BAGÃO E JARDIM: O ESTRANHO CASO DO PAÍS SEMPRE SEM RESPONSÁVEIS «O conselheiro de Estado Bagão disse ainda ser "contra o abaixamento da Taxa Social Única" (TSU), rejeitando que Portugal seja "a cobaia do Fundo Monetário Internacional" (FMI), explicando que "para a descida ser eficiente não é orçamentalmente compensável". E acrescentou: é "muito fácil uma pessoa de fora chegar e dizer que é preciso diminuir a Taxa Social Única em 2 ou 3% do PIB". "3% do PIB são cinco mil milhões de euros, o que significa uma descida da TSU em cerca de 13 ou 14 pontos percentuais", atirou, acrescentando que "cinco mil milhões de euros representa o aumento de cerca de dez pontos percentuais da taxa normal do IVA". Bagão Félix questionou assim se "alguém estaria a ver o IVA a passar de 23 para 33%". "Esta questão da TSU só tem verdadeiro impacto se for muito forte a redução. Mas não pode ser, isto é, para ser eficiente não é orçamentalmente compensável; para ser orçamentalmente compensável não tem interesse porque não é eficiente", explicou. O ex-ministro salientou ainda uma questão social "subjacente" que se prende com o facto "da diminuição da TSU em muitas empresas, em mercados imperfeitos, pouco regulados, monopolistas ou oligopolistas, o que vai aumentar é o lucro das empresas"» Obviamente que BF tem razão. Foi pena é que BF, como outros ministros das finanças anteriores, tivessem caucionado por acção ou omissão algo que qualquer dona de casa estava a ver. A insustentabilidade dos deficits públicos e o que significam de carga fiscal de futuro e de empobrecimento do país. É que qualquer aprendiz de economista sabe que os deficits do passado são a carga fiscal do futuro, a não ser que os deficits tenham criado investimento público de qualidade - gerador de mais riqueza e arrecadação fiscal futura. O que olhando ao caso da Madeira (heliportos sem uso, fóruns abandonados, marinas esventradas) do Keynesiano e verdadeiro Cubano Jardim não parece que vá acontecer. Os Portugueses só se podem queixar da sua indiferença, individualismo e falta de valores. Os mecanismo de controlo são inexistentes e todos são responsáveis. Partidos políticos, PR, STJ, PGR, justiça e por aí adiante. O estado actual da nação é o estado da sua indiferença, valores e omissão como povo.
Caros Tonibler e PAS; Tenho experiência efetiva da TSU; O desconto é efetuado sobre o salário bruto; 11% pelo trabalhador e 27,5% da empresa. Efetivamente, acomodar cerca de 5000M€/ano em cortes na despesa para este fim, no momento atual, é "aterrador" para qualquer ministro das finanças. (Lembremo-nos que, no prazo de tês anos teremos que eliminar um défice de 16000M€ e que temos de amortizar uma dívida aproximada de 180000M€ num prazo não definido. Consideremos, aleatoriamente, uma maturidade média de 20 anos para a dívida e teremos mais 9000M€/ano perfazendo um total de 25000M€/ano. Para completar o filme de terror, lembremo-nos ainda que anda por aí mais dívida semiescondida, alegadamente, 50000M€ das PPP. E o que mais irá aparecer, sendo que, as receitas do imposto extra são inferiores a 1000M€/ano!.) No entanto, presume-se que tal induziria um incremento económico no médio prazo proporcionador de ganhos - entre aumento de receitas e redução de encargos - superiores à perda de receitas iniciais. A hesitação do Governo significa que não acreditam neste efeito e que, portanto, discordam dos cálculos financeiros dos técnicos da tróica. Não admira, face às muitas variáveis aleatórias presentes. Mas é nestes temas que se distinguem os governantes dos contabilistas. João César das Neves compreende bem a situação; as empresas vivem “atoladas” em burocracia, vêm a sua liquidez impiedosamente “sangrada” pela administração pública e, bastas vezes, mercê de uma legislação laboral anacrónica, vêm-se impedidos de restruturar a sua massa laboral face às exigências do mercado. Os nossos governantes concentram-se demasiado na macroeconomia esquecendo a microeconomia -como disse Porter. E é aqui que é necessário agir já. Não quero ser fastidioso, mas dou o exemplo do controle do trabalho extraordinário exigido legalmente! É ridículo, dispendioso e um autêntico disparate! Muitos outros há. Noutro âmbito, os pagamentos por conta - dois deles - processam-se em datas próximas dos processamentos do subsídio de férias e do 13º mês! Bonito! Efetivamente, quanto a mim, o problema primordial de Portugal actualmente, caro PAS, é precisamente o que referiu; está dividido em dois. Os que defendem o “capitalismo de estado” e os que defendem o “liberalismo económico”. Mas, ao contrário do que diz, trata-se de uma questão ideológica. A consequência ruinosa traduz-se na incapacidade de Portugal definir um projecto de desenvolvimento económico coerente de médio prazo. E daqui parece que não conseguimos sair. Quer dizer; saímos sim mas falidos. Quanto à falta de mecanismos de controlo que refere, no que diz respeito ao Tribunal de Contas não há razão de queixa. Há décadas que denunciam irregularidades, geralmente sem consequências! Irresponsabilidade e/ou falta de coragem estão na origem da inépcia verificada. Frequentemente, assistimos a deprimentes atos de indisciplina e até faltas de consideração entre titulares de órgãos de soberania e outras altas instituições. Já assisti (mos) ao absurdo de ver um ministro das finanças desvalorizar denúncias públicas de irregularidades em órgãos do Estado e do Governo pelo TC! Nenhuma empresa funciona sem disciplina hierárquica, quanto mais um Estado!»
Não conheço pessoalmente António Barreto mas apenas a figura pública. Não sou homem de elogios porque só compreendo os homens quando são rectos e sérios.Mas a António Barreto faço uma excepção porque é um dos poucos homens públicos que pensa o país sem a mão no bolso.Ainda há patriotas e homens grandes, gente para quem a ideologia só serve se servir o verdadeiro interesse público. Diferente de alguns que geram os silêncios e são por omissão ou fraqueza de intervenção coniventes com o estado miserável a que Portugal chegou. Mesmo que pensem que a sua intervenção é proporcionada e cirúrgica. É que há alturas que um homem, quanto mais um candidato a estadista, tem de sair do seu comodismo provinciano.
