ENQUANTO A HIPOCRISIA CANTA NA ASSEMBLEIA, O FISCO ATACA REFORMADOS DE 500€

«Austeridade:
Fisco ataca reformados de 500 euros»

MARINHO PINTO E OS ACTOS NOTARIAIS: OUTRO ERRO CRASSO DESTE GOVERNO, UMA INCONSTITUCIONALIDADE AFASTAR GRANDE PARTE DOS CIDADÃOS PORTUGUESES POR IMPOSSIBILIDADE DE OS PAGAR

«Para o bastonário da Ordem dos Advogados é o Estado que mais vai ficar lesado com a subida dos preços dos actos notariais.

Marinho Pinto acusa o Governo de estar "empenhado a empobrecer cada vez mais as pessoas". Em seu entender, estes serviços deviam ser gratuitos ou ter um preço simbólico. Só assim, as pessoas iriam regularizar situações que têm pendentes há anos.

Concorda com a subida de preços dos actos notariais?

Não. Este tipo de custos é contrário à dinâmica de civilização e de modernidade. Encarecer os preços vai fazer com que as pessoas não actualizem a sua situação cívica e que, por exemplo, não registem prédios ou empresas.

Qual vai ser o impacto desta subida de preços?

Não sei quantificar mas vai haver de certeza uma redução de registos e serão mais as pessoas que desistem de actualizar a sua situação cívica e patrimonial.

Na sua opinião, os preços deviam ser reduzidos? Os actos notariais deviam ser gratuitos ou, a serem cobrados, deviam ter um preço simbólico.

Só assim as pessoas regularizariam situações que têm pendentes há muitos anos, como casos que conheço. É do interesse do Estado que conheça a situação das empresas e dos seus cidadãos ou o seu património. Com a subida dos preços é o Estado que mais vai ficar prejudicado.

Como vê esta medida do Governo? O Governo está empenhado a empobrecer cada vez mais as pessoas. Cada vez mais seguem uma política errada.

Não concorda então com a posição dos bastonário dos Notários, que defende que o Estado deveria deixar de prestar estes serviços? Não. O Estado deve continuar a prestar este tipo de serviços e foi um erro ter permitido a entrada no sector de operadores privados.»

ARMANDO VARA E A CIDADANIA COM VERGONHA

UM PASSARÃO CHAMADO ISALTINO

«Mas Isaltino não se ficou pelas críticas à reforma autárquica tendo ainda abordado o tema da TSU.

"Os portugueses aceitam tudo. Só nao aceitaram a TSU porque foi um pouco à pressa", disse Isaltino Morais para quem esta é a altura ideal para reformar.»

Claro que os portugueses aceitam tudo: até corruptores e corrompidos!

Felizmente que estamos perante a mais impoluta criatura na terra!

O ESTADO ESCROQUE OU O FIM DO ESTADO EM PORTUGAL

«Quem quiser divorciar-se ou partilhar bens vai passar a pagar mais. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai aumentar quase todas as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas, escreve o «Diário Económico» na sua edição desta quinta-feira.

Há casos em que o valor cobrado mais do que duplica. A ideia é encaixar mais receita e aproximar os preços daquilo que é praticado no setor privado.

O divórcio com partilha de bens, por exemplo, passa de 550 para 625 euros, mais 125 euros por registo e 30 euros por cada imóvel.

A convenção antenupcial custará 160 euros em vez dos atuais 100. A habilitação de herdeiros vai custar 150, também em vez dos atuais 100.

O valor cobrado pela partilha de bens por morte será de 425 euros (até aqui era de 300), mais 30 euros por cada imóvel, fora a consulta.

A fusão e cisão de uma sociedade sobe 20 euros. A entrega online passa a ter um desconto de 15%, quando antes era maior (40%).»

Estes valores são valores de um estado escroque. Um estado que não permite a uma percentagem imensa dos seus cidadãos o acesso a estes serviços essenciais num estado moderno, não existe. É um estado escroque, onde pululam muitos agentes escroques. 

ROUBAR AOS POBRES PARA DAR AO PODER: NÃO HÁ LUGAR À DIMINUIÇÃO DE DESPESA?

«Carros para a ERC e para as Águas do Alentejo

Nem de propósito. Numa altura em que se ficou a saber que a frota de carros do governo tem 208 carros, deparamo-nos com mais exemplos de entrada de carros para a esfera pública. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai gastar 130 mil euros para o “aluguer operacional de quatro viaturas ligeiras de passageiros incluindo seguro, manutenção, pneus, assistência em viagem, viatura de substituição e gestão de sinistros, documentação e impostos”. A Águas do Alentejo vai mais longe e subiu a parada para os 400 mil euros.»

DEMOCRACIA OU LUTA DE FACÇÕES?

Cada vez é mais claro que a nossa democracia precisa de ser recriada.

A nossa Assembleia não pode viver da luta entre facções.

O sistema de responsabilização directa dos deputados através de um sistema uninominal em que cada deputado tenha mais lealdade ao seu eleitor do que ao seu presidente de bancada é urgente.

Sem isso a democracia é um vazio de representatividade e uma luta de assembleia entre facções desfasada da realidade e dos anseios dos cidadãos eleitores.

