«O Governo prevê aumentar as receitas com multas em 36 milhões de euros em 2011. E como é que isto dera feito? Através de uma maior efectividade das cobranças, de uma revisão geral do sistema de taxas e da introdução de uma coima mínima de 100 euros pelo atraso no pagamento de taxas moderadoras, informa o «Correio da Manhã».
No relatório do Orçamento do estado, o Executivo estima que as receitas com taxas, multas e outras penalidades passem de 670,2 milhões de euros este ano para 706,1 milhões de euros para 2011, o que representa uma subida de 35,9 milhões de euros.
«O não pagamento de taxa moderadora legalmente devida decorridos dez dias da data da notificação implica o seu pagamento num valor cinco vezes superior ao inicialmente estipulado, nunca inferior a 100 euros», lê-se na proposta de lei do Orçamento do Estado, citada pelo «Correio da Manhã».
Para além desta coima, para fazer crescer a receita, o Governo promete aumentar a efectividade da cobrança de multas por infracções ao código da estrada»
Nunca em tempo algum depois do 25 de Abril se assistiu a um governo tão contra o povo como este: MULTAS, COIMAS, PENALIDADES, ESBULHOS, PAGAMENTOS DUPLICADOS, MANUTENÇÃO DE ASSESSORES, DE GOVERNADORES CIVIS, .. não é assim que se restaura a confiança e motiva para a ultrapassagem da crise por si criada.
Coimas deste valor para quem já quase não tem de comer é um crime de lesa pátria de um governo criminoso, total e socialmente insensível.
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