LEI DA CÓPIA PRIVADA

«Cópia Privada
Proposta do PS é votada hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura
A proposta de revisão da Lei da Cópia Privada do Partido Socialista (PS) é votada hoje na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, terminadas as audições aos grupos interessados no processo.
A proposta dos socialistas chegou a ser apresentada no Parlamento, mas levantou dúvidas e foi remetida para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para ser discutida na especialidade.
Foi constituído um Grupo de Trabalho para analisar a proposta de revisão da Lei da Cópia Privada e ouvidas várias entidades, entre elas a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), que promoveu uma petição pública contra o projeto de lei do PS, e a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP).
Se for aprovado em comissão, o projeto-lei segue depois para o plenário, para ser votado por todos os deputados.
A proposta da autoria do PS, e apresentada pela ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, tem estado envolta em polémica devido a acusações de várias associações de não terem sido ouvidos os envolvidos e por apresentar lacunas, segundo algumas entidades.»

Enquanto o povo Português é chamado ao ajustamento, à competitividade e à concorrência no mercado, outros divertem-se na AR a criar dificuldades acrescidas ao mesmo e a alimentar os lobbies.