O BANCO DE JARDIM METEOROLÓGICO MAIS CONHECIDO DE PORTUGAL

Não, não é apenas um banco de jardim, mas um banco de jardim com pretensões a estação meteorológica. 

E não é que o tempo de seco a chuvoso e a tempestuoso vai se inscrevendo com regularidade nas ripas do Sr. Banco!

PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER OU PEQUENO ALMOÇO MAIS CARO DA HISTÓRIA MUNDIAL A MERECER O GUINESS

«Luís Figo recebeu 750 mil euros em três tranches para participar em pequeno-almoço com Sócrates»

Será verdadeira esta notícia de um jornal? Quando nos detemos no Estado a-social que não protege quem paga segurança social e que diminui em nome de uma falsa insustentabilidade as reformas de quem paga para elas, perguntamos. Como foi possível chegar a isto? Somos todos cegos? E a credibilidade, pá?

Só falta descobrirmos que centenas de milhões dos cofres do Estado moram em paraísos fiscais!

Mas, ou muito me engano, ou lá chegaremos!

Perguntas finais: 
que mecanismos faltam na nossa democracia para defender eventuais ataques plutocráticos dentro do sistema? 
Quantas legitimidades de controle interinstitucional  precisam de ser criadas a bem da qualidade da democracia? 
Está esta "democracia" preparada com mecanismos de autodefesa ou é isto um reflexo de tempos sem valores?

PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA EM ACÇÃO

Curioso no meio desta podridão toda é ninguém - Paulo Rangel lembrou-se! - se lembrar que Portugal é, hoje, um país pertencente a uma União que se rege por princípios democráticos - comunidade de direito.

Desse conjunto de valores e princípios constam a TRANSPARÊNCIA, A BOA ADMINISTRAÇÃO, A ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO, princípios sem os quais Portugal deve ser exposto às penalizações da União. Os crimes escondidos por detrás de leis cooked a propósito parecem, assim, estar enfermadas de inaplicabilidades razoáveis.

Ou não é, assim, sr. Eng. Sousa?

LE PICOLO HOMO: SMALL IS BIG!

«Moura Guedes acusa António Vitorino de pressões»

Se há algo que me preocupa são os homens pequeninos, muito mais que os carecas. 

É que nos homens pequeninos há quase sempre uma vontade de compensação, um behaviorismo quase animal de tentar estimular com o cérebro o conceito hormonal: small is beautiful, small is powerful, small is big enough!  

TAXATION WITH POOR REPRESENTATION

Quando JPP aborda o libro de Robert Middlekauff, The Glorious Cause, The American Revolution, 1763-1789, Oxford History of the United States, 2005, recorda o episódio do no taxation without representation, episódio que talvez reflicta a génese da grande maioria dos mais sérios conflitos e dos maiores cortes epistemológicos da história.

Quando olhamos para o canto da mesa, trememos só de ver que a história Portuguesa é quase toda ela construída com base no Taxation With Poor or none representation. E este é o drama da história Portuguesa, quando mais uma vez o resto do que sobra do orçamento dividido por poucos, é colocado à nossa frente como a inevitabilidade dos três anos de congelamento de salários. 

Dirão alguns: ainda se ao menos todas as rubricas fossem raspadas de gorduras! Mas não, como comprovou Paulo Portas no seu pedido de exemplo aos titulares de órgãos políticos e das administrações de coisas públicas, que se limitaram a revirar os olhos para a republicana irmã da Mariana e a trautear o hino da alegria popular! 

Afinal o orçamento, agora, serve primeiro o mundo das consultorias, esse mundo enigmático  e turvo que atirou para a prateleira meio mundo de técnicos públicos!

INCONGRUÊNCIAS! AUMENTO DA ÁGUA VERSUS CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

Água fica mais cara já na segunda-feira

São estas incongruências que não permitem o apoio colectivo da população Portuguesa. 

Quando se pensa em congelar salários que esforço se faz congruente para congelar aumentos nos sectores monopolistas e protegidos de Estado?

