JUÍZES QUE DITAM SENTENÇAS E RETIRADA DE FILHOS E POLÍCIAS QUE LANÇAM GAS PIMENTA CONTRA CRIANÇAS: QUE DESUMANIDADE CHEGOU AO PODER?

Juízes que ditam sentenças de retirada de filhos por pobreza; polícias que lançam gás pimenta contra crianças... que país é este? Que gente é esta a quem deram o poder da desumanidade?

GOVERNO SÓ CAI SE MAIORIA QUISER: ENGANA-SE SE O POVO, ENTRE ELE MUITO SOCIAL DEMOCRATA, O QUISER

«Governo só cai se maioria quiser», avisa Passos Coelho

A um governo usurpador da legitimidade; a um governo incompetente; fantoche; arrogante e criminoso o povo se levantará porque os limites da sua resistência e da destruição do seu futuro já foram ultrapassados.

LOBOS, OVELHAS E CAPITALISMO

O capitalismo em si, seja ele de estado ou privado,  não é um papão mas uma matriz dos nossos dias. O que está em causa não é o capital, mas o seu uso e a sua não deriva para a usura «sem coração.» 

O seu controlo deve, no entanto e para não recuarmos a tempos de capitalismo selvagem e inumano, ser feito amarrando-o a limites razoáveis. Limites, que permitam a existência de regimes democráticos tão iguais quanto possíveis, na diversidade, no esforço e no empenho, criando sociedades inclusivas e paritárias com responsabilidade social.

A globalização facilitou, no entanto, a busca do lucro por todo o planisfério de um modo mais agressivo obliterando o poder do povo através do estado - a soberania. 

A financeirização mundial está sempre à procura das oportunidades mais rentáveis, para não se tornar «capital morto».

Já todos tínhamos percebido que o ataque colossal às economias sobre pressão, tinha a ver - também - com o abocanhar de empresas apetecíveis nos periféricos. Os «lobos» caçam hoje em manada, sempre à espreita, à frente dos seus monitores coloridos. Os tostões não se jogam nas «múltiplas bolsas», essas são deixadas para a produção, para o denominado transaccionável. Aqui, jogam-se milhões, abocanham-se partes de pecúlios dos novos pobres camponeses urbanos. Com a manipulação como objectivo (ontem mesmo com o regresso de portugal aos mercados, empresa de rating afadigou-se rapidamente em colocar nuvens negras sobre o estado económico da «ovelha portuguesa»), a própria banca «derivou» os seus negócios para oportunidades bem mais lucrativos do que construir bens materiais. A imaterialidade é bem mais lucrativa; o custo de oportunidade faz parte da equação de ganho.

Este ataque colossal faz-nos lembrar o aumento colossal de impostos de um novo profeta de academia. Um paradoxo tanto maior, quanto se professa os ideais da necessidade da assumpção da competitividade, que faz suspeitar por agendas e interesses escondidos, sejam eles internacional - carreiristas, sejam eles motivados por mentes excessivamente brilhantes: «impressionantes!?» é o termo mais adequado e que se presta a duplicidades colossais.

Há na história da economia alemã «uma impressão» bem vincada: uma matriz bem vincada de capitalismo forte e dominador. O interesse de todos não converge, no entanto, quase sempre, com o interesse de poucos.  

Com o crescimento da economia chinesa, os custos emergentes e a sua internalização, o capital financeiro e industrial alemão, agora robustecido por nova acumulação de capital de antigas economias emergentes, volta-se novamente para a periferia. Termos como financeirização ou acumulação de capital parecem provindas de ideários marxistas e de manuais de economia política de estudantes de económicas do passado - podendo mesmo confundir quem as profere. Mas não o são, já que o capitalismo, verdadeiro leitmotiv do povo comum que aspira ao conforto da posse e ao elevador social (que confunde quantas vezes com o material, mesmo quando não abdica do confronto diário passivo da bola e da novela) já há muito os incorporou.

