O ESTADO NÃO AUSTERO. O "ROL DEMOCRÁTICO".

Cargo	Vencimento (14x)	Abono mensal (12x)	Valor Anual
Presidente da República	6.523,93 €	2.609,57 €	122.649,86 €
Ex-Presidente da República	5.219,14 €	-	73.067,96 €
Presidente da Assembleia da República	5.219,14 €	2.087,66 €	98.119,88 €
Vice-Presidente da Assembleia da República	3.261,97 €	815,49 €	55.453,46 €
Primeiro‐Ministro	4.892,95 €	1.957,18 €	91.987,46 €
Vice‐Primeiro‐Ministro	4.566,75 €	1.826,70 €	85.854,90 €
Ministro	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Representante da República nas Regiões Autónomas	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Secretário de Estado	3.914,36 €	1.370,03 €	71.241,40 €
Subsecretário de Estado	3.588,16 €	897,04 €	60.998,72 €
Presidente do Tribunal Constitucional	5.957,23 €	1.191,45 €	97.698,62 €
Juiz do Tribunal Constitucional	5.957,23 €	-	83.401,22 €
Provedor de Justiça	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Deputado	3.261,97 €	326,20 €	49.581,98 €
Membro do Conselho de Administração da Assembleia	3.261,97 €	815,49 €	55.453,46 €
Presidente de grupo parlamentar	3.261,97 €	652,39 €	53.496,26 €
Vice-presidente de grupo parlamentar com mínimo de 20 deputados	3.261,97 €	489,30 €	51.539,18 €
Vice-presidente de grupo parlamentar com mais de 20 deputados e fracção superior a 10	3.261,97 €	489,30 €	51.539,18 €
Secretários da Mesa	3.261,97 €	652,39 €	53.496,26 €
Vice-secretário da Mesa	3.261,97 €	489,30 €	51.539,18 €
Presidente de comissão parlamentar	3.261,97 €	489,30 €	51.539,18 €
Região Autónoma dos Açores:
Presidente da ALR	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Vice-Presidente da ALR	3.588,16 €	1.060,14 €	62.955,92 €
Presidente do Governo Regional	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Vice-Presidente do Governo Regional	4.077,46 €	1.533,12 €	75.481,88 €
Secretário Regional	3.914,36 €	1.370,03 €	71.241,40 €
Subsecretário Regional	3.588,16 €	897,04 €	60.998,72 €
Deputado à ALR em exclusividade	3.147,80 €	424,06 €	49.157,92 €
Deputado à ALR em não exclusividade	3.147,80 €	-	44.069,20 €
Presidente de grupo parlamentar	3.147,80 €	1.060,14 €	56.790,88 €
Vice-presidente de grupo parlamentar	3.147,80 €	848,11 €	54.246,52 €
Deputado em representação parlamentar	3.147,80 €	848,11 €	54.246,52 €
Presidente comissão parlamentar	3.147,80 €	848,11 €	54.246,52 €
Secretários da Mesa da ALR	3.147,80 €	636,08 €	51.702,16 €
Relator de comissão parlamentar	3.147,80 €	636,08 €	51.702,16 €
Região Autónoma da Madeira:
Presidente da ALR	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Vice-Presidente da ALR	3.180,42 €	1.060,14 €	57.247,56 €
Presidente do Governo Regional	4.240,56 €	1.696,22 €	79.722,48 €
Vice-Presidente do Governo Regional	4.077,46 €	1.533,12 €	75.481,88 €
Secretário Regional	3.914,36 €	1.370,03 €	71.241,40 €
Subsecretário Regional	3.588,16 €	897,04 €	60.998,72 €
Deputado à ALR	3.180,42 €	-	44.525,88 €
Presidente de grupo parlamentar	3.180,42 €	795,11 €	54.067,20 €
Secretários da Mesa da ALR	3.180,42 €	636,08 €	52.158,84 €
Vice-secretário da Mesa da ALR	3.180,42 € Senha diária na função: 21,20 €	-	44.525,88 € não inclui senhas
Para os Municípios de Lisboa e Porto:
Presidente de Câmara	3.588,16 €	1.076,45 €	63.151,64 €
Presidente de Câmara com remunerações privadas	1.794,08 €	538,22 €	31.575,76 €
Presidente de Câmara com funções em EPM	4.784,21 €	1.076,45 €	79.896,34 €
Vereador a tempo inteiro	2.870,53 €	574,11 €	47.076,74 €
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas	1.435,27 €	287,06 €	23.538,50 €
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM	3.827,37 €	574,11 €	60.742,50 €
Vereador a meio tempo	1.435,27 €	287,06 €	23.538,50 €
Vereador em regime de não permanência	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 71,76 €
Presidente da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 107,65 €
Secretário da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 89,70 €
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 71,76 €
Para os Municípios com 40.000 ou mais eleitores:
Presidente de Câmara	3.261,97 €	978,59 €	57.410,66 €
Presidente de Câmara com remunerações privadas	1.603,99 €	489,30 €	28.327,46 €
Presidente de Câmara com funções em EPM	4.349,29 €	978,59 €	72.633,14 €
Vereador a tempo inteiro	2.609,58 €	521.92 €	42.797,16 €
