quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

O QUE DIZ O FERVE SOBRE O ACORDO? DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

«Foram 17 horas de reunião para fazer passar as seguintes medidas:
1) Despedimento por "redução na qualidade do trabalho", ou seja, a liberalização dos despedimentos sem justa causa porque a "qualidade" é um conceito arbitrário;
2) Redução dos dias de férias de 25 para 22;
3) Redução de 4 feriados e de várias pontes, mais dias de trabalho;
4) Os contratos de trabalho de muito curta duração passam de 7 para 15 dias, é a super precariedade;
5) Diminuição das compensações por despedimento para 20 dias por cada ano trabalhado, até ao máximo de 12 salários, entra também o fundo de compensação para que os trabalhadores paguem metade do seu despedimento;
6) Abertura de um banco de horas anual até às 150 horas, ou seja o patrão pode dizer que não trabalhas numa altura do ano e que trabalhas a dobrar em outra;
7) Alterações profundas no tempo e no valor do subsídio de desemprego, fazendo com que os desempregados caiam na miséria rapidamente;
8) Diminuição de 75% do valor das horas extraordinárias, ou seja, a primeira hora extra passa a valer 25% e as seguintes 37,5%, 50% nos fins de semana ou feriados;
9) Facilitada a utilização do Layoff, que é, como se sabe, a antecâmara do despedimento colectivo;
10) Desempregados acumulam durante 6 meses o subsídio e o ordenado de um trabalho que pague abaixo do que recebiam para os forçar a aceitar trabalhos de miséria;
11) fim do descanso compensatório para quem trabalha a um feriado;
12) Governo vai atrasar a proposta de subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes.

Este é um acordo errado que vai piorar a vida de milhões de portuguesas e portugueses porque lhes vai tirar rendimento numa altura de crise em que, muitas vezes, já não conseguem chegar ao fim do mês ou têm de apoiar quem ficou desempregado na famílias. Para além disso hipoteca o futuro, porque o aumento do trabalho e a redução dos tempos de não trabalho põe em causa a produtividade real e a possibilidade de, quem assim o deseja, ter filhos.
João Proença, da UGT, foi claro ao dizer que este acordo é muito prejudicial para os trabalhadores, mas, ainda assim, não teve a coragem de não o assinar.

No entanto, o movimento sindical, os movimentos sociais e as pessoas já aprenderam que este Governo recua em todas as matérias perante a força das manifestações e perante a apresentação de propostas alternativas, credíveis e concretas. Daí a importância de reforçarmos o apelo para a manifestação de 21 de Janeiro e da entrega da Lei contra a Precariedade na semana passada ao Parlamento.»

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