Os custos acrescidos de uma sociedade em enriquecimento e a ascensão de um patronato cada vez mais forte e cada vez menos dependente do investimento externo na China e no denominado Terceiro Mundo do passado, faz com que espaços de terciarização intensiva a ocidente colapsem - para se «oferecerem» como novos espaços de arregimentação de investimento do transaccionável.  

Desse modo, como noutras alturas da história, pressão é feita sobre os custos laborais no sentido de criação de novas migrações de capitais para as periferias menos longínquas dos centros financeiros mundiais. A hora é de contracção de custos nas periferias, neste trade - off entre remuneração do capital e remuneração de trabalho. Alguém (povos inteiros!) vai ter de assegurar novas massas de trabalho a um capital que procura remunerações mais atractivas.

A história do mundo sempre foi construída nessa relação, nessa dicotomia do ser com o ter. O bom senso, no entanto, exige equilíbrio, aquilo a que hoje se chama concertação.

AVENÇA MENSAL DE ESTACIONAMENTO NO PORTO, UM SÓ NOME: ABECULIDADE, MONSTRUOSIDADE!

A avença mensal de estacionamento para moradores na cidade gerida por Rui Rio é 16 vezes mais cara do que em Lisboa, 19 vezes mais cara do que em Roma e 20 vezes mais cara do que em Berlim

Não as gorduras do estado é o estado social. Não os energúmenos que se dizem políticos para bem da polis!

SILVA PENEDA, UM GIGANTE AO LADO DO ANÃO PASSOS

Vale a pena ler o que diz Silva Peneda. Um homem com visão e bom senso.

             «Silva Peneda

"País não está preparado para reformas tão radicais"

Cristina Oliveira da Silva  
17/01/13 00:06

O relatório “é um factor de divergência e não de convergência o que, do ponto de vista de reformas, é sempre mau”, alerta o presidente do CES.

O presidente do Conselho Económico e Social é crítico em relação ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a reforma do Estado não só porque "ignora o que é a realidade portuguesa", mas também porque permite a leitura de que se trata de "um ataque ao Estado Social", uma vez que "não há uma análise mais completa e exaustiva da despesa social no seu todo, focaliza-se nos sectores Educação, Saúde e Segurança Social". Silva Peneda alerta ainda para os riscos que este tipo de reformas pode ter no consenso social e aponta o dedo ao método seguido pelo Executivo.

As alternativas propostas pelo FMI põem em causa o Estado Social?

São vários os pontos que aqui estão replicados. Temos de ver quais as condições de aplicabilidade. Há muita coisa que não é exequível. Dá ideia que o Estado Social é o responsável pela crise, quando não é verdade. O Estado Social é vítima da crise. Pensar que é pelos cortes do Estado Social que se vai resolver a crise é uma via errada.

Há medidas que não devem ser tomadas?

Por exemplo, fala-se de aproximar o sistema da Função Pública com o da Segurança Social, isto tem sido feito... Há muita coisa que é ignorada do ponto de vista real. Cerca de metade dos desempregados de hoje não recebe subsídio de desemprego. Pensar em cortar mais neste tipo de questões, em termos de acesso, não faz sentido. O desemprego é mais estrutural do que conjuntural. Este relatório, tal como foi apresentado e está concebido, é um factor de divergência e não de convergência o que, do ponto de vista de reformas, é sempre mau. As reacções que têm aparecido, a forma como isto apareceu, leva a que se acentuem mais as divergências.

Que medidas devem ser postas em prática?

Portugal é dos países que, em termos de projecção para o futuro, menos problema vai ter com as pensões. O relatório reconhece-o numa nota. O problema vem fundamentalmente do crescimento económico. Se houver crescimento económico, todos estes problemas acabam por se mitigar. As pessoas dizem que isto é um ataque ao Estado Social e o relatório permite essa leitura, provavelmente injusta, porque não há uma análise mais completa e exaustiva da despesa social no seu todo, focaliza-se nos sectores Educação, Saúde e Segurança Social.

Porque não incluir outros sectores neste tipo de análise, como por exemplo, o Sector Empresarial do Estado, que é importante em termos de despesa pública?»

