quarta-feira, 12 de setembro de 2012

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Exmo. Srº. Presidente da República
Já uma vez este cidadão português, gestor, economista, empreendedor, escritor, ... anos de idade, ... por efeito das rendas excessivas e dos custos de contexto, lhe endereçou uma mensagem mostrando a indignação de um cidadão com formação em economia, gestão, estudos europeus e uma enorme experiência prática na gestão de PME’s nacionais.
Conhecedor do tecido económico português sabia o efeito que iam ter as medidas de aumento do IVA na procura interna, onde se debatem mais de 90% do nosso tecido empresarial e do emprego deste país.
Na altura juntei a minha voz a todos aqueles que anteviam a catástrofe para a receita pública do aumento do IVA em sectores que trabalham exclusivamente para o mercado interno e cuja actividade económica não tem efeito negativo nos dois maiores desequilíbrios nacionais (antes pelo contrário): o défice orçamental, o défice externo.
Qualquer economista de empresa sabe que um dos maiores problemas nacionais está na falta de concorrência interna nos sectores protegidos e concentrados como a energia, os combustíveis e a própria distribuição, para não falar na dificuldade do estado de autoconter na despesa os seus agentes e prevenir abusos como os das PPP, fundações e do “estado” partidário. 
Nem a restauração, nem uma mole enorme de serviços como os ligados à actividade física, serviços de apoio ao ensino, serviços de saúde… tem efeito nestes dois desequilíbrios, mas são obviamente dependentes da procura interna.
Todos sabemos o estado em que foram deixadas as contas públicas pelo governo anterior.
Mas todos sabemos também que se o ajustamento é necessário para o reganho da credibilidade externa, este combate-se com confiança e motivação aos portugueses.
O Sr. Presidente da República avisou já, quem o queria ouvir, que há limites às medidas de austeridade, para além da qual se rasga irreversivelmente o contrato com os cidadãos, condenando-os à morte: «não se mata um cidadão apenas com um tiro!» e nunca os portugueses chegaram tão perto da miséria física.
Medidas anteriores de austeridade foram estóica e silenciosamente suportadas pelos portugueses, com muitos a não compreenderem medidas que sabiam iam ter uma influência negativa nos equilíbrios orçamentais.
As actuais medidas congeminadas em sede da equipa do actual responsável pelas finanças são, no entanto, incompreensíveis e revelam um enorme logro.
Não combatem o desemprego, antes o agravam brutalmente já que retiram a possibilidade dos portugueses terem acesso a bens essenciais como a cultura, a saúde, o vestuário, a própria alimentação… bens construídos no mercado interno que criam receitas e empregos.
Desde logo, logro na avaliação de impactos, de eventuais modelos econométricos desfasados da realidade e que revelam do experimentalismo de medidas desfasadas do conhecimento da realidade concreta e que em vez da combaterem inteligentemente, a agravam.
Estas medidas deixam a quase totalidade dos portugueses sem saída e na miséria material mais substantiva, sem possibilidade de acederem a bens essenciais como a habitação, alimentação, o vestuário, a saúde… e sujeitos ao esbulho fiscal dos seus parcos bens (quantos serão esbulhados das suas casas pelo trade – off que terão de fazer entre alimentarem-se e pagarem todos os impostos – como o IMI-  que desgraçam a sociedade portuguesa?
O apelo que lhe faço, senhor presidente da república, é que trave a medida iníqua, profundamente recessiva e, paradoxo dos paradoxos, potenciadora da falta de concorrência através do aparente fortalecimento dos denominados sectores rentistas (medida incompreensível no quadro do ganho competitivo que se apregoa, que irá fazer a economia portuguesa cair numa espiral recessiva sem fim à vista).
Como cidadão, como gestor e economista, peço-lhe que assuma as suas responsabilidades com coragem e determinação e não permita um acréscimo de austeridade já impossível de cumprir pela cidadania e que não permite esperança aos cidadãos.
Não o gostaria de o ver na história como conivente por acção ou omissão com soluções que parecem plasmadas de uma solução final de um holocausto.

Não se esqueça que «não se mata uma população só com um tiro, mata-se tirando-se-lhe a dignidade e os instrumentos mínimos de recuperação da sua vida» 

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