DESLEGITIMADO

PODER, DINHEIRO, DOMINAÇÃO

«Com o olhar da actualidade, Marcelo Rebelo de Sousa interpreta "As tentações de Santo Antão". “Mesmo nesse universo de circulação e comunicação cada vez mais acelerada, que é o das redes sociais, a urgência da redescoberta de caminhos pessoais para a Fé, caminhos de meditação. Quanto à realidade social, económica e política que nos rodeia o tema das tentações é tão actual como sempre: a tentação do poder pelo poder, a tentação do dinheiro pelo dinheiro ou como veículo de dominação”, disse.»

PRIVATIZAÇÃO DO SNS

Saúde leva corte acima do previsto no Orçamento para 2013 (DE)
 

Paulo Macedo avançou com um corte de 200 milhões para o próximo ano.

Paulo Macedo e o governo ultra liberal de Passos prepara-se para aniquilar o SNS empurrando os cidadãos para um sistema pago de saúde onde as consultas giram à volta dos 70€ (isto num país onde muitos cidadãos auferem ordenados miseráveis).

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ E A PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO: IMPOSSÍVEL VIVER EM PORTUGAL

«A partir de 1 de Outubro, a maioria das ‘taxas' que os cidadãos e as empresas pagam nas conservatórias públicas vai aumentar. Nalguns casos mais do que duplicam. Procedimentos como o casamento fora da conservatória, o divórcio com partilha de bens, a conversão da separação em divórcio, a habilitação de herdeiros por morte, a aquisição de nacionalidade, a fusão ou cisão de sociedades, a constituição de associações e os respectivos registos vão sofrer um aumento no preço, segundo o novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, ontem publicado em Diário da República.

Todos os anos há algumas alterações pontuais, mas agora Paula Teixeira da Cruz faz uma revisão mais profunda. Objectivo: tentar captar receita e equiparar preços aos dos privados, estimular o empreendorismo e a actividade económica.

O novo regulamento traz outras novidades, que, indirectamente, aumentam ainda mais o preço cobrado pelas conservatórias: não só passam a ser cobradas as consultas às bases de dados, como o desconto pela realização dos registos ‘online' sofre uma significativa quebra. O Ministério da Justiça justifica que foram feitos ao longo dos anos "elevados investimentos" nos suportes electrónicos.»

Isto chama-se custos de contexto. Isto chama-se má gestão. Isto chama-se perder competitividade. Este governo é perigoso e anti-social. 

A CRIAÇÃO DE EMPREGO E O EFEITO SÓ EM IMPOSTOS DIRECTOS

		Massa Salarial	Impostos
50.000	750,00 €	525.000.000 €	262.500.000 €
75.000	750,00 €	787.500.000 €	393.750.000 €
100.000	750,00 €	1.050.000.000 €	525.000.000 €
150.000	750,00 €	1.575.000.000 €	787.500.000 €
200.000	750,00 €	2.100.000.000 €	1.050.000.000 €
200.000	750,00 €	2.100.000.000 €	1.050.000.000 €
250.000	750,00 €	2.625.000.000 €	1.312.500.000 €
300.000	750,00 €	3.150.000.000 €	1.575.000.000 €
350.000	750,00 €	3.675.000.000 €	1.837.500.000 €
400.000	750,00 €	4.200.000.000 €	2.100.000.000 €
450.000	750,00 €	4.725.000.000 €	2.362.500.000 €
500.000	750,00 €	5.250.000.000 €	2.625.000.000 €
550.000	750,00 €	5.775.000.000 €	2.887.500.000 €
600.000	750,00 €	6.300.000.000 €	3.150.000.000 €
650.000	750,00 €	6.825.000.000 €	3.412.500.000 €
700.000	750,00 €	7.350.000.000 €	3.675.000.000 €
750.000	750,00 €	7.875.000.000 €	3.937.500.000 €
800.000	750,00 €	8.400.000.000 €	4.200.000.000 €
1.000.000	750,00 €	10.500.000.000 €	5.250.000.000 €
1.200.000	750,00 €	12.600.000.000 €	6.300.000.000 €

OS NEGÓCIOS DO EXTRAORDINÁRIO GASPAR

«Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN. A notícia vem hoje no jornal Público e conta que os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz manifestaram a sua discordância com todo o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças", escreve o Público. "E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionar a opção governamental."

Apesar da discordância manifestada pelos responsáveis do banco sobre a escolha dos assessores, a Caixa BI acabou por subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, após parecer positivo dos serviços jurídicos. "O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado. O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos", diz o Público, que assinala que o sócio da empresa norte-americana Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, esteve em Portugal entre setembro e fevereiro, no decurso das privatizações da EDP e da REN.

Um jurista citado pelo Público diz que os procedimentos adotados neste dossier terão sido regulares, "ainda que o comportamento e a conduta dos titulares da pasta das Finanças possa ser questionado eticamente". No Parlamento, há alguns meses, o deputado socialista João Galamba, conta o jornal, pediu "a identificação completa do ato administrativo que levou o Governo a contratar a Perella, bem como a respectiva certidão, incluindo a fundamentação". »

A AGENDA DE PASSOS CONFUNDE-SE COM FALTA DE SOLIDARIEDADE COM O SEU POVO?

«O primeiro-ministro italiano, Mário Monti, recebe na sexta-feira (dia 21) os seus homólogos da Grécia, da Irlanda e de Espanha para uma reunião sobre a crise e o futuro do euro. Portugal fica de fora. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi convidado, mas recusou por motivos de agenda.»