Destas medidas há alguma que devia ser trazida ao terreno?

Há muitas matérias que devem ser analisadas. O problema do aumento da idade da reforma e da aproximação entre a Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social... Mas surge a ideia de que haverá um corte nas pensões em termos nominativos, e isto pode levar a que os mais jovens achem que não vale a pena descontar; isto pode fomentar a fuga. Estas coisas têm de ser também pela criação de expectativas. É preciso ter muito cuidado. Espero que haja uma análise cuidada, sejam expurgadas as opções mais radicais, para concentrar se naquilo que deve ser incremental e mais consensual possível.

As alterações que possam ser feitas devem incidir só nas futuras prestações ou o nível de poupança vai exigir efeitos nas actuais?

Estamos a mexer em algo que tem a ver com um contrato que foi feito. É preciso cuidado. Não gostaria que fosse para trás. Mas não se pode isolar as questões e dizer que nas pensões temos de poupar X mil milhões. É errado partir desse pressuposto. Guardaria as pensões para último recurso. Não seria esse o primeiro ponto a atacar em termos de controlo da despesa.

O problema do nosso país é retoma e crescimento económico.

Não é prioritário mexer nas pensões...

Não é um problema de ser prioritário, é um problema de opções políticas em termos de futuro.

Defende que não se mexa aí?

Estamos a jogar com fatalismos e tipo de números. Não vamos à génese do problema e como o podemos mitigar para não sermos obrigados a fazer cortes com esta dureza e brutalidade [quatro mil milhões].

Haveria outras prestações a reformular?

O que deve ser reformulado é a forma como o memorando com a ‘troika' está a ser feito. Não digo que não haja espaço para mexer [em prestações] no sentido da equidade, mas quando falamos em pensões, o grande esforço é nas pensões pequenas. Quando se fala em pensões milionárias, não sei se serão milionárias as pensões com três ou quatro mil euros, mas a percentagem de pessoas que tem isso é mínima. Estamos a falar de estratos sociais de níveis de rendimento muitíssimo baixos. E isso preocupa-me porque estamos a atingir os mais vulneráveis, que não têm defesa.

Há prestações que poderiam ser mais equitativas?

Há sempre espaço para melhorar e isso tem sido feito. Tem havido convergências e compromissos ao longo de vários governos, correntes políticas e ideológicas. Algumas propostas quebram esse tipo de compromisso.

Teme que o Governo avance sem o consenso da concertação social?

Espero bem que não, espero que haja um esforço para evitar isso. Aqui há muitas contradições. O próprio FMI e instituições internacionais elogiaram a última reforma feita na Segurança Social. E agora são os membros que vêm dizer que é preciso cortar... O grande objectivo é atingir um determinado número e, portanto, não há uma lógica consensual de futuro... É a pior maneira...

Estas alterações podem conduzir a uma ruptura social?

Interpreto este relatório como um relatório técnico. Depende da forma como o Governo o utilizar e o que vai sair daqui. Neste momento, estou perfeitamente convencido de que há aspectos que vão ser afastados liminarmente.

Quais?

Muitos destes cortes horizontais nas pensões, 20%...

Esses cenários não vão acontecer?

O país não está preparado para aceitar reformas tão radicais como essa e isso seria muito mau. É bom que haja um período de diálogo para que isto saia de forma tão equilibrada quanto possível.

Uma ruptura dependeria da forma como o Governo conduzisse a questão e as medidas que adoptasse?

É o próprio método... Começou mal... Ter uma instituição internacional, não haver uma posição do Governo já sobre isto...

Como devia ter sido feito de base?

Devia ter começado há mais tempo.

E não com um relatório internacional?

Não com um relatório internacional. Economistas convidados são bem vindos e têm análises e informação importante, não nego. Mas para começar uma negociação tem de haver uma primeira proposta, primeira abordagem, afastando algumas opções radicais que não têm qualquer hipótese.

Considera que o Governo está mandatado para esta questão?

