quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

A DECLARAÇÃO CONTRADITÓRIA COM O IMPERATIVO REFORMISTA E O LUGAR ESTRANHO DE ENCONTRAR

«Exmº Sr. Deputado
 «...a contradição entre o discurso da simplificação dos processos e a realidade (que custa dinheiro ao estado e à economia nacional e é bem mais gravosa que a existência de feriados) obriga-me, por um imperativo de cidadania e de boas práticas, a chamar a atenção do seguinte - relativo à nova obrigação declarativa da Segurança Social.
” (…) Os trabalhadores independentes têm até ao dia 15 de Fevereiro para declararem à Segurança Social o valor das prestações de serviços que efectuaram no ano passado, discriminados por cada uma das empresas que os contrataram. O alerta foi hoje dado pelo Instituto da Segurança Social, que recorda que esta nova obrigação, que surge este ano pela primeira vez, serve para aferir se há uma grande concentração de prestações de serviços à mesma entidade. (…)”
Ora estas obrigações declarativas estão já de posse da administração fiscal, não podendo (devendo, a bem do discurso reformista) as horas que deviam ser consagradas ao trabalho serem consagradas a duplicações burocráticas devidas à inoperância e total incompetência de um organismo como a SS.
Não bastando o facto de ser do conhecimento público, que a maioria dos trabalhadores a falsos recibos verdes estarem a ser, por uma questão de racionalidade (ganância ou mera sobrevivência), instados pelas suas entidade a alterarem a sua situação para empresários em nome individual (o que tornará Portugal mais um case study Europeu de falso empresariado».

A Assembleia da república é um lugar estranho de encontrar.
Os e - mails enviados aos deputados retornam como se enviados aos próprios.
Já voltou a funcionar o lápis  azul em Portugal?

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