SILVA PENEDA, UM GIGANTE AO LADO DO ANÃO PASSOS

Vale a pena ler o que diz Silva Peneda. Um homem com visão e bom senso.

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"País não está preparado para reformas tão radicais"

Cristina Oliveira da Silva  
17/01/13 00:06

O relatório “é um factor de divergência e não de convergência o que, do ponto de vista de reformas, é sempre mau”, alerta o presidente do CES.

O presidente do Conselho Económico e Social é crítico em relação ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre a reforma do Estado não só porque "ignora o que é a realidade portuguesa", mas também porque permite a leitura de que se trata de "um ataque ao Estado Social", uma vez que "não há uma análise mais completa e exaustiva da despesa social no seu todo, focaliza-se nos sectores Educação, Saúde e Segurança Social". Silva Peneda alerta ainda para os riscos que este tipo de reformas pode ter no consenso social e aponta o dedo ao método seguido pelo Executivo.

As alternativas propostas pelo FMI põem em causa o Estado Social?

São vários os pontos que aqui estão replicados. Temos de ver quais as condições de aplicabilidade. Há muita coisa que não é exequível. Dá ideia que o Estado Social é o responsável pela crise, quando não é verdade. O Estado Social é vítima da crise. Pensar que é pelos cortes do Estado Social que se vai resolver a crise é uma via errada.

Há medidas que não devem ser tomadas?

Por exemplo, fala-se de aproximar o sistema da Função Pública com o da Segurança Social, isto tem sido feito... Há muita coisa que é ignorada do ponto de vista real. Cerca de metade dos desempregados de hoje não recebe subsídio de desemprego. Pensar em cortar mais neste tipo de questões, em termos de acesso, não faz sentido. O desemprego é mais estrutural do que conjuntural. Este relatório, tal como foi apresentado e está concebido, é um factor de divergência e não de convergência o que, do ponto de vista de reformas, é sempre mau. As reacções que têm aparecido, a forma como isto apareceu, leva a que se acentuem mais as divergências.

Que medidas devem ser postas em prática?

Portugal é dos países que, em termos de projecção para o futuro, menos problema vai ter com as pensões. O relatório reconhece-o numa nota. O problema vem fundamentalmente do crescimento económico. Se houver crescimento económico, todos estes problemas acabam por se mitigar. As pessoas dizem que isto é um ataque ao Estado Social e o relatório permite essa leitura, provavelmente injusta, porque não há uma análise mais completa e exaustiva da despesa social no seu todo, focaliza-se nos sectores Educação, Saúde e Segurança Social.

Porque não incluir outros sectores neste tipo de análise, como por exemplo, o Sector Empresarial do Estado, que é importante em termos de despesa pública?»

Destas medidas há alguma que devia ser trazida ao terreno?

Há muitas matérias que devem ser analisadas. O problema do aumento da idade da reforma e da aproximação entre a Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social... Mas surge a ideia de que haverá um corte nas pensões em termos nominativos, e isto pode levar a que os mais jovens achem que não vale a pena descontar; isto pode fomentar a fuga. Estas coisas têm de ser também pela criação de expectativas. É preciso ter muito cuidado. Espero que haja uma análise cuidada, sejam expurgadas as opções mais radicais, para concentrar se naquilo que deve ser incremental e mais consensual possível.

As alterações que possam ser feitas devem incidir só nas futuras prestações ou o nível de poupança vai exigir efeitos nas actuais?

Estamos a mexer em algo que tem a ver com um contrato que foi feito. É preciso cuidado. Não gostaria que fosse para trás. Mas não se pode isolar as questões e dizer que nas pensões temos de poupar X mil milhões. É errado partir desse pressuposto. Guardaria as pensões para último recurso. Não seria esse o primeiro ponto a atacar em termos de controlo da despesa.

O problema do nosso país é retoma e crescimento económico.

Não é prioritário mexer nas pensões...

Não é um problema de ser prioritário, é um problema de opções políticas em termos de futuro.

Defende que não se mexa aí?

Estamos a jogar com fatalismos e tipo de números. Não vamos à génese do problema e como o podemos mitigar para não sermos obrigados a fazer cortes com esta dureza e brutalidade [quatro mil milhões].

Haveria outras prestações a reformular?

O que deve ser reformulado é a forma como o memorando com a ‘troika' está a ser feito. Não digo que não haja espaço para mexer [em prestações] no sentido da equidade, mas quando falamos em pensões, o grande esforço é nas pensões pequenas. Quando se fala em pensões milionárias, não sei se serão milionárias as pensões com três ou quatro mil euros, mas a percentagem de pessoas que tem isso é mínima. Estamos a falar de estratos sociais de níveis de rendimento muitíssimo baixos. E isso preocupa-me porque estamos a atingir os mais vulneráveis, que não têm defesa.

Há prestações que poderiam ser mais equitativas?

Há sempre espaço para melhorar e isso tem sido feito. Tem havido convergências e compromissos ao longo de vários governos, correntes políticas e ideológicas. Algumas propostas quebram esse tipo de compromisso.

Teme que o Governo avance sem o consenso da concertação social?

Espero bem que não, espero que haja um esforço para evitar isso. Aqui há muitas contradições. O próprio FMI e instituições internacionais elogiaram a última reforma feita na Segurança Social. E agora são os membros que vêm dizer que é preciso cortar... O grande objectivo é atingir um determinado número e, portanto, não há uma lógica consensual de futuro... É a pior maneira...

Estas alterações podem conduzir a uma ruptura social?

Interpreto este relatório como um relatório técnico. Depende da forma como o Governo o utilizar e o que vai sair daqui. Neste momento, estou perfeitamente convencido de que há aspectos que vão ser afastados liminarmente.

Quais?

Muitos destes cortes horizontais nas pensões, 20%...

Esses cenários não vão acontecer?

O país não está preparado para aceitar reformas tão radicais como essa e isso seria muito mau. É bom que haja um período de diálogo para que isto saia de forma tão equilibrada quanto possível.

Uma ruptura dependeria da forma como o Governo conduzisse a questão e as medidas que adoptasse?

É o próprio método... Começou mal... Ter uma instituição internacional, não haver uma posição do Governo já sobre isto...

Como devia ter sido feito de base?

Devia ter começado há mais tempo.

E não com um relatório internacional?

Não com um relatório internacional. Economistas convidados são bem vindos e têm análises e informação importante, não nego. Mas para começar uma negociação tem de haver uma primeira proposta, primeira abordagem, afastando algumas opções radicais que não têm qualquer hipótese.

Considera que o Governo está mandatado para esta questão?

Esse problema não se põe. O mandato para estudar e preparar decisões não existe. Nestas propostas mais radicais até se põe a hipótese de existirem problemas de inconstitucionalidade em algumas. O relatório ignora muito o que é a realidade portuguesa, a exemplo do próprio memorando da ‘troika'. Compete-nos a nós agora aproveitar o que pode ser aproveitado.