quinta-feira, 20 de setembro de 2012

O ESTADO ESCROQUE OU O FIM DO ESTADO EM PORTUGAL

«Quem quiser divorciar-se ou partilhar bens vai passar a pagar mais. O novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado foi publicado na quarta-feira em Diário da República.

O Governo vai aumentar quase todas as taxas pagas pelos serviços e registos nas conservatórias públicas, escreve o «Diário Económico» na sua edição desta quinta-feira.

Há casos em que o valor cobrado mais do que duplica. A ideia é encaixar mais receita e aproximar os preços daquilo que é praticado no setor privado.

O divórcio com partilha de bens, por exemplo, passa de 550 para 625 euros, mais 125 euros por registo e 30 euros por cada imóvel.

A convenção antenupcial custará 160 euros em vez dos atuais 100. A habilitação de herdeiros vai custar 150, também em vez dos atuais 100.

O valor cobrado pela partilha de bens por morte será de 425 euros (até aqui era de 300), mais 30 euros por cada imóvel, fora a consulta.

A fusão e cisão de uma sociedade sobe 20 euros. A entrega online passa a ter um desconto de 15%, quando antes era maior (40%).»
Estes valores são valores de um estado escroque. Um estado que não permite a uma percentagem imensa dos seus cidadãos o acesso a estes serviços essenciais num estado moderno, não existe. É um estado escroque, onde pululam muitos agentes escroques. 

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