«O novo Código Contributivo, que entra em vigor no primeiro dia de 2010, deve ter um impacto positivo de 80 milhões de euros nas contas da Segurança Social do próximo ano. A previsão foi avançada pelo ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, durante a discussão do diploma na Assembleia da República, onde foi aprovado a 23 de Julho com o votos do deputados do PS. Na altura, Vieira da Silva referiu aos jornalistas que as estimativas do relatório da segurança social previam que, quando o sistema estiver estabilizado, "dentro de cinco a seis anos", o impacto da nova legislação seja de 170 milhões de euros por ano. O diploma reúne num só documento todos os direitos e deveres dos contribuintes perante a Segurança Social. Além disso, harmoniza as taxas de alguns grupos profissionais consoante o tipo de protecção social a que têm direito, aumentando faseadamente os descontos em situações específicas. É o caso de entidades que empregam jogadores de futebol e membros de igrejas. A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores também vai ser alargada e há ainda novas regras para os trabalhadores independentes: já no próximo ano, o empregador será obrigado a suportar uma parcela de 2,5% dos descontos do trabalhador, taxa que sobe para 5% em 2011. O novo Código dos Regimes Contributivos prevê ainda penalizar em três pontos percentuais (para 26,75%) os descontos das empresas com trabalhadores a prazo e diminuir em um ponto (para 22,75%) as contribuições sobre trabalhadores no quadro. No entanto, esta medida só será aplicada a partir de 2011.»
O novo código dos regimes contributivos é mais uma pérola dos governos socialistas. Numa altura em que é preciso travar o definhamento do empreendedorismo e da riqueza nacional, o Estado Português a ciclo de mais e mais verbas, e a contraciclo da tentativa da necessidade de oxigenação da economia a tudo e todos penaliza.
Como Pilatos ao manter os recibos verdes como alternativa empresarial fecha os olhos ao regime mais iníquo, mas como urubu de garras afiadas atira-se esfaimado aos destroços da economia - na óptica da ASAE - avariada!
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