E é por causa de medidas destas que há uma verdadeira distorção entre o sector protegido e o resto da sociedade Portuguesa, criador de um sistema de distorção generalizado!

A QUESTÃO FORMAL O EFEITO INDIFERENÇA OU A MÚLTIPLA PERSONALIDADE

 Não percebo como se pode acusar Sócrates de falta de honestidade quando ele até diz «PT/TVI: «Formalmente, Governo não foi avisado».

VAMOS TODOS PARA A MADEIRA

TEMPOS BRUTAIS

«Muito rapidamente, as pessoas aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí – a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua – acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe…»

E A POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, PÁ?

«The graph is dramatic and misleading. In 2007 labor cost in Spain was 18, 3 Euros per hour compared to 29, 1 in Germany according to German Federal Statistical Office. Yet decreasing labor cost in manufacturing can help improve productivity, it is far from being neither the problem nor the solution. Large numbers of workers are not affected by economic downturn and live isolated from competitive pressures: Public agencies and protected companies on regulated sectors live far from the pressure of manufacturing companies that need to export. A worker in manufacturing earns 40 percent less than a German colleague and cannot solve the structural problems.»

O comentário deste cidadão Espanhol reconduz-nos ao essencial. Agências públicas e companhias protegidas, não vos diz nada? Não estaremos a assistir a um processo de canibalismo do sector transaccionável movido pela inflexibilidade e total falta de elasticidade destes sectores? Não haveria uma tendência para o equilíbrio?

V.B.: não esquecer que a política fiscal não poderia estar dissociada de uma política de coesão mais forte. Afinal se a economia neo-clássica não dá conta dos desequilíbrios, Portugal hoje uma verdadeira região da Europa só pode resolver o seu problema de periferia com coesão como resposta à polarização.

AS COMPANHIAS DE KRUGMAN OU QUANDO OS GURUS VIVEM INSIDE A BOX

Nunca havendo respostas fechadas será que uma maior aproximação à resposta não estará numa espécie de reunião-associação "RicarPaulo" e no fugir às respostas estereotipadas, num out of box com lugar para a imaginação e a concatenação de um maior número de variáveis?
As criações de condições propícias que não se coadunam com distorções ou com qualquer outro tipo de "desi", que aprofundam as crises, e a emergência de um toque a rebate no adormecimento do "manso" comunitário?
Por onde anda a coesão que serviria como um reforço do batente da porta, para evitar portas meio entreabertas, inamovíveis à força de um pézinho travão de minorias, com medo de se infectarem com a doença dos PIGS? 
Concatenar é então, talvez, o melhor remédio, mesmo que nos chamem de STUPIDS, ou como diz Lains, esperar, esperar lenta, lenta e dolorosamente, como quem chama por nós!

«A raiz dos problemas e do desenvolvimento passa pela criação de condições propícias para que os agentes económicos façam bem o seu trabalho.
Para isso é preciso pensar quais são os estímulos adequados, os enquadramentos legais, a flexibilidade na utilização dos recursos, a segurança dos investimentos, a estabilidade das espectativas, as infraestruturas que aumentam a produtividade, etc
Se for criado este ambiente fértil, os empresários e os investimentos aparecem.
Se nos limitarmos a combater os desequilíbrios, certamente vamos de défice em défice ficar cada vez mais pobres.»
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«O que falta à UEM - e à UE - é aquilo que Krugman, à contrario sensu, refere no seu artigo: integração fiscal e do mercado de trabalho. Isto é, uma maior união política. Mecanismos de transferência automática, maior mobilidade social e laboral? Porque não? É que a alternativa - a possibilidade de desvalorizar como panaceia imediata - pode não passar de um verdadeiro retrocesso civilizacional.»

FRAUDE, DIZEM ELES!