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas	1.304,79 €	260,96 €	21.398,58 €
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM	3.479,44 €	521.92 €	54.975,20 €
Vereador a meio tempo	1.304,79 €	260,96 €	21.398,58 €
Vereador em regime de não permanência	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
Presidente da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 97,86 €
Secretário da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 81,55 €
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
Para os Municípios com mais de 10.000 e menos de 40.000 eleitores:
Presidente de Câmara	2.935,77 €	880,73 €	51.669,54 €
Presidente de Câmara com remunerações privadas	1.467,89 €	440,37 €	25.834,90 €
Presidente de Câmara com funções em EPM	3.914,36 €	880,73 €	65.369,80 €
Vereador a tempo inteiro	2.348,62 €	469,72 €	38.517,32 €
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas	1.174,31 €	234,86 €	19.258,66 €
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM	3.131,49 €	469,72 €	49.477,50 €
Vereador a meio tempo	1.174,31 €	234,86 €	19.258,66 €
Vereador em regime de não permanência	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 58.72 €
Presidente da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 88,07 €
Secretário da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 73,39 €
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 58.72 €
Para os Municípios com 10.000 ou menos eleitores:
Presidente de Câmara	2.609,57 €	782,87 €	45.928,42 €
Presidente de Câmara com remunerações privadas	1.304,79 €	391.44 €	22.964,34 €
Presidente de Câmara com funções em EPM	3.479,43 €	782,87 €	58.106,46 €
Vereador a tempo inteiro	2.087,66 €	417,53 €	34.237,60 €
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas	1.043,83 €	208,77 €	17.118,86 €
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM	2.783,55 €	417,53 €	43.980,06 €
Vereador a meio tempo	1.043,83 €	208,77 €	17.118,86 €
Vereador em regime de não permanência	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 52,19 €
Presidente da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 78,29 €
Secretário da Assembleia Municipal	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 52,19 €
Para as Juntas de Freguesia com mais de 20.000 eleitores:
Presidente da Junta a tempo inteiro	1.603,98 €	-	22.833,72 €
Presidente da Junta a meio tempo	815,49 €	-	11.416,86 €
Presidente da Junta em regime de não permanência	-	315,15 €	3.757,80 €
Tesoureiro	-	1.304,79 €	15.657,48 €
Secretário	-	1.304,79 €	15.657,48 €
Vogal (não tesoureiro ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 21,92 €
Membro da Assembleia de Freguesia	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 15,66 €
Para as Juntas de Freguesia com mais de 10.000 e menos de 20.000 eleitores:
Presidente da Junta a tempo inteiro	1.435,27 €	-	20.093,78 €
Presidente da Junta a meio tempo	717,64 €	-	10.046,96 €
Presidente da Junta em regime de não permanência	-	260,96	3.131,52 €
Tesoureiro	-	1.148,22	13.778,64 €
Secretário	-	1.148,22	13.778,64 €
Vogal (não tesoureiro ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 18,27 €
Membro da Assembleia de Freguesia	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 13,05 €
Para as Juntas de Freguesia com mais de 5.000 e menos de 10.000 eleitores:
Presidente da Junta a tempo inteiro	1.239,55 €	-	17.353,70 €
Presidente da Junta a meio tempo	619,78 €	-	8.676,92 €
Presidente da Junta em regime de não permanência	-	260,96	3.131,52 €
Tesoureiro	-	991,64 €	11.899,68 €
Secretário	-	991,64 €	11.899,68 €
Vogal (não tesoureiro ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 18,27 €
Membro da Assembleia de Freguesia	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 13,05 €
Para as Juntas de Freguesia com menos de 5.000 eleitores:
Presidente da Junta a tempo inteiro	1.043,83	-	14.613,62 €
Presidente da Junta a meio tempo	521,92 €	-	7.306,88 €
Presidente da Junta em regime de não permanência	-	234,86 €	2.818,32 €
Tesoureiro	-	835,06 €	10.020,72 €
Secretário	-	835,06 €	10.020,72 €
Vogal (não tesoureiro ou secretário)	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 16,44 €
Membro da Assembleia de Freguesia	Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 11,74 €