Este artigo de Arriaga e Cunha merece ser lido.
Este novo salto da integração Europeia, significa por responsabilidade própria, a perda da independência de um dos últimos instrumentos ainda nas mãos dos Estados Nacionais, a política orçamental.
A falta de bom senso do funcionário Europeu José Sócrates e do amanuense Teixeira dos Santos, são a prova provada de que definitivamente quem manda em Portugal é a União Europeia e o seu directório.
O pedido que os Portugueses devem fazer à Europa é: não se esqueçam é da política de coesão para os pouco produtivos e excêntricos - não só de comportamentos mas também de geografia - cidadãos da Europa!
«Governo económico da zona euro marca uma viragem histórica na UE
Crise impulsionou um novo salto na integração europeia - Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas.
Onze anos depois da criação da moeda única europeia, os Estados- membros reescreveram subitamente as suas regras de funcionamento, dando com isso um novo e inesperado passo em termos de integração europeia.
O pacote de medidas que foi aprovado pelos líderes dos 16 países da zona euro e pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) entre sexta-feira e a madrugada de segunda para impedir que a especulação dos mercados financeiros rebentasse com os países mais vulneráveis, não foi construído em nome da solidariedade pedida por Portugal, Espanha ou Itália, mas para garantir a estabilidade do euro exigida pela Alemanha ou Holanda.
A muito custo, e depois de um grande esforço de persuasão de Nicolas Sarkozy, Presidente francês, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia e mesmo do Presidente americano, Barack Obama, Angela Merkel, chanceler alemã, acedeu finalmente à construção de um sistema capaz de blindar o euro contra os especuladores, mesmo correndo o risco de ser acusada de trair alguns princípios de base caros à sua opinião pública.
O resultado visível da cedência de Merkel foi a constituição de um fundo de 750 mil milhões de euros - co-financiado pelo orçamento comunitário, orçamentos nacionais e FMI - destinado a fornecer liquidez aos países incapazes de se financiar no mercado. Mesmo que a sua criação não resolva o problema de fundo - o elevado nível de endividamento de alguns países - a sua criação começa a corrigir uma importante lacuna da União Económica e Monetária europeia (UEM) resultante da falta de um mecanismo de gestão de crises.
Acima de tudo, o novo fundo contorna a regra de ouro do "não-socorro" aos países indisciplinados que foi inscrita nos anos 1990 no Tratado da UE, por imposição da Alemanha, para proibir expressamente a zona euro de assumir a dívida dos seus membros.
O novo mecanismo, que poderia chamar-se "fundo monetário europeu", é dado como um embrião de uma política orçamental centralizada, tanto pelo facto de o orçamento comunitário e os 16 do euro assumirem em comum a responsabilidade pelo financiamento dos países em dificuldades, como pela autorização que foi dada à Comissão Europeia para se endividar no mercado para esse fim (embora sob um controle apertado dos Estados).
A contrapartida para este fundo assenta na "europeização" das políticas económicas nacionais, sobretudo dos países dados como os potenciais beneficiários da ajuda europeia - ou seja, para já, Portugal e Espanha.
José Sócrates e Rodriguez Zapatero, que há apenas uma semana recusavam alterar as respectivas políticas orçamentais - Lisboa insistindo na concretização dos grandes investimentos em obras públicas e Madrid num ritmo relativamente suave de redução do défice orçamental - foram literalmente obrigados a realizar uma viragem de 180 graus: ambos anunciaram no fim-de-semana uma estratégia de consolidação das finanças públicas bem mais ambiciosa do que tinham previsto.
Os parceiros europeus exigem que os dois Governos lhes apresentem na próxima terça-feira as medidas concretas que permitirão alcançar as novas metas para o défice.
Esta tomada em mãos pela UE das políticas dos dois países resulta do reconhecimento implícito do fracasso de outra grande premissa da UEM segundo a qual os membros do euro seriam tão virtuosos na condução dos seus orçamentos quanto a Alemanha. Feita a prova do contrário, o preço a pagar pela solidariedade europeia e pela protecção do fundo monetário europeu passa pela transferência de uma parte da soberania orçamental dos Estados, pelo menos dos indisciplinados, para a UE. Esta evolução corresponde ao início ainda tímido, mas claro, do "governo económico" que tem sido exigido sem sucesso pela França.
A crise do euro pôs a nu o sentido das críticas mais frequentes que têm sido feita à UEM, e que assentam na impossibilidade de uma moeda única sobreviver, a prazo, sem uma união política entre os países que a partilham. Num fim-de-semana alucinante, os responsáveis europeus iniciaram o processo de correcção desta omissão.»
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