«O conselheiro de Estado Bagão disse ainda ser "contra o abaixamento da Taxa Social Única" (TSU), rejeitando que Portugal seja "a cobaia do Fundo Monetário Internacional" (FMI), explicando que "para a descida ser eficiente não é orçamentalmente compensável".
E acrescentou: é "muito fácil uma pessoa de fora chegar e dizer que é preciso diminuir a Taxa Social Única em 2 ou 3% do PIB".
"3% do PIB são cinco mil milhões de euros, o que significa uma descida da TSU em cerca de 13 ou 14 pontos percentuais", atirou, acrescentando que "cinco mil milhões de euros representa o aumento de cerca de dez pontos percentuais da taxa normal do IVA".
Bagão Félix questionou assim se "alguém estaria a ver o IVA a passar de 23 para 33%".
"Esta questão da TSU só tem verdadeiro impacto se for muito forte a redução. Mas não pode ser, isto é, para ser eficiente não é orçamentalmente compensável; para ser orçamentalmente compensável não tem interesse porque não é eficiente", explicou.
O ex-ministro salientou ainda uma questão social "subjacente" que se prende com o facto "da diminuição da TSU em muitas empresas, em mercados imperfeitos, pouco regulados, monopolistas ou oligopolistas, o que vai aumentar é o lucro das empresas"»
Obviamente que BF tem razão.
Foi pena é que BF, como outros ministros das finanças anteriores, tivessem caucionado por acção ou omissão algo que qualquer dona de casa estava a ver.
A insustentabilidade dos deficits públicos e o que significam de carga fiscal de futuro.
É que qualquer aprendiz de economista sabe que os deficits do passado são a carga fiscal do futuro, a não ser que os deficits tenham criado investimento público de qualidade - gerador de mais riqueza e arrecadação fiscal futura.
É que qualquer aprendiz de economista sabe que os deficits do passado são a carga fiscal do futuro, a não ser que os deficits tenham criado investimento público de qualidade - gerador de mais riqueza e arrecadação fiscal futura.
O que olhando ao caso da Madeira (heliportos sem uso, fóruns abandonados, marinas esventradas) do Keynesiano e verdadeiro Cubano Jardim não parece que vá acontecer.
Os Portugueses só se podem queixar da sua indiferença, individualismo e falta de valores. Os mecanismo de controlo são inexistentes e todos são responsáveis. Partidos políticos, PR, STJ, PGR, justiça e por aí adiante.
O estado actual da nação é o estado da sua indiferença, valores e omissão como povo.
O estado actual da nação é o estado da sua indiferença, valores e omissão como povo.
1 comentário:
Agrilhoados pelo acordo com a troika, o Governo prepara-se para incluir a diminuição da Taxa Social Única (TSU) no Orçamento do Estado para 2012.
Conforme inicialmente anunciada esta diminuição tinha como objectivo a fomentação das exportações. Devo dizer que este fim nunca me pareceu intelectualmente verdadeiro porquanto nunca acreditei que as empresas fossem transferir a verba da despesa que deixariam de ter com a TSU para investimento no âmbito do aumento das exportações. Na realidade, creio, nem o Governo estaria plenamente convencido.
Era, portanto, perfeitamente evidente que o dinheiro poupado na TSU seria transformado, directamente e sem passar na Casa Partida, em margem de lucro.
O reconhecimento da falácia inicial pode ser hoje confirmado na alteração do argumentário justificativo do Governo para a redução da taxa: "Medida para dinamização da Economia".
Faria algum sentido, mormente num contexto recessivo, fornecer às empresas um balão de oxigénio, por mais pequeno que este fosse.
O objectivo, para mim, sempre terá sido este. Não havia, pois, necessidade de justificações transcendentes a um fim tão prosaico.
Não há, porém, medalha sem reverso.
Cada 1% de redução da TSU custa aos cofres da Segurança Social, grosso modo, 400 milhões de euros.
As contas são fáceis e cruéis. 400 milhões a multiplicar por x% de receita a retirar a uma S.S. falida.
Aqui reside o problema.
Onde está a lógica?
A diminuição da receita será compensada com a revisão dos escalões do IVA.
Esta re-estruturação do Imposto, leia-se aumento, vai no sentido de arrecadar mais dinheiro, isto é, vamos pagar mais, obviamente.
A penalização do poder de compra das famílias, a diminuição da sua real liquidez, aliada à sensação de desnorte e descrença euro-generalizadas, pode ter, e terá, uma consequência previsivelmente negativa no consumo privado, diminuindo-o ainda mais.
Isto penalizará, inevitavelmente, tanto as vendas das empresas como o valor real de IVA cobrado. Ou seja, esta medida irá ter como resultado precisamente o contrário do que a medida inicialmente preconizava, traduzindo-se apenas numa redução a dobrar das receitas do Estado, aliada a uma deterioração das contas da Seguraça Social e, no limite, a aumento do desemprego!
Não esqueçamos que no "mix" do tecido empresarial português as nano-mini-micro-pequenas-e-médias empresas são as que predominam, e apenas 20% do total de empresas exporta.
Em conclusão, as benesses da redução da TSU afectariam apenas uma pequena parte das empresas nacionais, enquanto que os aspectos negativos irão afectar toda a maioria, irão afectar a população e irão afectar o próprio Estado.
Tenho muito, muito medo das consequências desta medida.
Isto pode ser uma caixa de Pandora sem precedentes.
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