Com a devida vénia de Pleitos, Apostilas e Comentários, por configurar algo que há muito, muitos suspeitam. A falta de clareza das contas públicas arrastadas na lama dos pardieiros partidários, a indiferença E A OMISSÃO DE CIDADANIA da grande maioria dos cidadãos Lusitanos por algo que os afecta todos os dias,  remetem-nos à última esperança: o controle Comunitário!

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A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que ninguém sabe onde param

Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora parece ninguém saber onde foram aplicados – se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento.

A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti-Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas, assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000.

A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos:

14 mil milhões para a qualificação e o emprego;

16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País;

5 mil milhões para "afirmar o valor do território e da posição geo-económica";

15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres. A Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas.

O Tribunal de Contas num relatório de auditoria refere que em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais não há controlo eficiente: "As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE – o IAPMEI e o IFT - não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do OE), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE: a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa; b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo".

As palavras do TC trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos.

Desconfiar do Estado

Augusto Morais, presidente da ANPME - Associação Nacional das PME - recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela CE para investigar os fundos do EIP - Entrepreneurship and Innovation Programme, IEE - Intelligent Energy for Europe e ICT - Information and Communication Technologies – programas financiados pela União Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro.

Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Morais considera haver "uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela CE em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o 'Face Oculta'". A ANPME aponta o dedo aos parceiros sociais: "São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. (...) Os ministros, desde Elisa Ferreira a Manuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado".

PSD questiona governo

Paulo Rangel, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre "a aplicação deficiente dos fundos comunitários (...) A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do QREN não tenha dado uma palavra sobre isso". Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelas mais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel à CE sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional. O dinheiro, em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada.

Segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu, Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades. Dois dizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à CE mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.(...)

in O Diabo

Obs: não dei conta na imprensa dita "de referência" que, a visita de Anca Dumitrescu, tenha sido notada. Da visita dos peritos em finanças públicas, também não. De tudo o resto, não sendo uma notícia é contudo, mais uma confirmação do oceano de suspeitas que são ciciadas, há muito anos.

OS BOBIES DA POLÍTICA

«O primeiro-ministro não pode compactuar com um crime»

Quando se ouve Francisco Assis defender a Master Voice fica-se com a impressão de se viver num mundo surreal.

Obviamente que se pode criminalizar as fugas de informação como os maiores dos crimes, não se atendo aos crimes maiores e primeiros, mas já todos percebemos em Portugal que a lei e principalmente o segredo de justiça  serve a opacidade do regime. Para os homens dos partidos o outro generalizado do se não és por mim és contra mim, é sem réstea de racionalidade.

Percebe-se que é difícil subir nos partidos políticos, mas nunca se deve esquecer a primeira lealdade: a da verdade e o respeito pelo seu próprio país. Para o cidadão Português íntegro, estes bobies partidários são muito piores que qualquer Pitbull ou Rotweiller.

«O "formalismo" jurídico foi feito para nos proteger do poder político, não para proteger o poder político do nosso olhar crítico. Como sempre, Portugal inverteu a regra. É inacreditável como actos autoritários e violadores de qualquer regra institucional estão a ser "protegidos" por um mero formalismo técnico. A verdade, meus amigos, é uma coisa teimosa. Os factos, meus amigos, são coisa teimosas. Uma lei assente numa mentira não é uma lei. É o rasto de uma mansa ditadura.» H. Raposo

ESQUERDA VOLVER

«uma brincadeira de ensaio carnavalesco, não fosse, na realidade, uma manobra que já aqui considerei fazendo parte de um certo folclore extra-parlamentar de direita que procura, através de um conjunto de aproveitamentos políticos de "casos" (todos eles, aliás, distintos na substância e no papel dos personagens envolvidos), pressionar para o regresso da hegemonia da chicana política na situação portuguesa.»

A facilidade com que alguma dita esquerda democrática usa e abusa da teoria dos rótulos, faz-nos recordar do paradoxo de alguma dita direita ser hoje mais defensora dos direitos das pessoas - a nível dos apoios ao emprego, ... - do que uma esquerda dita democrática, que tenta manipular a comunicação e que se está nas reais tintas para os desempregados deste país sem qualquer tipo de apoios.

