«Entre-os-Rios: justiça quer cobrar meio milhão a famílias»
«Familiares das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios vão pedir a intervenção do Presidente da República e do Governo para serem libertados do pagamento de meio milhão de euros de custas no processo-crime relativo à queda da ponte, noticia a Lusa.»
Digam-lá se este País não necessita de uma limpeza geral? Tipo desentupir sarjetas ... mentais!
Artigo 20º da CRP: ... a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
Artigo 21º da CRP: Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão ...
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