segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

O CESE - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Muitas vezes ouve-se da vox populi que a União Europeia e os seus órgãos burocráticos  são uma hidra que nos suga por dentro.
O desconhecimento da União e dos seus órgãos faz com que se desconheça que este comité é formado  por representantes de empregadores, trabalhadores e actividades diversas, propostos pelos estados membros.
Tem, hoje, decisão de reunião por iniciativa própria, tendo um papel consultivo com três tipos de pareceres: a consulta obrigatória, o que implica que uma decisão no âmbito da PAC, das políticas sociais, da Coesão Económica e Social, do emprego, dos transportes, das redes transeuropeias, só pode ser tomada pelo conselho ou comissão após consulta a este órgão; a consulta voluntária quando a comissão, o conselho ou o parlamento europeu solicitarem a sua opinião através da formulação de pareceres exploratórios, com vista a uma acção futura; os pareceres da sua própria iniciativa sobre qualquer assunto que considere relevante.

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