«Caros deputados do PSD,
Chamo-me Rui Santos e sou professor em actividades de enriquecimento curricular, vulgarmente designadas por AEC.
Exerço esta actividade para duas Câmara Municipais em diferentes escolas, auferindo um valor bruto de 12 euros por hora a recibos verdes.
O que perfaz um valor mensal 1050 euros, deste valor tenho de suportar a Segurança Social, as deslocações, um seguro profissional e ainda a retenção na fonte à taxa de 21,5%.
Com o aplicação do actual Código Contributivo, passo a ter que contribuir em 51,1% do valor dos meus recibos para o IRS e para a Segurança Social.
Sobrando-me 513 euros mensais para pagar as deslocações, o seguro profissional (obrigatório) e tentar sobreviver.
Não estou interessado em ter contribuir mais para o sistema de segurança social sob o fraco pretexto que terei agora direito a assistência a doença, sendo que a mesma só se aplica pós 30 dias de baixa.
Somos inúmeros professores na mesma situação e que pensam da mesma forma, para além dos professores existem 1 milhão de portugueses trabalhadores a recibos verdes, representamos 20% do trabalhadores existentes em Portugal, a maioria exerce um trabalho precário, sem direito a 14 meses de salário (eu recebo apenas 10), não temos direito a subsídio de desemprego, indemnizações, nem outras regalias.
Como nossos representantes espera que estas situações de injustiça fossem do conhecimento dos senhores deputados e que viabilizassem favoravelmente uma proposta que vêem diminuir uma injustiça.
Mas para o descontentamento de "muitos recibos verdes" o vosso grupo parlamentar (PSD) absteve-se, mostrando que deseja que a situação se prolongue e que o actual artigo previsto no código contributivo continue a vigorar.
Lamento que os senhores estejam tão afastados dos nossos problemas ou que estejam a espera do tempo político ou do protagonismo para se lembrar que existimos e temos o direito a sobreviver."»
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