REVERSÃO E DECADÊNCIA

«Números referem-se ao ano passado
Segurança Social exige pagamento de 317 milhões a gestores
2009/05/26 08:30Redacção / LF
Entidade foi bater à porta de 10.892 administradores. A Segurança Social foi bater à porta de 10.892 administradores e gestores, o ano passado, para lhes exigir o pagamento das dívidas acumuladas pelas empresas que dirigiram, noticia o «Jornal de Negócios».
Em causa estão 317 milhões de euros de contribuições que não puderam ser recuperados directamente através do património das respectivas sociedades.
Os números, facultados ao «Jornal de Negócios» pelo Ministério da Solidariedade Social, mostram que a reversão de dívidas-um instrumento que o Estado tem ao seu dispor para cobrar o que lhe é devido quando as empresas não têm património suficiente ou já estão falidas-está a ser usado em crescendo.»

Para quem usa pouco a cabeça, tem uma óptica justicialista, pensa feudal e ignorantemente e não vive no cinismo de quem não é igual a mim está contra mim, naquela óptica de que todos os patrões e gestores são ladrões, esquecendo-se que a grande maioria são antigos funcionários e TPCO que arriscaram com energia, este instrumento de reversão de dívidas parece um instrumento de vingança divina.

Nada mais errado, porque este instrumento tem vindo a destruir o maior capital de uma sociedade, o empreendedorismo e a vontade do risco que cria empregos e paga impostos ao Estado, para por sua vez redistribuir riqueza e exercer as suas funções primárias - a justiça, a segurança, ...

Perguntarão muitos, mas se as empresas devem, a responsabilidade é dos seus corpos administrantes, logo em caso de dívidas que paguem os seus administradores ou gestores.

Ora, ao longo da história foi criada uma figura empresarial que dá pelo nome de empresas de responsabilidade limitada, que permitiu pelo carácter aleatório e pelo risco associado alguma protecção a quem arriscava até ao montante do capital em jogo. Tal foi a grande fatia dos investimentos do passado que permitiu a entrada de centenas de milhar de pequenos aforradores na produção e no mercado, como agentes económicos, como criadores de riqueza e emprego. Porque há risco em toda a actividade económica, pelos múltiplos factores conducentes ao sucesso ou insucesso, os putativos agentes económicos arriscavam, a economia crescia e desenvolvia-se.

Ora sabendo nós que muitos empresas acabam por não singrar, podendo em algum momento da sua vida, no quadro do mercado e das múltiplas responsabilidades para com fornecedores, Segurança Social, Finanças, acumular dívidas, caberia ao Estado EFICAZ, ao menor sinal de disrupção de responsabilidades das actividades, estar para tal facto alerta intervindo de imediato, ou não sendo fautor de inflexibilidade na resposta imediata da empresa à situação de crise, não permitindo uma distorção do capital das empresas, exigindo a sua extinção em tal caso ou permitindo-lhe qualquer tipo de saneamento em caso de empresas de relevante interesse comunitário, e não se assumindo já não só como credor privilegiado, mas como credor de quem arriscou com responsabilidade limitada ao capital e património da empresa, indo aos seus bens pessoais ou seja criando um risco de implosão pessoal e familiar para além do risco próprio da actividade empresarial e de um revirar de agulha e capitalização mínima para outra iniciativa.

Este privilégio do Estado é, assim, uma bom estratagema para um Estado que pensa apenas em manter um alto padrão de despesa, mas acaba por outro lado e a prazo de ter um efeito de diminuição do investimento privado e de aversão pelo investimento e risco, o que o diminuindo, o faz entrar em circuito fechado e numa bola de neve de cada vez menos empresas a pagar verbas mais elevadas para o bolo total.

Com este Estado, burro, cego, surdo e mudo, que pensa mais a curto prazo e com a carteira e pouco com a razão, não admira, assim, que ninguém queira arriscar em Portugal, e que a decadência empresarial e colectiva entre todos os dias pela porta dentro!