Estado dentro do Estado a ATA, ou Autoridade Tributária e Aduaneira, é uma das entidades responsáveis ao estado a que isto chegou.
Passando do oito ao oitenta, do laxismo que fazia da fuga ao fisco desporto nacional, às exigências cada vez maiores declarativas e às coimas de valores fora do razoável, o fisco assume a cara de um estado doente e empobrecedor.
Mais de 100.000 Portugueses são afectados todos os anos pela perda da casa e pela destruição das suas vidas, por uma autoridade fiscal que é a imagem do esbulho, com uma imagem próximo da antiga inquisição. Fora o efeito inibidor do investimento já que ninguém investe não tendo o mínimo de segurança pessoal. As chamadas reversões de dívida para além do valor das empresas está a matar o empreendedorismo (que só de si já é risco) e o investimento.
Hoje as dívidas que podem ser ocasionadas por falta de condições financeiras dos esbulhados, não são negociadas dentro do princípio da proporcionalidade, da negociação. Por baixo da mesa, o fisco vai exigindo cada vez mais obrigações declarativas, agora até às entidades isentas de IRC e IVA, mesmo aqueles que nada têm a declarar, com o objectivo de lhes comer coimas e declarações fora de prazo. O Simplex já foi!
A ATA assume-se assim como um "organismo oportunista", cujo objectivo visa esbulhar e complementar ordenados dos seus agentes que são parte interessad nos mesmos.
Uma reforma fiscal simplificadora, proporcional, era necessária. Alguém faz isso, ou não há ninguém que entenda que é necessário fazer o óbvio.
«Autoridade Tributária e Aduaneira está a acelerar a marcação de venda de bens penhorados.
O Fisco já marcou a venda de 14.815 casas penhoras pela existência de dívidas fiscais. Por dia são 93 casas, mais 19,2% das vendas marcadas no ano passado, que chegaram às 78 por dia, o que significa que os serviços estão a acelerar a marcação de vendas dos bens penhorados.»
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