A afirmação do ministério das finanças relativamente a não poderem os contribuintes invocar o desconhecimento da lei é significativo da morte efectuada por este governo do estado democrático e da sua assumpção por um comportamento e uma postura de esquizofrenia e de ditadura anti-democrática a bem da sua manutenção a todo o custo no poder!
Um estado democrático baseia-se no primado do direito e no direito à informação, aliás consagrado na Constituição! Será isto um revanche contra os professores, dado que muitos trabalham hoje a recibos verdes? Possivelmente!
Um estado democrático baseia-se no primado do direito e no direito à informação, aliás consagrado na Constituição! Será isto um revanche contra os professores, dado que muitos trabalham hoje a recibos verdes? Possivelmente!
Duas soluções restam assim aos Portugueses: assumirem que o Estado democrático deixou de ser democrático e no seu direito à indignação e à defesa do mesmo tomar as atitudes que acharem próprias para a sua defesa, como:
1) alertarem Bruxelas e inundarem os mails dos organismos da Comissão Europeia, Parlamento, Tribunal de Justiça das Comunidades para comportamentos discriminatórios que assumem as raias do crime (ou não será a tentativa de locupletação A TODO O CUSTO por parte do Estado, ou de alguns dos seus agentes, uma forma de crime?. Os fins, valores do deficit, justificam meios anti-democráticos, falta de transparência e ética com o contribuinte?
2) instaurarem uma queixa crime contra a DGCI por tentativa de locupletação e má fé, provedoria de justiça e pedido de análise de constitucionalidade, ao Tribunal Constitucional) de todo o processo!
3) apelarem às pessoas de bem do PS (António José Seguro, Manuel Alegre entre outros), para que seja corrigida internamente esta forma de governar, com laivos fascizantes!
4) começar-se a fazer uma espécie de livro negro, lista negra das arbitrariedades de alguns agentes políticos!
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