Esse problema não se põe. O mandato para estudar e preparar decisões não existe. Nestas propostas mais radicais até se põe a hipótese de existirem problemas de inconstitucionalidade em algumas. O relatório ignora muito o que é a realidade portuguesa, a exemplo do próprio memorando da ‘troika'. Compete-nos a nós agora aproveitar o que pode ser aproveitado.

ATÉ TU, ESLOVÉNIA!

«a reação de Janša faz lembrar um disco riscado. [...] Ninguém tinha chegado ao ponto de usurpar o Estado e de fazer os cidadãos reféns servindo-se deles para chantagear a vida política e a sua própria coligação. À semelhança do que aconteceu a 21 de dezembro, não será o fim do mundo se Janša se for embora, bem pelo contrário! Pode ser que se consiga um Governo capaz de utilizar o relatório com as conclusões do FMI publicado no passado mês de outubro e de dizer: “É verdade que nos enganámos e calculámos mal o impacto das medidas de austeridade no crescimento. Devíamos ter agido de outra maneira sem tanta pressa em relação à recuperação orçamental.”»

BAPTISTA BASTOS, UM GRANDE PORTUGUÊS

«Dizer-se, de Pedro Passos Coelho, que é muito corajoso traduz, unicamente, uma interpretação do homem e da sua circunstância: não traz mal ao mundo, e somente compromete o autor ou os autores da afirmação. Mas a "circunstância" é bem mais pesada e cruel do que a amável frase parece querer significar. Ortega discreteou, em lições proferidas em Lisboa, sobre os factos colaterais por ela obrigados, talvez para explicar a natureza das suas próprias opções. A coragem não é mensurável; porém, a coragem de quem é martirizado adquire uma dimensão mais significativa do que aquela dos dispensados de mau passadio.

Reconhecendo a experiência de uma sociedade como a nossa, em que os conflitos não param de surgir, em extensão cada vez mais fatídica, as vozes de protesto contra esse comportamento, dito "corajoso", assumem a configuração de requisitórios. À lista juntam-se, agora, os nomes de Adriano Moreira, de recato e sensatez reconhecidos, e de Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça, cujas funções tem exercido com extrema prudência. O que leva homens como estes a resistir à tentação irresponsável do silêncio é, creio, o apelo à consciência moral. E a noção dos perigos iminentes corridos pela pátria, já coberta de vexames e desfeitas desde que a "coragem" se tornou num veículo de hipocrisia e de dissolvência.

A situação tornou-se insustentável. À dissipação do horizonte secular da esperança sucedeu-se um tempo sombrio, sem promessas nem sonhos. Estamos rodeados de economistas muito sábios, mas que têm reduzido o humano a gélidas equações, como se o poder fosse uma substância e não uma relação de identidade. A vida existe, com particulares qualidades éticas, para lá do discurso subjectivo do "mercado", que desleixa esses valores. Talvez seja oportuno gritar: "Não é só economia, estúpido!"

"Para viver, toda a Terra; para morrer, Portugal." Escreveu o padre António Vieira, moldando o País a uma demonstração de aflitos. Raramente fomos felizes, e a nossa literatura é um desfile de grandes angústias. Porém, sempre obtivemos uma certa independência, caracterizada por compromissos políticos e sociais. Desta vez, o ciclo é mais pesado e trágico. Constitui a expulsão de um todo: físico, espiritual, cultural e moral, como se poderosa amnésia se houvesse abatido nesses modos de entidade. Ser português, para estes senhores da "nova" ideologia, tornou-se num quase pecado que terá de ser punido com rude severidade. É isso que está em causa: a modificação radical do que somos, em nome de uma "normalização" que nos torne iguais aos outros e a todos. Um mundo tenebroso e negro, no qual a dança das culturas e das diversidades é absolutamente proibida. Um mundo dirigido por um poder distante e inacessível. Eis o que se nos propõe.»

