sexta-feira, 15 de março de 2013

AS BUROCRACIAS ANTIDEMOCRÁTICAS FISCAIS: A AT COMO ARMA LETAL DE DESTRUIÇÃO ECONÓMICA

«Governo desrespeita 'troika' com burocracias para combater evasão fiscal
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou hoje o Governo, em Arruda dos Vinhos, de desrespeitar as orientações da 'troika', ao impor "burocracias para combater a evasão fiscal" que podem penalizar a produtividade do setor.
O Orçamento de Estado prevê que os agricultores passem não só a pagar IVA, mas também a enviar mensalmente ao Ministério das Finanças informação como guias de remessa e faturas.
Sobres esta questão, o presidente da CAP declarou à agência Lusa que "a malha do Ministério das Finanças para cruzar dados para apanhar infratores está a criar uma teia de burocracia nos agricultores e julgo que não é este o caminho que a 'troika' definiu, quando diz que temos de aumentar a produtividade e é o Estado que está a fazer com que ela diminua".»

Um estado dentro do estado. Um estado de destruição, de desmotivação, um estado contrário à necessidade de facilitar e concentrar os esforços de cada um de nós no essencial. 
A simplificação apregoada é todos os dias manchada por ação de sentido contrário
A explosão da burocracia ontem afirmada por Pacheco Pereira na quadratura é o círculo da hipocrisia e da incompetência. 
A AT é hoje um estado de destruição, uma arma letal de destruição económica. 
Alguém dentro da AT pensa que é através da burocracia, de um insanidade total, de um totalitarismo radical, que se ditam boas práticas. 
Só mentes a raiar a «esquizofrenia» pensam que a cidadania está aos seu serviço. 
A técnica recorrente da afirmação da necessidade do combate à evasão e fraude fiscal tem de terminar. 
O terror fiscal quase jacobino, a níveis quase feudais, encetado pela AT, com obrigações declarativas constantes para esbulhar por via do engano e do esquecimento é próprio de sociedades totalitárias, não de sociedades democráticas onde os direitos dos cidadãos e não o das instituições vem em primeiro lugar.  

Uma reforma é essencial imediatamente: a fiscal. 
Colocando ao serviço da economia a burrocracia das finanças portuguesas, simplificando as obrigações declarativas, deixando a economia respirar.
De outro modo este liberalismo económico parece-se cada vez mais com estalinismo.  

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