O DIREITO À REVOLTA

«Para o Governo conseguir cumprir a meta de cobrança de impostos fixada no Orçamento Rectificativo para o conjunto deste ano, as receitas fiscais têm de crescer 1.477 milhões de euros entre Junho e Dezembro face ao período homólogo, ou seja, 6,9%.

As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que considera que os desvios registados nas contas do Estado até Maio "não são neglicenciáveis" e podem comprometer o cumprimento das metas traçadas.

Esta avaliação dos técnicos do Parlamento consta da análise feita à execução orçamental de Maio e que levou o ministro das Finanças a admitir um aumento dos "riscos e incertezas" relativamente à possibilidade de cumprir a meta do défice, fixada em 4,5% do PIB.

O primeiro-ministro renovou a intenção de cumprir os objectivos definidos, lembrando que o pior que podia acontecer era a perda de credibilidade. Credibilidade esta que Cavaco Silva quer que seja tida em conta quando, em Agosto, o Governo discutir com a ‘troika' o resultado da aplicação do programa de ajustamento.[CORTE_EDIMPRESSA]

De acordo com a UTAO, o Governo espera para o conjunto do ano um aumento da receita fiscal ajustada (corrigida de efeitos específicos que condicionam a análise) de 5,5%, mas nos primeiros cinco meses do ano a administração central e Segurança Social arrecadaram menos 2,6% em impostos.

A meta está assim "seriamente comprometida", dizem os técnicos do Parlamento, "devido ao comportamento dos impostos indirectos". No caso do IVA - o imposto que mais peso tem nas contas do Estado -, a meta prevista é de um acréscimo de 8,1%, o que pressupõe uma "recuperação extremamente significativa", calculada em 18,9%.»