Ser de esquerda com políticas e um humanismo de direita é de facto assaz fácil!

PIGS AND STUPIDS

Porque é que para além de porcos ainda somos estúpidos?

DEPUTADOS INIMPUTÁVEIS

“Os órgãos de soberania portugueses, únicos responsáveis pela avaliação do bom funcionamento das instituições democráticas não deram qualquer sinal que autorize ou legitime a infâmia proferida pelo dirigente do PSD”, concluem os socialistas portugueses no Parlamento Europeu."

Únicos responsáveis pela avaliação do bom desempenho das instituições democráticas? E o povo, pá, e o povo?

Este PS é, de facto, completamente cego, surdo e mudo. Já nada os afecta, os preocupa... verdadeiramente gente execrável para quem a liberdade é moldável às conveniências do momento!

O QUE SÃO AS ATRIBUIÇÕES CONCORRENTES?

Fausto Quadros é claro no seu manual ao afirmar que o “estudo das atribuições da Comunidade significa o estudo do modo como os Tratados procedem à repartição de atribuições entre a Comunidade e os Estados” (p. 192). Fins, meios, matérias substantivas, atribuições e competências, funcionam como uma espécie de conceitos natais e operadores seminais que nos focam no essencial. Na tensão dialéctica entre a integração e a interestadualidade, integração e soberania, as sementes do jardim Europeu regadas pelo método funcional germinaram, a espaços, dando vida a um jardim plural e repartido pelos operadores.

Os três degraus, ou patamares, de que fala Quadros no sistema de repartição das atribuições, matérias nas quais intervêm a União e os Estados membros, são assim preenchidos não só pelo princípio da especialidade das atribuições, como pela definição das atribuições exclusivas e das concorrentes. “Puxado” do Eurocid, o nº 5, parágrafo 1 e 2 do articulado do Tratado da União Europeia, estabelece não só os limites das atribuições ou matérias, como a regra e a excepção, sinónimos da concorrência ou da exclusividade, no sistema vertical de repartição de atribuições entre União e Estados membros.

Se até ao Tratado de Lisboa as atribuições exclusivas não eram explicitadas, abrangendo matérias já comunitarizadas - dada a absorção dos poderes soberanos dos Estados membros - com Lisboa, o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia titula no seu n.º 1 as categorias e domínios de competência da União, explicitando no art.º 3, os domínios da competência exclusiva da União.

Assim, “todas as atribuições que caibam no princípio da especialidade da União e que não se tenham tornado exclusivas da União, esta e os Estados Membros concorrem entre si …” (Quadros, 2008, p. 197).

Repartidas, previamente, as atribuições entre União e Estados membros, coloca-se o problema de disciplinar o exercício das atribuições repartidas, partilhadas ou concorrentes, “regência” que é atribuída ao princípio da subsidiariedade, esse princípio historicamente conotado com as encíclicas “Quadragesimo” a “Centesimus annus” de Pio XII a João Paulo II, esse elemento de bem comum e disciplinador da concorrência, como regra, na repartição vertical das atribuições entre a União e os Estados membros.

Princípio não meramente político ou programático, mas princípio jurídico, regra de direito, princípio filosófico descentralizador como lembra (Quadros, 2008, p. 201) ao serviço não só de crentes, mas de outros usuários singulares ou colectivos.

Princípio que impõe a maior aproximação do poder de decisão na sua relação com os cidadãos e que não deve ser confundido com a criação de novos poderes para os órgãos da União. Introduzido com Maastricht e “protocolado” no número 7 anexo ao Tratado de Amesterdão, promovido com o seu irmão “proporcionalidade” a número 2 - esse princípio geral de Direito travão de excessos na acção - o não “meramente político” anterior, não lhe retira o grande alcance político, dando até “pleonasticamente” sentido à nossa reflexão sobre “o sentido das atribuições concorrentes no Direito da União Europeia”.

