposta.
O ministro da Finanças belga defendeu que esta taxa seria útil, «importante, não somente para financiar o orçamento (europeu), mas para estabilizar os fluxos dos mercados financeiros».
Didier Reynders disse que se não for possível implantá-la ao nível mundial, será aplicada na União Europeia e, se também não for possível, será na Zona Euro.
Entretanto, «há divisões importantes sobre esta questão», reconheceu o ministro das Finanças polaco, Jacek Rostowski.
A reunião dos ministros das Finanças europeus foi encurtada para permitir que os responsáveis pudessem partir antes da chegada ao local de milhares de manifestantes, para protestar contra as medidas de austeridade implementadas na Europa.
No que diz respeito à Grécia, a reunião na Polónia não permitiu avançar com a concretização de um segundo plano de ajuda prometido ao país.»

BAGÃO E JARDIM: O ESTRANHO CASO DO PAÍS SEMPRE SEM RESPONSÁVEIS

«O conselheiro de Estado Bagão disse ainda ser "contra o abaixamento da Taxa Social Única" (TSU), rejeitando que Portugal seja "a cobaia do Fundo Monetário Internacional" (FMI), explicando que "para a descida ser eficiente não é orçamentalmente compensável".
E acrescentou: é "muito fácil uma pessoa de fora chegar e dizer que é preciso diminuir a Taxa Social Única em 2 ou 3% do PIB".
"3% do PIB são cinco mil milhões de euros, o que significa uma descida da TSU em cerca de 13 ou 14 pontos percentuais", atirou, acrescentando que "cinco mil milhões de euros representa o aumento de cerca de dez pontos percentuais da taxa normal do IVA".
Bagão Félix questionou assim se "alguém estaria a ver o IVA a passar de 23 para 33%".
"Esta questão da TSU só tem verdadeiro impacto se for muito forte a redução. Mas não pode ser, isto é, para ser eficiente não é orçamentalmente compensável; para ser orçamentalmente compensável não tem interesse porque não é eficiente", explicou.
O ex-ministro salientou ainda uma questão social "subjacente" que se prende com o facto "da diminuição da TSU em muitas empresas, em mercados imperfeitos, pouco regulados, monopolistas ou oligopolistas, o que vai aumentar é o lucro das empresas"»

Obviamente que BF tem razão.

Foi pena é que BF, como outros ministros das finanças anteriores, tivessem caucionado por acção ou omissão algo que qualquer dona de casa estava a ver.

A insustentabilidade dos deficits públicos e o que significam de carga fiscal de futuro.

É que qualquer aprendiz de economista sabe que os deficits do passado são a carga fiscal do futuro, a não ser que os deficits tenham criado investimento público de qualidade - gerador de mais riqueza e arrecadação fiscal futura.

O que olhando ao caso da Madeira (heliportos sem uso, fóruns abandonados, marinas esventradas) do Keynesiano e verdadeiro Cubano Jardim não parece que vá acontecer.

Os Portugueses só se podem queixar da sua indiferença, individualismo e falta de valores. Os mecanismo de controlo são inexistentes e todos são responsáveis. Partidos políticos, PR, STJ, PGR, justiça e por aí adiante.

O estado actual da nação é o estado da sua indiferença, valores e omissão como povo.
 

O FIM DA ILUSÃO

«Na introdução d’ O FIM DA ILUSÃO, o Professor Medina Carreira analisa o estado de crise em que o país se encontra, como os vários quadrantes da sociedade estão deficitários e necessitamos rapidamente de caminhos para o futuro:
“O nosso país atravessa hoje a maior crise de que guardamos memória: uma economia de rastos; uma dívida pública gigantesca; uma dívida externa bruta que durante muito tempo será uma pesada causa do nosso empobrecimento; uma taxa de desemprego que supera tudo o que consta nos registos existentes; uma justiça tornada inútil pela sua lentidão; um ensino sem presente nem futuro; uma corrupção sustentada pela intencional ausência de medidas tomadas pelo poder político; uma emigração salvadora dos próprios mas fatal para a Nação.”»

A VERDADE INCONVENIENTE

«O antigo ministro das Finanças  Medina Carreira defendeu terça-feira que os governantes dos últimos 10 anos  deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o  caso da dívida escondida da Madeira.» 

DEMASIADO OBEDIENTES?

É sabido que estamos nas mãos da Troika e dos credores. 

Mas também é sabido que há medidas que a prazo tem um efeito demolidor na sustentabilidade económica e social de Portugal.

Há, assim, que não aceitar placidamente todas as medidas, como aquelas que mudam para mãos privadas empresas rentáveis e fundamentais para Portugal.

Alguém percebe porque não se entrega a TAP a interesses nacionais como são os seus funcionários e pilotos?

E o que dizer dos estaleiros de Viana de Castelo que despertam o interesse de  Russos e Brasileiros.

Porque não se entregam a gestores competentes e não partidarizados a condução das empresas públicas de interesse estratégico?

AUTOESTRADAS: E A TRANSPARÊNCIA DAS DECISÕES E DAS CONTAS?

«Espanhóis aumentam pressão contra portagens no Algarve

Críticas sobem de tom vindas de Espanha, que está contra a introdução de portagens na A22. Via custa €36 milhões por ano ao Estado, e concessão pode estar em risco.»

A comunicação social tem dado grande destaque ao problema levantado pela introdução de portagens nas relações transfronteiriças e o seu impacto.

Um dos problemas normalmente não visados nestes destaques é o problema a montante: a formação dos preços e custos.

Sabendo-se que uma parte substancial da A22 foi paga por fundos comunitários há que perceber o montante dos valores envolvidos e quem é beneficiado com isso.

Serve a verba das portagens para pagar rendas vultosas e sem controlo aos concessionários e para manter custos escandalosos remuneratórios nas estradas de Portugal?

E porque não baixam para metade o custo das AE para o utilizadores, permitindo o dobro dos utilizadores. Não seria isso uma desvalorização fiscal a bem da competitividade?

 

LEI 4 DE 2009

Lei da responsabilidade dos cargos públicos.

PRIVATIZAÇÕES: O ERRO DE PASSOS?

«Plano de privatizações é fatal e lamentável»
Medina Carreira diz que dinheiro arrecadado vai ser gasto em sete meses»