«A primeira: liquidar a lei da designação dos altos cargos da Administração Pública. Actualmente, as nomeações fazem-se, segundo a lei, pela “confiança política” do membro do governo. Os mandatos dos funcionários cessam com as eleições, isto é, com os novos governos. Com apoio de quase todos os partidos, a isenção e a competência dos Directores-gerais, Presidentes e equiparados, foram substituídas pela fidelidade partidária, pela gratidão política e pelos empenhos de vários tipos (partido, família, amizade, região, clube desportivo, loja, igreja, empresa ou lobby). São muitas centenas de funcionários superiores cuja dedicação à causa pública vem necessariamente em segundo lugar. Aliás, encontram-se hoje em campanha eleitoral, apoiando os seus ministros: se os seus mandatos são de confiança política, não há nada mais legítimo. Numa palavra: a corrupção é legal e tem apoio partidário e parlamentar.
A segunda: liquidar a maior parte das seis ou sete dezenas de Observatórios que existem na Administração Pública. Observatórios de tudo e nada, que se resumem a organizações de livre recrutamento dos amigos e fiéis e a casulos onde crescem fios e redes de interesses. Ao mesmo tempo, limitar drasticamente o número de assessores, adjuntos, consultores e conselheiros que cada gabinete governamental pode recrutar. Hoje, além dos quadros legais, são uns milhares deles, sem contar as empresas e as agências “subcontratadas”. São os locais ideais de reunião das células partidárias de cada ministério. São estas as fábricas de propaganda, eventos e inaugurações. São os alfobres das políticas de destruição dos adversários e de criação de factos políticos. São os viveiros dos futuros directores-gerais e quadros dos partidos. São os laboratórios de produção de interesses, de satisfação de pretensões e de invenção de intrigas. Aqui, a corrupção é lícita, avençada e remunerada a recibo verde. Aqui se faz o que a lei proíbe aos serviços de fazer. O partido que se comprometa a concretizar estas duas propostas merece a maioria absoluta.»
António Barreto fez no seu Retrato da Semana o Retrato da Década. Urge pois assim publicitar, a crédito de Álvaro Barreto e da esperança na Democracia ... próxima - futura?
A segunda: liquidar a maior parte das seis ou sete dezenas de Observatórios que existem na Administração Pública. Observatórios de tudo e nada, que se resumem a organizações de livre recrutamento dos amigos e fiéis e a casulos onde crescem fios e redes de interesses. Ao mesmo tempo, limitar drasticamente o número de assessores, adjuntos, consultores e conselheiros que cada gabinete governamental pode recrutar. Hoje, além dos quadros legais, são uns milhares deles, sem contar as empresas e as agências “subcontratadas”. São os locais ideais de reunião das células partidárias de cada ministério. São estas as fábricas de propaganda, eventos e inaugurações. São os alfobres das políticas de destruição dos adversários e de criação de factos políticos. São os viveiros dos futuros directores-gerais e quadros dos partidos. São os laboratórios de produção de interesses, de satisfação de pretensões e de invenção de intrigas. Aqui, a corrupção é lícita, avençada e remunerada a recibo verde. Aqui se faz o que a lei proíbe aos serviços de fazer. O partido que se comprometa a concretizar estas duas propostas merece a maioria absoluta.»
António Barreto fez no seu Retrato da Semana o Retrato da Década. Urge pois assim publicitar, a crédito de Álvaro Barreto e da esperança na Democracia ... próxima - futura?
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