Relativização do âmbito da soberania na assunção das perdas ou ganhos, quase como um espelho ou uma almofada amortecedora de sensibilidades anti-federalistas; versão “consciência e assunção das suas próprias capacidades ou fragilidades”; reconstrução, na construção, de novos equilíbrios.

A reforçada exigência de demonstração de intervenção com a cumulação entre a maior eficácia comunitária e a demonstração da insuficiência da actuação Estadual; a própria reversibilidade da subsidiariedade em tudo o que não seja já domínio comunitarizado parece, assim e também, ir no sentido paralelo ao sentido das atribuições concorrentes, na via do princípio da salvaguarda da identidade nacional.

O sentido das atribuições concorrentes concorrem elas próprias, assim, para o aprofundar de uma Europa de tipo novo, uma União de povos, Estados e cidadãos tentando preservar na construção lenta e segura o acervo edificado, dos tremores e temores de uma Europa de muitas vozes e muitas “cores”. A explicitação dos domínios exclusivos e concorrentes entre União e Estados membros parece, no entanto, colocar uma lança em África, enquanto afaga a várias mãos o directório de tigres que gostava de rosnar a solo.

EXISTE UMA CIDADANIA EUROPEIA?

            Jean Monnet ao afirmar que “ a Europa não se fará sem os Estados e muito menos contra os Estados” estabelece a matriz de um processo gradual de integração que materialmente “jura” preservar e respeitar a identidade política, jurídica e cultural dos Estados membros. A Kompetenz – Kompetenz individual de definição da organização política interna, o respeito biunívoco de Estados e suas fronteiras, o direito e dever de segurança e defesa própria fazem assim parte do quadro político identitário próprio, só passível de ser beliscado por uma espécie de estado de necessidade da própria integração.

No plano da identidade jurídica a harmonização das ordens jurídicas com o direito Comunitário fica sob reserva do carácter próprio dos sistemas jurídicos das mais adelgaçadas soberanias, bem como a identidade cultural que se pretende que acrescente e não subtraia. O princípio do “não excludente” entre princípios da integração e identidade nacional dos Estados é fruto de uma tensão dialéctica, visão dualista ou dialógica, que a putativa cidadania Europeia não excluirá. O valor acrescido do princípio do respeito pela diversidade cultural dos povos europeus, forma extensa do princípio anterior, já bebia também das palavras de Churchill, e da sua visão não paroquial, ao negar a unívoca pretensa da coligação de Estados em detrimento da dos homens. Assim o processo releva de uma inteligente criação de uma nova dimensão de povo, a da coligação dos povos Europeus num espaço alargado, espécie de “maçapão” forjado, em contraposição com o velho povo, conteúdo solitário de uma soberania. Mais que numa cadeia de montagem estandardizada a construção do povo Europeu, parece mais saída de uma manufactura personalizada ou de uma central distribuidora do que de uma fábrica Taylorizada.

O princípio do respeito pela identidade nacional dos Estados membros é um acto pensado que releva dos históricos da integração e dos mecanismos funcionais que propiciassem uma integração não sentida, suave e sem prazo. O processo de globalização, à mistura com muita negociação e bom senso, ajudou a encontrar um caminho de equilíbrio sem rupturas demasiado graves entre “federalistas” e “soberanistas”. A cidadania Europeia foi assim pensada como um acto de reunião e não de intersecção dos povos. O processo económico de integração trás consigo aproximação. Dado que a integração tem um fundo holístico, numa aproximação à teoria sociológica contemporânea, a compressão do espaço pelo tempo e as fronteiras espaço - temporais de Giddens fazem com que sentamos as nossas fronteiras muito mais distantes e dilatadas.

