PORQUE DEVEM ACABAR OS RECIBOS VERDES!

«PROFESSORES/AS DAS AEC'S DO PORTO SAEM À RUA: SOLIDARIZA-TE!

No Porto, são 129 professores/as em escolas públicas: 59 de música; 70 de inglês

Têm horário estipulado

Local de trabalho definido

Estão inseridos numa equipa

Têm coordenação/hierarquia

Têm que prestar contas do trabalho efectuado

• CUMPREM TODOS OS REQUISITOS PARA TEREM UM CONTRATO DE TRABALHO,
  
• O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESTÁ A PAR DA SITUAÇÃO;
  
• A AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO ESTÁ A ACTUAR.

- OS FALSOS RECIBOS VERDES NAS AEC'S SÃO A REALIDADE DE MILHARES E MILHARES DE PROFESSORAS/ES EM TODO O PAÍS!

ESTA É UMA LUTA DE TODAS/OS AS/OS TRABALHADORAS/ES!

SÊ SOLIDÁRIO!

JUNTA-TE A ESTA LUTA E DIVULGA ESTA MENSAGEM PARA OS TEUS CONTACTOS E TAMBÉM PARA OS CONTACTOS QUE TE DISPONIBILIZAMOS DE SEGUIDA:
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É FUNDAMENTAL QUE A LEGALIDADE SEJA IMPOSTA E QUE AS/OS PROFESSORAS/ES DAS AEC's TENHAM CONTRATO DE TRABALHO

DESENROLAR O NOVELO DAS AEC'S DO PORTO

1. Setembro: foi pedido às/aos professores que fizessem duas semanas de animação e entretenimento, enquanto não se encontrava uma parceria para as AEC's. Este trabalho foi efectuado sem contrato.
   
2. Meados de Setembro: a EduTec ganha o concurso público, promovido pela Câmara Municipal do Porto, sendo um dos critérios de selecção o preço mais baixo.

(como poupar nos custos I: por exemplo, contratar professoras/es numa garagem de reparação automóvel!)

3. 24 e 25 de Setembro: reunião na oficina automóvel AutoBrito (!!), em Matosinhos, para atribuição de horários (não tendo em conta as habilitações, a experiência ou o tempo de serviço).
   
4. 28 de Setembro: início das actividades lectivas, sem contrato assinado.
   
5. Final de Outubro: assinatura do contrato de prestação de serviços.

(como poupar nos custos II: as autarquias recebem 100 euros por ano/aluno/disciplina. Aos professores paga, no máximo, 11 euros brutos à hora, ficando com 29 euros para si.)

6. 26 de Novembro: Reunião na Câmara Municipal do Porto, entre os responsáveis do pelouro da educação e o advogado dos trabalhadores/as. A CMP referiu desconhecer a situação em que os professores se encontravam (o que é mentira).
   
7. 4 de Dezembro: Autoridade para as Condições de Trabalho efectua uma inspecção à EduTec.
   
8. 15 de Dezembro: professores/as ainda não receberam os honorários de Novembro.

Perante estas injustiças e constantes atropelos à legalidade, os/as professores/as das AEC's do Porto têm-se organizado no sentido de dar visibilidade a esta situação de precariedade que nos preocupa a todos/as. Assim:

• deram a conhecer a sua situação a todos os partidos políticos com assento parlamentar, o que motivou uma pergunta do BE ao Ministério da Educação e à Autoridade para as Condições de Trabalho;
  
• reportagem na RTP e na SIC;
  
• diversas notícias na imprensa e rádio;
  
• organização de encontros de trabalhadores/as;
  
• assembleia pública decorrida no Sindicato dos Professores do Norte, com presença do FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes e dos Precários Inflexíveis.
  
  

• HOJE, 16 de Dezembro foram apresentadas diversas queixas no livro de reclamações da Câmara Municipal do Porto, numa acção que contou com o apoio dos Precários Inflexíveis, do FERVE - Fartas/os d'Estes Recibos Verdes e de pessoas solidárias com esta causa.»