quinta-feira, 20 de setembro de 2012

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ E A PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO: IMPOSSÍVEL VIVER EM PORTUGAL

«A partir de 1 de Outubro, a maioria das ‘taxas' que os cidadãos e as empresas pagam nas conservatórias públicas vai aumentar. Nalguns casos mais do que duplicam. Procedimentos como o casamento fora da conservatória, o divórcio com partilha de bens, a conversão da separação em divórcio, a habilitação de herdeiros por morte, a aquisição de nacionalidade, a fusão ou cisão de sociedades, a constituição de associações e os respectivos registos vão sofrer um aumento no preço, segundo o novo Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, ontem publicado em Diário da República.
Todos os anos há algumas alterações pontuais, mas agora Paula Teixeira da Cruz faz uma revisão mais profunda. Objectivo: tentar captar receita e equiparar preços aos dos privados, estimular o empreendorismo e a actividade económica.
O novo regulamento traz outras novidades, que, indirectamente, aumentam ainda mais o preço cobrado pelas conservatórias: não só passam a ser cobradas as consultas às bases de dados, como o desconto pela realização dos registos ‘online' sofre uma significativa quebra. O Ministério da Justiça justifica que foram feitos ao longo dos anos "elevados investimentos" nos suportes electrónicos.»

Isto chama-se custos de contexto. Isto chama-se má gestão. Isto chama-se perder competitividade. Este governo é perigoso e anti-social. 

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