Assim também o reforço da componente democrática de que fala Fausto Quadros. Assim também o problema da cidadania da União que não se pretendeu uma cidadania nova, que afastasse a cidadania estadual. Como ressalva bem Fausto Quadros (p. 115) e como instituí o art.º 20 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, ex – art.º 17 do Tratado Comunidade Europeia, ao falar na cidadania já não que “complementa” mas que “acresce” e não substituí. 

Salvaguardada, assim, parcelas “respeitosas” da individualidade dos Estados membros, três conclusões são extraídas por Fausto Quadros. Sendo um dos elementos constitutivos de um Estado soberano a existência de um povo com cidadania Estadual própria, não havendo um povo Europeu e um poder constituinte formal próprio, a União não é um Estado. Não existindo a dupla nacionalidade em sobreposição de duas cidadanias, a União não é uma federação. Por fim a confirmação de todo este raciocínio com a função que o tratado CE atribuía ao Parlamento Europeu. Apesar de ser eleito por sufrágio directo e universal, ele não representa o “povo Europeu”, que juridicamente não existe, mas os “povos dos Estados reunidos na Comunidade” (Quadros, 2008, p. 116; 117) - como dispunham, digo bem, dispunham, os artigos 189º e 190º, nº 1, entretanto respectivamente revogado e suprimido. Mãozinha federalista rumo ao futuro, formulação normativa despicienda por duplicação de enunciado e efeito resultante de acção pedagógica – propedêutica direccionada aos responsáveis pela redacção dos textos legislativos ou qualquer outro objectivo não alcançado por um pobre estudante de Estudos Europeus?  

Reflexão conclusiva final aponta para que, o princípio do respeito pela identidade nacional dos Estados membros não excluiu em definitivo, antes abre por pertença ao outro a possibilidade de uma cidadania Europeia com direitos específicos, de circulação, permanência, eleição, protecção, petição e queixa, no designado espaço da União. Uma meia construção material Constitucional, que espera “formal e imperialmente” melhores dias. Afinal supranacionalidade e cooperação fazem, por enquanto, parte da espuma dos dias!

TODOS PELA LIBERDADE

O interesse superior da nação é a transparência e a liberdade. Nada fazer faz de nós cúmplices e a história registar-nos-à como tal!

Eu só quero viver num País onde a liberdade não conviva com a imundice.

FILME DA SEMANA DA PRODUTORA CORTA FITAS

E nós nas nuvens! 

A não perder, numa atmosfera perto de si,  alcandorado a filme da semana: problemas e soluções, traduzido do Inglês «Political problems solved with  Mafia Solutions», the movie! 

Problemas e Soluções - O Filme

«Documento provavelmente forjado encontrado em contentor de lixo próximo de São Bento. Folha com chancela aparentemente da Presidência do Conselho de Ministros, amarrotado, riscado por cima com caneta de feltro encarnada e a frase «agora é tarde» em caligrafia ríspida. Texto manuscrito na face e verso sob o título, também manuscrito, «Problemas e Soluções»:

Quadratura do Circulo, 5ª feira, 23 h, Sic Notícias – problema tão velho que já fede; à excepção dos nossos que raciocinam como deve ser, o Pacheco e o Lobo Xavier são inimigos e só dizem calhordices. Pior: como os gajos não têm pejo em criticar os próprios partidos, os espectadores acreditam nos disparates que eles bolsam contra as nossas reformas. É muito confuso e devem ser afastados. O Costa e o Carlos Tavares ainda podem ficar (o Baldaia era melhor que o Tavares), mas havia vantagem em substituir o Pacheco pelo Vítor Ramalho e o Xavier pelo Rangel. ASS: ver com o Teixeira se faz alguma coisa.

Negócios da Semana, 4ª feira 23 h, SicNotícias – o Gomes Ferreira é impreparado para questões económicas, e conduz sempre o programa de forma crítica ou hostil ao governo. Além de que os convidados nunca dão uma para a nossa caixa. AV que sugira um gajo da Independente que perceba umas merdas de economia.

