OBJECTIVO PRODUÇÃO

«Como reduzir o défice externo em Portugal?
31 Março 2010, por Armando Pires

Marc Melitz (Universidade de Princeton) foi em 2009 considerado pela revista The Economist como um dos mais promissores economistas da sua geração. Esta distinção deve-se ao facto de Melitz ter trazido para o centro da pesquisa económica a influência da produtividade das empresas no comércio internacional. Nessa linha de pensamento, publicámos recentemente um artigo em que demonstramos que a maior produtividade das empresas exportadoras em relação às não exportadoras resulta do maior investimento em I&D (investigação e desenvolvimento) das primeiras ¹.

A ligação entre competitividade e exportações é, por isso, central para o debate em torno do défice externo português. De facto, a melhor maneira de resolver de forma sustentável este problema é através de uma melhoria da competitividade das exportações nacionais. Isto, no entanto, só será possível se as empresas portuguesas apostarem mais em I&D.

Apesar de, nos últimos anos, Portugal ter assistido a progressos significativos nesta área (de 2004 a 2007 o investimento em I&D aumentou de 0,77% para 1,51% do PIB), tal não é ainda suficiente. Na verdade, o investimento em I&D em Portugal ainda se encontra abaixo da OCDE que é de 2,28% do PIB.

Para além disso, enquanto que em Portugal a maior parte do investimento em I&D provém de subsídios estatais (59,8% do total), na OCDE acontece o contrário (28,1% do total). Isto é uma desvantagem, uma vez que a evidência empírica mostra que os subsídios à I&D não são eficazes no aumento da produtividade das empresas. Primeiro, os subsídios tendem a substituir – em vez de complementar – os fundos próprios das empresas. Segundo, dada a incerteza associada à continuidade no futuro dos subsídios, estes não são utilizados pelas empresas como parte de uma estratégia de longo prazo de aumento da competitividade.

Revela-se como tal imperativo conhecer a realidade das empresas portuguesas em termos de I&D, principalmente porque pouco se sabe nesta matéria. Infelizmente, Portugal perdeu recentemente uma oportunidade neste sentido ao abster-se de participar num estudo organizado por dois think-tanks Europeus (Brugel e CEPR) ² sobre a produtividade e comportamento exportador das empresas europeias.

No entanto basta observar que o sector com um maior crescimento nas exportações em Portugal tem sido o farmacêutico, onde a I&D é central. Contudo, continuam a existir muitas resistências por parte dos agentes económicos nacionais a uma reorientação para sectores intensivos em I&D. Por um lado, os empresários portugueses não têm uma cultura de I&D uma vez que, no passado, se habituaram a ajudas à competitividade, como subsídios, salários baixos e desvalorizações competitivas. Por outro lado, a economia portuguesa sofre de falhas de mercado graves, como o clientelismo político e a evasão fiscal, que distorcem a concorrência e relegam a competitividade para um plano secundário.

Na realidade, estas falhas de mercado têm um efeito semelhante ao do peso excessivo do Estado na economia ao provocarem um crowd-out do investimento mais produtivo. Cabe pois ao Estado eliminar estas falhas de mercado, de forma a demover os obstáculos ao investimento em I&D. Só deste modo será possível aumentar as exportações e assim diminuir o défice externo português.»

O que fazer num país onde a política espectáculo bebeu do futebol os maus hábitos de desporto de bancada?

Clientelismo político, evasão fiscal, mas acima de tudo dirigismo demasiado!

Para qualquer gestor ou ex-gestor não há reversão da situação, sem um Estado minimamente vocacionado para apoios sociais, mas definitivamente excluído de intervencionismo total.

As novel comissões de inquérito se positivas pelo que podem ter de visibilidade de negócios menos claros, demonstram o peso enorme de um Estado que comissiona e inquere cidadãos como se todos fossem funcionários públicos despidos de obrigações produtivas.

Libertar a sociedade civil e e as empresas das inúmeras camisas de força criadas nos últimos anos é preciso, o problema que se coloca é como fazer isso num quadro de asfixia, enlameamento e entorcimento total.