segunda-feira, 20 de abril de 2009

FISCO QUANDO AO SERVIÇO DA DESTRUIÇÃO DE RIQUEZA

A obrigatoriedade de pagamentos de impostos é um imperativo cívico de cidadania, a que ninguém se deve eximir.
A obrigatoriedade de informação clara das obrigações fiscais devia ser, por outro lado também, um imperativo de um Estado e de uma Administração democrática, não totalitária ou autocrática, que não faça do sistema fiscal uma "arma fiscal" ao serviço de objectivos políticos ou interesses próprios, consubstanciados em prémios para os seus agentes ou necessidades de receitas fiscais por eventual má utilização e alocação dos dinheiros públicos.
A cada vez maior complexidade das declarações fiscais impossível - muitas vezes de percepcionar até por especialistas - e a falta de informação credível e clara aos cidadãos, faz do sistema fiscal cada vez mais uma armadilha, cujo objectivo parece ser tão só a extorsão dos magros rendimentos da grande maioria dos cidadãos, pondo cada vez mais a sua sobrevivência em causa. E ao constante escrutínio dos cidadãos responde a administração fiscal com a total ausência de escrutínio das suas acções.
Se o valor brutal das coimas, já é de certo modo incompreensível porque não destrinça a não entrega por incapacidade ou inexistência de recursos da falta atempada das obrigações fiscais relativamente a locupletação própria, verdadeiramente incompreensível é o valor brutal das coimas por falta dos elementos cada vez mais complexos que a Administração fiscal entende - muitas vezes duplicados - para além de desproporcionadas com a realidade dos rendimentos da grande maioria dos contribuintes, não podendo os contribuintes ser reféns de guerras políticas ou de armas revanchistas que aniquilam e desmoralizam o tecido produtivo e os agentes económicos Portugueses.
Assim, não se compreende a atitude da Administração Fiscal Portuguesa, que não informa claramente, comportando-se com uma descarada falta de ética e opacidade no relacionamento com os Contribuintes - parecendo perseguir um único objectivo - conotando sistematicamente os Contribuintes como putativos infractores, e com essa atitude tornando-se um dos principais fautores de desmoralização e empobrecimento da sociedade Portuguesa!

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