Contas à Vida, 5ª feira, 23 h, Tvi24 – Só manigâncias. Do adiantado mental do Braga de Macedo já só esperávamos paroladas, mas o outro gajo, o Pina Moura, anda a roer a corda e está armado em independente. PSP: dizer ao Perez Metello que isto não é bom trabalho. Convidar uns putos socialistas para desqualificar o debate não chega. Tire o Macedo e o Moura; ponha lá uns alunos do Santos ou dois dos gajos que assinaram o manifesto para haver mais dívida e obras públicas.

Plano Inclinado, sábado, SicNotícias – Tudo tarados. Para varrer. Em vez de moderador, têm um gajo raivoso. O Nuno Crato está sempre a arrotar americanices e só diz mal da Educação e da mulher do Vilar. O Medina Carreira está gagá mas lixa-nos com aqueles indicadores que só contrariam o optimismo. O João Duque tem a mania que é bom. Mandar-lhes três inspecções das Finanças e lixar os gajos. Cortar publicidade das Eps e das nossas câmaras ao canal até fecharem aquele antro.

 Roda Livre, 5ª feira, 22h, Tvi24 – o Rui Ramos está a esticar demais a cabeça, e lá porque é investigador do ICS, e professor universitário, e escreveu um calhamaço de História não se livra da paga por nos zurzir todas as semanas. O Villaverde Cabral anda a trair-nos e a toda a esquerda. O Adão e Silva é cá dos nossos, até passa bem como o chefe porque é moderno, e usa gravata, e não faz jogging mas é surfista. Mas não chega. Pedir ao RS plano para tirar o Cabral e o Ramos. Pôr lá o Bettencourt Resendes e o Delgado.

As Escolhas de Marcelo, Domingo, horário-surpresa, RTP – Aquele grande Carvalho que ponha outro gajo em frente a frente liderado pela Flor com esse gajo que não é flor que se cheire (ah ah ah). Ver se o Constâncio faz o frete, depois até escusa de andar para aí a carpir mágoas quando não for a vice-presidente.

A Torto e a Direito, Sábado, Tvi24 – Todos com a mania que são grandes cabeças. Três gajos armados em cultos e uma gaja armada em fina, ainda por cima mulher daquele tipo dos maus fígados, o Valente. O Pereira Coutinho é de direita, portanto, é demente. O Viegas vê-se que andou cá perto, mas é esperto demais e lê muito. O Teixeira da Mota é de esquerda mas é inteligente. Limpar todos. Montar um programa com a Moura Pinheiro, a Portas e a Ferreira Alves. Chamar-lhe Três Tigresas que é uma piada porreira. Ver se a FC concorda.

Prós e Contras, RTP, 2ª feira – Grande programa! Desdobrá-lo e passar a bi-semanal. Prós e Prós o governo às segundas, Contras e Contras a oposição às quartas. Manter a Fátima.

 Directo ao Assunto, 4ª feira, 23h, RTPn – Outro grande programa! Quando o Rangel sair para a Quadratura, convidar o Marcelino.

Depois da ordem do dia 1. Ver se a Pires faz um programa de cinema e convida o chefe para entretrevistas culturais. Ou então o Mexia.

Depois da ordem do dia 2. Dizer ao Costa que fale ao Costa. O gajo anda com muitas frescuras.

(Nota: o documento acima resulta de jornalismo de lixeira e é uma completa calhandrice. É fruto de espiolhar uma reunião privada e além disso é tudo mentira.)

publicado por José Mendonça da Cruz»

NAS NUVENS: O CAMINHO

Já verificou hoje o conteúdo do seu pic-poc. Não estará demasiado pesado, cheio de conteúdos pesados e irrelevantes? 

Não é tempo de o entornar em casa, no emprego, na rua e dar-lhe um outro conteúdo, talvez menos pesado? 
Observe bem? Recoloque a família, as verdadeiras amizades, a humanidade. 
Não está a política, o conflito, a ganância nem o excesso de trabalho? 

Está no bom caminho, no caminho das nuvens!