Baptista Bastos

MOEDAS O OUTRO EX-GOLDMAN SACHS

«Carlos Moedas
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Carlos Moedas nasceu em Beja em 1970, tendo-se licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1993. Fez o último ano do curso na Ecole Nationale des Ponts et Chaussées de Paris e trabalhou até 1998 na área de engenharia para o grupo Suez Lyonnaise des Eaux, em França.
Obteve um MBA (Master in Business Administration) pela Harvard Business School (E.U.A.) em 2000. Regressou à Europa para trabalhar na área de fusões e aquisições no Banco de Investimento Goldman Sachs.»

CINISMO E HIPOCRISIA DA AUTORIDADE T

«Não se esqueça de que ao exigir sempre fatura está a prestar um importante serviço a Portugal e a cumprir um dos mais importantes deveres de cidadania. O seu papel é decisivo no combate à evasão fiscal. Se o cumprir, a AT faz o resto. Não colabore com a evasão, a fraude, a economia paralela e a corrupção do sistema.»

Hoje o excelso AT enviou-me isto no seu papel excelso de ética tributária. Pena que se esqueça de pedir isto aos BPN'S, BPP's, PPP'S desta vida e ao estado de partidos, num país onde nem há uma verdadeira contabilidade pública analítica e onde a manjedoura pública serve aos verdadeiros criminosos da coisa pública. E estes em grande medida vêm do mesmo sítio de onde se escolhem as múltiplas autoridades castradoras do cada vez mais longínquo desenvolvimento português.     

A CRISE E OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS POR COSTA (ANTÓNIO DE SEU NOME)

Clap, Clap... aplausos e subscrição...  na íntegra!

«...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.

Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia."»

MOEDAS, COELHO, MOREIRA E OS MISERÁVEIS

Num país onde um passe de transporte (para vir trabalhar!) para quem mora na margem Sul custa 80€; onde a alimentação de um só elemento da família não custa menos de 150€; onde água, gás, electricidade não custa menos de 100€; onde a tudo isto se tem de acrescentar vestuário, calçado, ... pergunta-se: quem se esqueceu de ver os miseráveis?

PORQUE CARLOS COTTALLERI DIZ QUE É PREFERÍVEL AUSTERIDADE GRADUAL

«É preferível austeridade gradual, diz diretor do FMI

Carlo Cottarelli, diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional

A primeira mudança recente no pensamento do FMI ocorreu em 2008, no pico da crise financeira. "Houve um acontecimento ainda menos habitual nesse ano: o FMI, pela primeira vez, apelou a uma expansão orçamental. Isto foi novidade, pois a política monetária era, então, encarada como a ferramenta adequada para a resposta ao declínio da atividade económica", afirmou Cottarelli.

Subitamente, o FMI virou keynesiano, apostou numa política orçamental expansionista "apesar do estado das finanças públicas em muitas economias desenvolvidas não ser particularmente bom", frisou. "Este era um mundo em que o livro relevante de estudo era "A Teoria Geral" de John Maynard Keynes", confessou o italiano em San Diego, quatro anos depois do sucedido. "Primeiro, sentiu-se que a magnitude do choque era tal que havia o risco das coisas ficarem fora de controlo - não se tratava de uma recessão normal. Em segundo lugar, percebeu-se que, apesar de a recessão ter nascido num boom do preço do imobiliário e de derivar de uma disfunção do sector financeiro, rapidamente se transformou num recessão na procura - uma recessão em que a falta de procura agregada estava a causar mais e mais declínio da atividade, e, como resultado, o desemprego estava a aumentar e crescia muita incerteza sobre as perspetivas económicas de futuro. Em terceiro lugar, entendeu-se que, com os mercados de crédito a não funcionarem adequadamente, a política monetária esgotou a sua margem com taxas de juro diretoras nominais perto de zero por cento".

No calor do debate em San Diego, Cottarelli adiantou mesmo: "Tínhamos a ideia, claramente, que o dinheiro canalizado para os sectores de mais baixo rendimento tem um efeito multiplicador mais elevado. Esse era o tipo de estímulos que estávamos a recomendar em 2008 e 2009 - transferir dinheiro para os pobres"»