sexta-feira, 7 de maio de 2010

A UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLO MONETÁRIO DO BCE


Consequências para os agregados monetários da utilização cada vez mais corrente de cartões de débito e crédito para efectuar pagamentos.

 Uma das consequências para os agregados[1] monetários da utilização, cada vez mais usual dos cartões de crédito ou débito para efectuar pagamentos, parece ser a diminuição do grau de liquidez da massa monetária, dada a relação entre Circulação Monetária e as diferentes componentes agregadas – da Circulação Monetária e dos cumulativos depósitos à ordem do agregado M1, do cumulativo M1 com os depósitos a prazo do agregado M2, do cumulativo M2 com os instrumentos negociáveis do M3, …  
Sendo o coeficiente circulação depósitos a relação entre circulação monetária[2] - moeda - metálica e papel – moeda - e depósitos, rapidamente se entende que numa economia com um sistema bancário mais desenvolvido sinal e condição necessária, eventualmente não suficiente, de uma economia mais desenvolvida, as pessoas em geral, prefiram andar com menos dinheiro (hábitos de pagamento ou/e eventual maior propensão para poupar e consequente remuneração) depositando-o nos bancos e procedendo a pagamentos com cartões de crédito ou débito. Assim nestes casos é facilmente perceptível que o coeficiente circulação (monetária) – depósitos, assumirá valores inferiores à unidade, dado a composição inferior de circulação monetária relativamente aos depósitos.
Sendo o agregado M1 composto pelo somatório da circulação monetária com os depósitos à ordem, obviamente que a utilização dos cartões de débito e crédito retirando dinheiro das mãos do público (menor circulação) e colocados nesses depósitos, faz com que a relação entre circulação monetária e os depósitos totais (neste caso configurados pelos D. Ordem) signifiquem um quociente menor do agregado M1 e um consequente menor multiplicador da base monetária.
No caso do agregado M2, possuidor de uma liquidez ainda menor, já que é composto também de depósitos, a prazo, menos líquidos (resgatados normalmente no fim dos prazos e não directamente à ordem) a situação é idêntica.
Como os bancos captam depósitos para os emprestar posteriormente, mediante pagamento de juros superiores às remunerações dos depositantes (as denominadas taxas passivas), e dado quanto mais emprestarem mais ganham (o crédito a conceder pelos bancos é por definição a diferença entre depósitos e reservas – reservas essa que são garantia de liquidez com imposição percentual de depósito nos Bancos Centrais e instrumento monetário) a utilização dos cartões de crédito e débito possibilita à banca a multiplicação do crédito pelo processo de expansão múltipla dos depósitos bancários, crédito esse que por exigência de precaução exigirá a constituição de reservas obrigatórias, instrumento, como já por mim referido, de política monetária e de controlo monetário expansionista ou restricionista por parte das autoridades monetárias.
Após ter feito várias simulações de coeficiente de circulação depósitos com duas hipóteses de taxas de reservas (2 e 4%) para encontrar valores de multiplicador da base monetária, concluí também (dado os valores superiores do multiplicador) da importância da própria poupança (configurada nos depósitos), como forma de alavancar a economia.

Os instrumentos de controlo monetário que o Banco Central Europeu tem ao seu dispor para influenciar a oferta nominal de moeda na economia dos países participantes na União Económica e Monetária. O funcionamento de um desses instrumentos de controlo monetário.

O Banco Central Europeu[3] como único emitente de notas e de reservas bancárias, fornecedor monopolista da designada base monetária da zona Euro[4], tem ao seu dispor para influenciar a oferta nominal de moeda (ou massa monetária ou stock de moeda) na economia dos países participantes na União Económica e Monetária os instrumentos genéricos de controlo monetário seguintes (através da intermediação do sistema bancário): a taxa de reservas legais (reservas mínimas que servem para atenuar os choques de liquidez bancário ou como percebido na resposta à pergunta anterior opções de política monetária), a taxa de redesconto ou de desconto (taxas directoras) e as operações de open market (mercado aberto) de compra ou venda.
A explicação sucinta pedida de funcionamento deste último instrumento de controlo monetário de compra ou venda, por parte de Banco Central, através dos títulos de dívida pública, opera do seguinte modo.
As operações de compra geram um aumento da base monetária: contra a entrega de títulos o Banco leva a um aumento da circulação monetária (através da transferência via depósitos ou dinheiro), gerando um aumento da base monetária (base monetária é a soma da circulação monetária com o total das reservas); nas operações de venda de títulos gera-se uma diminuição da base monetária por via de recebimento através de dinheiro retirando-o da circulação monetária ou transferência bancária o que gera uma diminuição das reservas e logo da base monetária.
Na massa monetária (circulação monetária mais depósitos) a influência é facilmente perceptível. Em caso de sobreaquecimento da economia (eventualmente por via da inflação) o Banco Central realiza operações de open market de venda retirando liquidez à economia, ou caso contrário (em caso de recessão) realizando operações de mercado livre de compra. O impacto na oferta de moeda nominal (massa monetária ou stock de moeda) na economia dos países participantes na União Económica e Monetária e a utilização depende dos objectivos a alcançar podendo ser utilizados quaisquer dos instrumentos de controlo monetário inicialmente aduzidos (preferencialmente, como é óbvio, actuando no mesmo sentido).
O documento do BCE (BCE - Porquê a estabilidade dos preços, 2009, pp. 71,72) no capítulo sobre a política monetária do BCE, dá uma panorâmica sobre o quadro operacional do Eurosistema  e do modo de articulação dos instrumentos utilizados pelo mesmo. Relativamente às operações de open market fala em condução de operações de modo descentralizado levadas a cabo pelos Bancos Centrais, embora coordenadas pelo BCE. Refinanciamento regulares de curto, longo ou regularizações ocasionais, operados e balizados pela política monetária do Banco  e pela taxa de juro aplicável e num quadro de eligibilidade alargado. Operações de recompra ou empréstimo garantido através de títulos de dívida do sector público e privado, organizados sob a forma de leilões, podendo os activos elegíveis ser utilizados fora do Eurosistema.
Aspecto interessante, também, o facto da intervenção do BCE se limitar geralmente a refinanciamentos, sendo característica fundamental a auto-regulação do mercado.
Muito claro, também, o Documento do BCE, sobre procedimentos de política monetária do Eurosistema elencando os instrumentos de política monetária.



[1]A comparação destes agregados - como os dados de macrometria do Eurostat (Macrometria) - permite uma análise pela preferência por activos mais líquidos e menos líquidos, permitindo visualizar a utilização de componentes monetárias…mais ou menos instrumentos negociáveis, mais ou menos D.Ordem ou a prazo, mais ou menos aversão ao risco em cada momento.

[2] Considerado em (Massa monetária) como o agregado mais líquido, o M0, visto como sendo dinheiro do banco central, já que apenas o banco central o pode criar. “Todos os outros agregados, M1, M2, M3,… são vistos como dinheiro da banca comercial, visto que podem ser criados na banca comercial”. O fenómeno do crédito, dado um parte dos empréstimos sob a forma de depósitos à banca, serem devolvidos sob a forma de novos empréstimos, gerando o fenómeno de criação de valor - por parte da banca comercial ou fraccional.


[3] Entidade de que fazem parte, entre outros órgãos, os Bancos Centrais Nacionais do Eurosistema.
[4] …e entre outras com duas funções e atribuições básicas: definição e execução da política monetária da área Euro e atribuição de emissão de notas de banco na área do Euro.

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