A RESPONSABILIDADE DO FISCO NA CRISE OU VALE TUDO ATÉ PENHORAR OLHOS

Relação com administração tributária

Erros do fisco causam danos avultados aos contribuintes

«Há erros «catastróficos» que podem provocar falências ou até desempregoForam encontrados vários erros na relação entre o fisco e os contribuintes, que levaram um grupo de trabalho constituído pelo Governo a identificar os efeitos penalizadoras para os contribuintes e a sugerir fiscalizações aos equívocos cometidos pelos serviços.

Exigir impostos que já foram pagos, executar penhoras antes de terminados os prazos de contestação da dívida ou demora na resposta às reclamações dos contribuintes, são alguns dos exemplos de erros encontrados, que foram agora expostos no relatório final deste subgrupo de trabalho criado pelo Executivo, diz o jornal «Diário Económico».

O mesmo grupo diz que existem erros, associados à morosidade da justiça portuguesa e ao poder de execução prévia, que «são apontados como dando origem a resultados, por vezes, catastróficos para os contribuintes, provocando falências, desemprego e situações pessoais dramáticas».

• as execuções fiscais feitas a esmo com base em sistemas informaticos pouco cuidados e operados por pessoas insensiveis porque é esse o grande defeito da maquina fiscal quer dos impostos quer da segurança social, já se sabia que dava nisto. Parece impossível como os contribuintes acatam injustiças sem reclamar nada. o povo está domesticado e já não tem noção da realidade.

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• O contribuinte é uma máquina que faz dinheiro e tem um numero na testa.
  Este sistema além de estar antiquado está a ser adoptado e está a acabar com com o equilibrio financeiro das familias e a deitar cada vez mais pessoas para os sem abrigo que fartas de pagar ficam sem recursos.Estão a juntar a lenha depois é só pegar fogo.

A simples opinião de apenas dois contribuintes justificava uma atitude inteligente por parte de um próximo governo, com a reposição de garantias efectivas e paridade dos contribuintes na sua relação com o fisco - acabando com a arbitrariedade do mesmo e a facilidade com que destrói vidas e riqueza nacional - sob pena do fisco ser um parceiro de grande responsabilidade no actual quadro de decadência nacional e obstáculo ao empreendedorismo e à pouca atractividade de capital externo.

A necessidade da arrecadar receitas e a maior eficácia da máquina fiscal no combate à fraude não se pode compaginar sem garantias efectivas dos contribuintes e proporcionalidade na actuação da administração fiscal, que se tem de reger por regras de clareza, simplicidade e proporcionalidade, regras aliás essas que fazem parte do ordenamento comunitário.